27/09/2025 00:54

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA PLANETA DOS PAES LTDA em 26/09/2025
27/09/2025 00:54

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA 3 MARIAS LTDA - ME em 26/09/2025
27/09/2025 00:54

Decorrido o prazo de MERCEARIA BRILHANTE 273 LTDA - ME em 26/09/2025
27/09/2025 00:54

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA GAROTA DE SAUNA LTDA - ME em 26/09/2025
27/09/2025 00:54

Decorrido o prazo de RAQUEL DOS SANTOS LIMA em 26/09/2025
04/09/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7ab5d7 proferida nos autos.

Vistos etc.

Homologo os cálculos de ID afc98ff, no valor total de R$ 81.392,73, sendo devido ao autor o valor de R$ 63.537,96, custas de R$ 300,00.

Cota Previdenciária, no valor de R$ 10.989,18, que deverá ser comprovada através de recolhimento em guia própria (guia DARF – Código 6092, CONFORME Ato Declaratório Executivo CODAR no 2 de 05/01/2023 ), devendo ser juntado aos autos original ou cópia autenticada.

Honorários advocatícios no valor de R$ 6.565,59.

Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré a efetuar o pagamento do valor remanescente devido no prazo de cumprimento espontâneo de 15 dias úteis.

INTIME-SE O RECLAMANTE , APÓS A GARANTIA DO JUÍZO, NA FORMA DO ART. 884 DA CLT e para que indique conta bancária para repasse do valor devido.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RAQUEL DOS SANTOS LIMA
03/09/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA PLANETA DOS PAES LTDA
03/09/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA 3 MARIAS LTDA - ME
03/09/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA BRILHANTE 273 LTDA - ME
03/09/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA GAROTA DE SAUNA LTDA - ME
03/09/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DOS SANTOS LIMA
03/09/2025 16:08

Homologada a liquidação
03/09/2025 12:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
25/07/2025 00:32

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA PLANETA DOS PAES LTDA em 24/07/2025
25/07/2025 00:32

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA 3 MARIAS LTDA - ME em 24/07/2025
25/07/2025 00:32

Decorrido o prazo de MERCEARIA BRILHANTE 273 LTDA - ME em 24/07/2025
25/07/2025 00:32

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA GAROTA DE SAUNA LTDA - ME em 24/07/2025
25/07/2025 00:32

Decorrido o prazo de RAQUEL DOS SANTOS LIMA em 24/07/2025
16/07/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA PLANETA DOS PAES LTDA
15/07/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA 3 MARIAS LTDA - ME
15/07/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA BRILHANTE 273 LTDA - ME
15/07/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA GAROTA DE SAUNA LTDA - ME
15/07/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DOS SANTOS LIMA
15/07/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
10/07/2025 09:47

Iniciada a liquidação
10/07/2025 09:47

Transitado em julgado em 09/07/2025
10/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA PLANETA DOS PAES LTDA em 09/07/2025
10/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA 3 MARIAS LTDA - ME em 09/07/2025
10/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de MERCEARIA BRILHANTE 273 LTDA - ME em 09/07/2025
10/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA GAROTA DE SAUNA LTDA - ME em 09/07/2025
10/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de RAQUEL DOS SANTOS LIMA em 09/07/2025
25/06/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f77514 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende RAQUEL DOS SANTOS LIMA em em face de PADARIA E CONFEITARIA GAROTA DE SAUNA LTDA - ME, 1ª Ré, MERCEARIA BRILHANTE 273 LTDA - ME, 2ª Ré, e PADARIA E CONFEITARIA 3 MARIAS LTDA - ME, 3ª Ré, e PADARIA E CONFEITARIA PLANETA DOS PAES LTDA, 4ª Ré, nos termos da fundamentação adotada, afasto as preliminares suscitadas; extingo com resolução de mérito as pretensões condenatórias anteriores a 15/12/2019, acrescidas dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei 14.010/2020; e, no mérito propriamente dito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para CONDENAR as reclamadas de forma solidária ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas discriminadas na fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Devidos honorários advocatícios sucumbenciais conforme arbitrados na fundamentação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Correção monetária, juros de mora e contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação.

Custas de R$300,00 calculadas sobre o valor de R$15.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela reclamada.

Intimem-se as partes.

Nada mais. ALINE GOMES SIQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PADARIA E CONFEITARIA PLANETA DOS PAES LTDA - MERCEARIA BRILHANTE 273 LTDA - ME - PADARIA E CONFEITARIA GAROTA DE SAUNA LTDA - ME - PADARIA E CONFEITARIA 3 MARIAS LTDA - ME
24/06/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA PLANETA DOS PAES LTDA
24/06/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA 3 MARIAS LTDA - ME
24/06/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA BRILHANTE 273 LTDA - ME
24/06/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA GAROTA DE SAUNA LTDA - ME
24/06/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DOS SANTOS LIMA
24/06/2025 17:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
24/06/2025 17:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RAQUEL DOS SANTOS LIMA
24/04/2025 11:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE GOMES SIQUEIRA
14/04/2025 21:33

Juntada a petição de Razões Finais
08/04/2025 12:47

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 13:51

Audiência una realizada (02/04/2025 10:45 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2025 09:10

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/03/2025 18:04

Juntada a petição de Contestação
25/03/2025 18:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA PLANETA DOS PAES LTDA em 17/02/2025
18/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA 3 MARIAS LTDA - ME em 17/02/2025
18/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de MERCEARIA BRILHANTE 273 LTDA - ME em 17/02/2025
18/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA GAROTA DE SAUNA LTDA - ME em 17/02/2025
05/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de RAQUEL DOS SANTOS LIMA em 04/02/2025
27/01/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101473-09.2024.5.01.0075 RECLAMANTE: RAQUEL DOS SANTOS LIMA RECLAMADO: PADARIA E CONFEITARIA GAROTA DE SAUNA LTDA - ME E OUTROS (3) DESTINATÁRIO(S): RAQUEL DOS SANTOS LIMA NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA Comparecer à audiência UNA PRESENCIAL da 75ª VT/RJ no dia e horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: 02/04/2025 10:45 Ficam as partes cientes de que a audiência a será presencial, devendo as partes comparecerem no endereço a seguir: 75ª VT/RJ - AV GOMES FREIRE 471, 2º ANDAR.

CENTRO/RJ 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no ARQUIVAMENTO da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o autor, preferencialmente de sua CTPS. Sendo a ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados devidamente cadastrados no sistema Pje-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º , § 2º, do TRT/RJ. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC/2015 e dever ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC/2015 e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) ) A reclamada DEVERÁ cadastrar seus patronos e habilitá-los no processo para fins de notificações futuras. 9) Quando do comparecimento telemático das testemunhas, seus patronos deverão informar às mesmas o link de acesso para a realização de audiência, que é único para todas as partes e advogados. 10) O acesso em telefones celulares e tablets pode ser feito com a instalação do aplicativo. Recomenda-se o uso de fone de ouvido. 11) Fica vedada a divulgação ou reprodução da audiência em qualquer meio, principalmente redes sociais, para preservação da imagem dos participantes, a fim de proteger o direito de imagem e com base na LGPD, sob as penas da lei.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025.

NATHALIE NERY DE LEMOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RAQUEL DOS SANTOS LIMA
24/01/2025 11:00

Expedido(a) notificação a(o) PADARIA E CONFEITARIA PLANETA DOS PAES LTDA
24/01/2025 11:00

Expedido(a) notificação a(o) PADARIA E CONFEITARIA 3 MARIAS LTDA - ME
24/01/2025 11:00

Expedido(a) notificação a(o) MERCEARIA BRILHANTE 273 LTDA - ME
24/01/2025 11:00

Expedido(a) notificação a(o) PADARIA E CONFEITARIA GAROTA DE SAUNA LTDA - ME
24/01/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DOS SANTOS LIMA
24/01/2025 10:58

Audiência una designada (02/04/2025 10:45 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2025 21:35

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DOS SANTOS LIMA
15/01/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
14/01/2025 14:48

Encerrada a conclusão
13/01/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
21/12/2024 11:21

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DOS SANTOS LIMA
18/12/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
15/12/2024 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo