22/07/2025 18:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/07/2025 10:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/07/2025 04:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2025
14/07/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 04:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2025
14/07/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100761-16.2024.5.01.0076 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: MARCOS VENICIO ROCHA NACARATI, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RECORRIDO: MARCOS VENICIO ROCHA NACARATI, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade CONHECER dos recursos, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, interposto pelo autor, para declarar que as parcelas médias, relativas às horas extras (0030), adicional de insalubridade (cód. 0009) e representação remuneratória PJ-52 (cód. 0035), integrem a base de cálculo da parcela denominada 'gratificação de férias', nos termos da fundamentação. DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, interposto pela ré, para declarar que a parcela, denominada 'Prejulgado 24 (043), não integra a base de cálculo da referida gratificação, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS VENICIO ROCHA NACARATI
11/07/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/07/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VENICIO ROCHA NACARATI
25/06/2025 15:29

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
25/06/2025 15:29

Conhecido o recurso de MARCOS VENICIO ROCHA NACARATI - CPF: *31.***.*80-10 e provido em parte
23/06/2025 15:15

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/05/2025
28/05/2025 10:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/05/2025 10:56

Incluído em pauta o processo para 16/06/2025 10:00 4ª Turma - Procs. Des. Roberto Norris - Virtuais ()
21/05/2025 18:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2025 18:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
12/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100761-16.2024.5.01.0076 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 19 na data 10/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031100300320700000117074846?instancia=2
10/03/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo