08/05/2024 11:44

Baixa Definitiva
08/05/2024 11:44

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
08/05/2024 11:44

Transitado em Julgado em 08.05.2024
02/05/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 07:00

Publicado despacho em 22.04.2024.
19/04/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 19:17

Conclusos para decisão
10/04/2023 20:31

Confirmada a intimação eletrônica
24/03/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 07:00

Publicado despacho em 24.03.2023.
23/03/2023 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
22/03/2023 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/11/2022 10:18

Conclusos para despacho
02/08/2022 10:48

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2022 17:30

Confirmada a intimação eletrônica
15/07/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
12/07/2022 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/05/2022 17:21

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
16/05/2022 13:09

Confirmada a intimação eletrônica
06/05/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 07:00

Publicado acórdão em 06.05.2022.
04/05/2022 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
18/04/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.04.2022.
05/04/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/03/2020 16:23

Conclusos para julgamento
06/03/2020 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/02/2020 23:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2020 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/02/2020 10:51

Distribuído por sorteio
09/12/2019 22:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/10/2019 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/10/2019 17:25

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo