TRT1 - 0010090-20.2013.5.01.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 51
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e51211 proferida nos autos.
Vistos, etc Trata-se de pedido de declaração de ineficácia de transações imobiliárias levadas a efeito após o ajuizamento desta Reclamação Trabalhista o que configuraria fraude contra credores.
Ocorre que, a fraude contra credores se caracteriza por um agravamento do estado de insolvência do devedor antes da propositura de qualquer demanda e pressupões a má-fe dos envolvidos, inclusive com ciência do adquirente.
Ainda, a fraude contra credores depende do ajuizamento de ação própria, a Ação Pauliana.
Assim, não se caracteriza tal fraude nos presentes autos, haja vista que a alienação foi posterior ao ajuizamento da ação.
Portanto, rejeito a alegação do exequente.
Intime-se para solicite o que entender de direito.
RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de agosto de 2025.
FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GILMAR DOS SANTOS -
17/07/2015 11:49
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
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17/07/2015 11:48
Transitado em julgado em 16/07/2015
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17/07/2015 00:09
Decorrido o prazo de CJF DE VIGILANCIA LTDA em 16/07/2015 23:59:59
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17/07/2015 00:09
Decorrido o prazo de GILMAR DOS SANTOS em 16/07/2015 23:59:59
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08/07/2015 00:26
Publicado(a) o(a) Acórdão DEJT em 08/07/2015
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08/07/2015 00:26
Disponibilizado (a) o(a) Acórdão DEJT no Diário da Justiça Eletrônico
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02/07/2015 09:34
Conhecido em parte o recurso de GILMAR DOS SANTOS - CPF: *69.***.*94-72 e não provido
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16/06/2015 01:01
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/06/2015
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15/06/2015 12:06
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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15/06/2015 12:04
Incluído o processo em pauta (30/06/2015, 09:00:00, 16ª Sessão de PJe 30-06-15)
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29/04/2015 11:33
Recebidos os autos para incluir em pauta
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23/03/2015 11:27
Conclusos os autos para julgamento (relatar)
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17/12/2014 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2014
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO DEJT • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PROVA EMPRESTADA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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