24/04/2025 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/04/2025 15:43

Encerrada a conclusão
09/04/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
08/04/2025 17:07

Juntada a petição de Contrarrazões (contrarrazoes ao agravo peticao da executada)
08/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARCELLO MOREIRA SERRANO em 07/04/2025
31/03/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 20:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO MOREIRA SERRANO
28/03/2025 20:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
28/03/2025 09:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
28/03/2025 09:13

Iniciada a execução
27/03/2025 21:17

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/03/2025 10:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
22/03/2025 00:41

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/03/2025 00:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO MOREIRA SERRANO
22/03/2025 00:40

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/03/2025 16:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
20/03/2025 16:06

Encerrada a conclusão
14/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de MARCELLO MOREIRA SERRANO em 13/03/2025
10/03/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
06/03/2025 00:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/03/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
01/03/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5adf117 proferida nos autos.

DECISÃO PJe O acórdão deferiu os pedidos, os quais incluem parcelas vincendas: "Assim, considerando a previsão constante no § 1º da Cláusula 3ª da CCT de 2014/2015, devido o reajuste salarial e os benefícios postulados nas alíneas "a", "b', "c", "d", e "f" da emenda à inicial (ID 5b5b173 - página 10)." Contudo, a CCT de 2014/2015 assim trata do prêmio assiduidade: Cláusula quarta, §2°: O empregado que não tiver ausência, justificada ou não, em cada mês, a partir de março, fará jus a uma ajuda de custo, como prêmio à sua assiduidade, na forma estabelecida no art. 457, § 2° da CLT, correspondente a um cartão ticket-alimentação [...] E a redação do art. 457, §2°, da CLT, vigente à época dizia: § 2º - Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empregado.

Mesmo que CCT posterior tenha mantido o pagamento do prêmio assiduidade, apenas a CCT 2014 foi objeto da ação coletiva.

Se a ré deixou de pagar a verba, presume-se que não se incorporou à remuneração do autor.

Correta a Rda. Vistos etc, Homologo os cálculos Id ec56fc8, fixando o valor da condenação em: Líq. devido ao Rte: R$ 233.099,02 INSS Rte/Rda: R$ 33.432,99 Total devido pela Rda: R$ 266.532,01 1.

Intimem-se as partes, a/c de seus patronos, para ciência desta decisão, sendo a reclamada também para que promova o pagamento do valor total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada.

A garantia da execução deverá observar o que dispõe o artigo 882 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467/2017, sob pena de ser considerada inexistente. 2.

Tendo a reclamada efetuado pagamento espontâneo do valor devido, intime-se a parte autora para informar dados bancários (agência/conta/instituição financeira) a fim de que possa ser expedida ordem de transferência dos valores diretamente à conta indicada.

Na hipótese de indicação de conta do patrono, deverá estar disponível nos autos eletrônicos a procuração com outorga de poderes para receber e dar quitação.

Fica a parte autora ciente de que, na inércia, será promovida a utilização do CCS para identificar a existência de conta bancária ativa a fim de proceder a transferência do numerário, conforme determina a Portaria nº 261 - SCR/2020.

Disponibilizados os dados bancários, expeçam-se os respectivos alvarás conforme créditos acima discriminados.

Após a comprovação bancária dos recolhimentos previdenciários e fiscais porventura incidentes, através de GPS/GRU/DARF, registrem-se os pagamentos para fins estatísticos e, certificada a inexistência de saldo remanescente, arquivem-se os autos definitivamente. 3.

Garantida a execução, abrir-se-á o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de embargos à execução e/ou impugnação à sentença de liquidação, na forma do artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. 4.

Não havendo garantia da execução no prazo concedido, ou não atendendo esta às disposições do artigo 882 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, proceda-se à penhora online. 5.

Restando infrutífera a penhora online, e em atenção ao artigo 878 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467/2017, intime-se a parte autora para dar prosseguimento à execução, com indicação das medidas adequadas à satisfação de seu crédito, devendo observar, no entanto, que a execução será sempre promovida pelo modo menos gravoso para o executado. 6.

Decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da intimação, sem que tenha havido pagamento do valor devido ou garantia do Juízo, deverá a Secretaria incluir o(s) devedor(es) no cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, conforme determinação do Provimento nº 01/2019 da Corregedoria Regional deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/02/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/02/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO MOREIRA SERRANO
26/02/2025 09:00

Homologada a liquidação
25/02/2025 13:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
25/02/2025 13:01

Encerrada a conclusão
25/02/2025 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
24/02/2025 17:28

Encerrada a conclusão
24/02/2025 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
24/02/2025 16:03

Encerrada a conclusão
14/02/2025 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
14/02/2025 16:00

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTACAO DO AUTOR)
05/02/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO MOREIRA SERRANO
31/01/2025 20:47

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15d7aa3 proferido nos autos.

Venha a Rda com a comprovação da implementação do dissídio na remuneração do autor até sua rescisão, conforme sentença ("reajuste de 9% sobre os salários dos trabalhadores a partir de 01/03/2014 incidentes sobre os salários vigentes em 1º de março de 2013"), no prazo de 10 dias, trazendo seus cálculos observando parcelas até a data imediatamente anterior à implementação.

Cumprido, intime-se o Rte para, se for o caso, apresentar impugnação fundamentada aos novos cálculos elaborados pela Rda, com indicação clara e explícita dos itens e valores objeto da discordância, assim como apresentação de demonstrativo próprio, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão (temporal), nos termos do artigo 879, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

Deverá o Rte, ainda, se manifestar sobre o correto cumprimento da obrigação de fazer.

Após, à Contadoria. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/01/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/01/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
05/11/2024 14:53

Juntada a petição de Contestação (contestacao à impugnacao da ré)
17/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 20:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO MOREIRA SERRANO
16/10/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
15/10/2024 19:08

Juntada a petição de Impugnação
11/10/2024 11:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/10/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/10/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
03/10/2024 11:24

Iniciada a liquidação
02/10/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo