TRT1 - 0100721-75.2023.5.01.0009

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 49

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 9ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d33044 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço do recurso e, no mérito, REJEITO os embargos de declaração, eis que inexistente o defeito apontado, condenando-se as embargantes na multa de 5% sobre o valor da causa, com base no artigo 793-B, VII c/c 793-C da CLT.

Intimem-se as partes.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - F.H.

DOS SANTOS SOUSA RESTAURANTE E DELIVERY SEVERINA LTDA - DONA SEVERA RESTAURANTE LTDA - BAR E RESTAURANTE SOL DO NORDESTE LTDA - ME - A CASA DA SEVERINA RESTAURANTE PILARES LTDA - FELIPE HELVIO DOS SANTOS SOUSA LTDA - CHICO NORDESTINO RESTAURANTE LTDA
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 14ebc7a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO ISTO POSTO, rejeito a preliminar de limitação da condenação suscitada pela reclamada. Julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por GABRIEL DUTRA DE MELO GUIMARAES em face de LOJAS AMERICANAS S.A., nos termos da fundamentação, que integra este decisum, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante: a) horas extras decorrente da extrapolação da jornada e reflexos; b) indenização por danos morais. Improcedentes os demais pedidos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Defiro os honorários advocatícios, na forma apontada na fundamentação. Correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) até a data do ajuizamento da ação, além dos juros previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/1991.

Juros e correção monetária pela taxa única Selic, a partir da data do ajuizamento da ação. No que diz respeito à indenização por danos morais, somente há incidência da taxa Selic, englobando correção monetária e juros moratórios, a ser calculada partir da data de publicação da presente sentença. Juros e correção monetária incidentes sobre os honorários advocatícios a partir do trânsito em julgado da presente sentença pela taxa Selic. Contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial discriminadas na fundamentação, tendo como fato gerador a prestação de serviços, calculadas mês a mês, autorizada a dedução da cota parte do empregado, observados a alíquota correspondente e o limite do salário de contribuição. Imposto de renda retido na fonte, incidindo mês a mês, observada a tabela progressiva, não incidindo sobre as parcelas discriminadas na fundamentação. Custas de conhecimento pela reclamada, no importe de R$ 160,00, calculadas na razão de 2% sobre R$ 8.000,00, valor da condenação, conforme cálculos de liquidação integrantes da presente sentença. Intimem-se as partes. LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS AMERICANAS S.A.
31/10/2024 13:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
31/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de FAUSTO DOUGLAS PEREIRA em 30/10/2024
31/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de A CASA DA SEVERINA RESTAURANTE PILARES LTDA em 30/10/2024
31/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de F.H. DOS SANTOS SOUSA RESTAURANTE E DELIVERY SEVERINA LTDA em 30/10/2024
31/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de FELIPE HELVIO DOS SANTOS SOUSA LTDA em 30/10/2024
31/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de DONA SEVERA RESTAURANTE LTDA em 30/10/2024
31/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de CHICO NORDESTINO RESTAURANTE LTDA em 30/10/2024
31/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE SOL DO NORDESTE LTDA - ME em 30/10/2024
17/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) FAUSTO DOUGLAS PEREIRA
16/10/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) A CASA DA SEVERINA RESTAURANTE PILARES LTDA
16/10/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) F.H. DOS SANTOS SOUSA RESTAURANTE E DELIVERY SEVERINA LTDA
16/10/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE HELVIO DOS SANTOS SOUSA LTDA
16/10/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) DONA SEVERA RESTAURANTE LTDA
16/10/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) CHICO NORDESTINO RESTAURANTE LTDA
16/10/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE SOL DO NORDESTE LTDA - ME
10/10/2024 10:38

Conhecido o recurso de FAUSTO DOUGLAS PEREIRA - CPF: *15.***.*96-04 e provido
07/10/2024 16:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/09/2024
23/09/2024 14:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/09/2024 14:50

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
20/09/2024 10:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2024 15:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
10/09/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo