22/11/2024 07:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/11/2024 21:25

Recebidos os autos para prosseguir
26/08/2024 03:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/08/2024 19:36

Juntada a petição de Contraminuta
13/08/2024 13:09

Juntada a petição de Contraminuta
13/08/2024 13:07

Juntada a petição de Contrarrazões
02/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. (sucessora de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA.
01/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO AFONSO CORDEIRO
01/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. (sucessora de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA.
01/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO AFONSO CORDEIRO
01/08/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:47

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/07/2024 18:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2024 15:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 042d954 proferida nos autos.   Recurso de RevistaRecorrente(s):1.  OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL2.  ANGELO AFONSO CORDEIRORecorrido(a)(s):1.  TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL2.  ANGELO AFONSO CORDEIRO3.  OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recurso de: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 04/03/2024 - Id. 14a1377 ; recurso interposto em 07/12/2023 - Id. 4dd99db ).Regular a representação processual (Id. 13ae41d ).O juízo está garantido Id. (edfef4f ).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSContrato Individual de Trabalho / FGTSDuração do Trabalho / Horas Extras / ReflexosDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / JurosDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção MonetáriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / CompetênciaAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIII; artigo 114, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005, artigo 9º.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.   Recurso de: ANGELO AFONSO CORDEIROPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 04/03/2024 - Id. 14a1377 ; recurso interposto em 13/03/2024 - Id. be96984 ).Regular a representação processual (Id. 9f7dc41 ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Coisa JulgadaDuração do Trabalho / Horas ExtrasAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 340 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 879.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intimem-se.     /mco/2029/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/06/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO AFONSO CORDEIRO
24/06/2024 18:25

Não admitido o Recurso de Revista de ANGELO AFONSO CORDEIRO
24/06/2024 18:25

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/03/2024 11:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/03/2024 07:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/03/2024 19:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/03/2024 20:11

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/03/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. (SUCESSORA DE PAGGO ADMINISTRADORA LTDA.
01/03/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/03/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO AFONSO CORDEIRO
28/02/2024 22:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANGELO AFONSO CORDEIRO - CPF: *59.***.*54-57
02/02/2024 09:53

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 EM MESA (10h) ()
18/01/2024 12:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/01/2024 12:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
12/12/2023 13:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/12/2023 11:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/12/2023 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2023
05/12/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2023
05/12/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2023
05/12/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2023
05/12/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/12/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. (SUCESSORA DE PAGGO ADMINISTRADORA LTDA.
04/12/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/12/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO AFONSO CORDEIRO
29/11/2023 18:57

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e provido em parte
29/11/2023 18:57

Conhecido em parte o recurso de ANGELO AFONSO CORDEIRO - CPF: *59.***.*54-57 e não provido
28/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/10/2023
27/10/2023 09:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 09:00

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 10:00 SALA 1 (10h) ()
17/10/2023 10:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2023 07:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
16/10/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 07:44

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
19/06/2023 11:55

Distribuído por sorteio
12/10/2022 02:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/10/2022 23:53

Recebidos os autos para prosseguir
28/10/2021 09:09

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/09/2021
11/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de ANGELO AFONSO CORDEIRO em 10/09/2021
08/09/2021 10:23

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões de Recurso de Revista)
08/09/2021 10:22

Juntada a petição de Manifestação (Contraminuta de Agravo de Instrumento)
28/08/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2021
28/08/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2021
28/08/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 15:50

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/08/2021 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO AFONSO CORDEIRO
06/08/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 11:37

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
08/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 07/07/2021
07/07/2021 17:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR Paggo)
24/06/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2021
24/06/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 09:04

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
16/06/2021 14:02

Não admitido o Recurso de Revista de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
15/06/2021 15:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
16/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/12/2020
16/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 15/12/2020
16/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de ANGELO AFONSO CORDEIRO em 15/12/2020
14/12/2020 23:23

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Paggo)
01/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2020
01/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2020
01/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2020
01/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 08:38

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/11/2020 08:38

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
30/11/2020 08:38

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO AFONSO CORDEIRO
26/11/2020 14:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-38
06/11/2020 15:13

Incluído em pauta o processo para 18/11/2020 10:00 EM MESA 2 (10h) ()
19/10/2020 21:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/10/2020 14:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
19/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/02/2020
19/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de ANGELO AFONSO CORDEIRO em 18/02/2020
11/02/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Despacho em 11/02/2020
11/02/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Despacho em 11/02/2020
11/02/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2020 10:32

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 10:41

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/09/2019 01:57

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/09/2019
05/09/2019 01:57

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 04/09/2019
05/09/2019 01:57

Decorrido o prazo de ANGELO AFONSO CORDEIRO em 04/09/2019
30/08/2019 16:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração (embargos de declaração)
23/08/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 23/08/2019
23/08/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2019 12:50

Conhecido o recurso de ANGELO AFONSO CORDEIRO - CPF: *59.***.*54-57 e provido em parte
04/07/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2019
03/07/2019 12:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2019 12:11

Incluído o processo em pauta (16/07/2019, 10:00:00, SALA 1 (10 h))
24/05/2019 17:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2019 16:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA
12/12/2018 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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