28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c957fd proferido nos autos.

DESPACHO PJE M.

DIAS BRANCO S.A.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS consta como agravada no V. acórdão que condenou o autor ao pagamento da multa de 2% às agravadas.

Assim, M.

DIAS BRANCO S.A.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS era credora da metade do valor da multa.

No entanto, tendo em vista que a empresa renunciou integralmente ao seu crédito, entendo que assiste razão parcial a PROSPERA MARKETING PROMOCIONAL E SERVICOS LTDA em sua petição retro: o valor obtido das contas do autor pelo sisbajud não será liberado para M.

DIAS BRANCO S.A.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, que renunciou a seu crédito.

O montante obtido pelo sisbajud nas contas do autor poderá ser liberado para PROSPERA MARKETING PROMOCIONAL E SERVICOS LTDA, credora da metade do valor da multa.

Intime-se o reclamante para ciência do depósito de Id 9912bb9, R$ 476,36, que está disponível aos autos e será liberado para ré PROSPERA MARKETING PROMOCIONAL E SERVICOS LTDAo.

Prazo de 05 dias.

Decorrido in albis, expeça-se alvará.

Intime-se M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS para ciência do presente despacho e para informar dados bancários (agência/conta/Instituição Financeira) a fim de que possa ser expedida ordem de transferência dos valores REFERENTE AO DEPÓSITO RECURSAL DA EMPRESA diretamente à conta indicada.

Na hipótese de indicação de conta de patrono, deverá estar disponível nos autos eletrônicos a procuração com outorga de poderes para receber e dar quitação. Assino o prazo de 48 horas para manifestação. Fica ciente que, na inércia, será promovida a utilização do CCS para identificar a existência de conta bancária ativa a fim de proceder a transferência do numerário, conforme determina a PORTARIA Nº 261-SCR/2020.

Tudo cumprido, expeça-se alvará para M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS do valor de seu depósito recursal.

Registro que a empresa não é devedora inadimplente em nenhum processo nesse E.

TRT 1, conforme verifico no BNDT nessa oportunidade.

Ato contínuo, exclua-se M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS do pólo passivo.

Em seguida, voltem me conclusos para apreciar a indicação dos meios para prosseguimento da execução na petição retro.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

MARINA PEREIRA XIMENES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE GOMES CARDOSO
10/10/2023 11:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/10/2023 18:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/10/2023 00:03

Recebidos os autos para prosseguir
28/03/2023 16:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 16/03/2023
17/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 16/03/2023
15/03/2023 18:37

Juntada a petição de Contrarrazões
15/03/2023 18:11

Juntada a petição de Contraminuta
04/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
03/03/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) PROSPERA MARKETING PROMOCIONAL E SERVICOS LTDA.
03/03/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
03/03/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) PROSPERA MARKETING PROMOCIONAL E SERVICOS LTDA.
03/03/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:03

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/02/2023 17:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/12/2022 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
29/12/2022 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/12/2022 16:52

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE GOMES CARDOSO
27/12/2022 16:51

Não admitido o Recurso de Revista de ALEXANDRE GOMES CARDOSO
01/11/2022 14:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2022 11:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
06/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 05/10/2022
06/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de PROSPERA MARKETING PROMOCIONAL E SERVICOS LTDA. em 05/10/2022
06/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE GOMES CARDOSO em 05/10/2022
06/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 05/10/2022
06/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de PROSPERA MARKETING PROMOCIONAL E SERVICOS LTDA. em 05/10/2022
06/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE GOMES CARDOSO em 05/10/2022
05/10/2022 19:47

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
23/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2022
23/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2022
23/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2022
23/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2022
23/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2022
23/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2022
23/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 07:49

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE GOMES CARDOSO
22/09/2022 07:49

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
22/09/2022 07:49

Expedido(a) intimação a(o) PROSPERA MARKETING PROMOCIONAL E SERVICOS LTDA.
22/09/2022 07:49

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE GOMES CARDOSO
22/09/2022 07:49

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
22/09/2022 07:49

Expedido(a) intimação a(o) PROSPERA MARKETING PROMOCIONAL E SERVICOS LTDA.
19/09/2022 09:11

Conhecido o recurso de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - CNPJ: 07.***.***/0001-15 e provido em parte
19/09/2022 09:11

Conhecido o recurso de PROSPERA MARKETING PROMOCIONAL E SERVICOS LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-15 e provido
19/09/2022 09:11

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEXANDRE GOMES CARDOSO - CPF: *30.***.*20-24
25/08/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/08/2022
24/08/2022 12:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 12:50

Incluído em pauta o processo para 12/09/2022 10:00 4ª Turma - Processos Des. Mafra Lino ()
16/08/2022 15:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/08/2022 12:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
11/04/2022 10:08

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
07/04/2022 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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