09/04/2025 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/03/2025 17:33

Juntada a petição de Contestação da Reconvenção
10/03/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36b8bf2 proferida nos autos.

Certidão Certifico, em cumprimento ao disposto no artigo 22º do Provimento 01/2014 da Corregedoria, que a parte ré tomou ciência da Sentença de ID. 85c6f07, através da intimação publicada no dia 28/01/2025 (ID. db05e4d).

Certifico ainda que, o Agravo de Petição da parte ré (ID. ae4022b) foi interposto tempestivamente no dia 10/02/2025, não tendo preparo recursal a ser realizado.

Certifico, ainda, que não há irregularidade de representação quanto ao mesmo eis que a procuração se encontra no documento de ID. 068b26c (Ré) . Nesta data faço os autos conclusos. Rio de Janeiro, 06 de março de 2025. Aline Marques Oliveira Vistos, etc.

Apreciada a petição protocolizada no dia 10/02/2025 por preenchidos os pressupostos de admissibilidade dou seguimento ao agravo de petição interposto pela parte ré.

Ao(s) recorrido(s), no prazo de 08 dias.

Contraminutado o Recurso ou decorrido o prazo in albis, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto, presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos com atendimento aos pressupostos subjetivos e objetivos, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE GERALDO BRAGA
07/03/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO BRAGA
07/03/2025 08:58

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
27/02/2025 15:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
10/02/2025 19:25

Juntada a petição de Agravo de Petição
10/02/2025 10:21

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 13:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/01/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 85c6f07 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB opõe embargos à execução expondo fatos e motivos na petição de id 11688e1 .

Regularmente intimado manifestou-se o o embargado conforme documento de id 1efc26c.

Juízo sem garantia. É o relatório.

Isto posto, decido.

Cumpre inicialmente registrar que, e, que pese a ausência de garantia do Juízo, em se tratando de matéria de ordem pública, passo ao julgamento do presente incidente.

Pleiteia o embargante a sua equiparação a Fazenda Pública com a consequente isenção de custas e expedição de Precatório/RPV.

Inicialmente pertine destacar que a embargante integra a Administração Pública Indireta, na qualidade de sociedade de economia mista do Município do Rio de Janeiro, , submetendo-se ao regime próprio das empresas privadas nos termos do art 173§1o, II da CRFB.

Constato ainda que não há nos presentes autos, por nenhum meio admitido em direito, nenhuma comprovação de que a embargante desempenha atividades de forma não concorrencial e sem o objetivo de lucro.

Ademais, O Decreto municipal no 44.698/2018, o qual dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito do município do Rio de janeiro, estabelece claramente a elaboração de política de distribuição de dividendos (Art7o, V e 33, III).

Inclusive o objeto societário da embargante prevê a realização de atividades notoriamente de forma concorrencial, desempenhadas também por outras empresas privadas mediante correspondente contraprestação pecuniária ou prestação equivalente, tais como “limpeza, higiene, coleta, tratamento, gestão e disposição e lixo hospitalar”, dentre outras.

Desta sorte, em que pese desempenhar tarefa essencial à coletividade, realiza atividades de forma concorrencial, sem qualquer exclusividade e com a previsão de dividendos, razão pela qual indefiro a extensão das prerrogativas de Fazenda Pública a seu favor.

Cumpre por fim apenas registrar que não assiste razão ao embargado quanto a base de cálculo do adicional de insalubridade eis que calculado em conformidade com o previsto na norma coletiva (id cd0c68b cláusula nona).

Pelo Exposto, Julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução, na forma da fundamentação supra, que a este dispositivo se integra.

Custas de R$44,25 pelo exequente.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Findo o prazo sem manifestações, proceda-se a penhora on line pelos valores efetivamente devidos. FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/01/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/01/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO BRAGA
28/01/2025 09:31

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/01/2025 15:22

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 16:32

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
15/01/2025 16:31

Iniciada a execução
15/01/2025 16:31

Encerrada a conclusão
25/10/2024 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
30/09/2024 17:13

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO BRAGA
20/09/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
29/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOSE GERALDO BRAGA em 28/08/2024
20/08/2024 12:30

Juntada a petição de Embargos à Execução
06/08/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/08/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO BRAGA
05/08/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
05/08/2024 10:04

Encerrada a conclusão
28/06/2024 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
21/06/2024 15:58

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 00:25

Decorrido o prazo de JOSE GERALDO BRAGA em 12/06/2024
12/06/2024 17:52

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/06/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO BRAGA
04/06/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
08/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/05/2024
18/04/2024 17:04

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/04/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO BRAGA
11/04/2024 16:24

Homologada a liquidação
11/04/2024 09:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
05/04/2024 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
28/12/2023 23:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2023 14:00

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2023 15:41

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
24/11/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/11/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
02/11/2023 13:37

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 15:39

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 15:37

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/10/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
24/10/2023 09:43

Iniciada a liquidação
24/10/2023 09:42

Transitado em julgado em 26/09/2023
27/09/2023 12:20

Recebidos os autos para prosseguir
20/06/2023 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 14/06/2023
13/06/2023 16:57

Juntada a petição de Contrarrazões
01/06/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/05/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO BRAGA
31/05/2023 11:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
30/05/2023 13:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
30/05/2023 13:43

Encerrada a conclusão
08/05/2023 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
05/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de JOSE GERALDO BRAGA em 04/05/2023
04/05/2023 17:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/04/2023 13:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 13:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 18:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/04/2023 18:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO BRAGA
17/04/2023 18:12

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/04/2023 11:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
11/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de JOSE GERALDO BRAGA em 10/04/2023
30/03/2023 16:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/03/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 19:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/03/2023 19:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO BRAGA
22/03/2023 19:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
22/03/2023 19:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE GERALDO BRAGA
22/03/2023 19:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE GERALDO BRAGA
16/01/2023 08:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
25/11/2022 17:37

Juntada a petição de Razões Finais
10/11/2022 12:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/11/2022 10:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/11/2022 07:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2022 13:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/11/2022 10:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2022 13:15

Audiência de instrução cancelada (10/11/2022 10:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2022 13:13

Audiência de instrução designada (10/11/2022 10:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2022 13:13

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/11/2022 10:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2022 18:46

Juntada a petição de Manifestação (Comlurb informa que cientificou testemunha 455 do CPC)
12/04/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO BRAGA
11/04/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/04/2022 10:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/11/2022 10:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2022 09:06

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/06/2022 10:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 08:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO BRAGA
31/03/2022 08:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/03/2022 08:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/06/2022 10:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2022 00:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 24/03/2022
25/03/2022 00:24

Decorrido o prazo de JOSE GERALDO BRAGA em 24/03/2022
23/03/2022 16:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Comlurb)
18/03/2022 09:48

Juntada a petição de Manifestação (PET. RTE. INFORM. NÃO MAIS EXISTIR IMPOSSIB. TÉCNICA PARA AUD. TELEPRESENCIAL)
17/03/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 10:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/03/2022 10:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO BRAGA
16/03/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
15/03/2022 10:20

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/03/2022 10:20

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
09/09/2020 21:39

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo a juntada do processo de readaptação do autor)
08/09/2020 06:36

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
08/09/2020 06:35

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
04/09/2020 00:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/09/2020
04/09/2020 00:24

Decorrido o prazo de JOSE GERALDO BRAGA em 03/09/2020
27/08/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2020
27/08/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2020
27/08/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 19:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/08/2020 19:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO BRAGA
25/08/2020 19:15

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2020 19:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS
22/08/2020 00:32

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 20/08/2020
22/08/2020 00:32

Decorrido o prazo de JOSE GERALDO BRAGA em 20/08/2020
13/08/2020 16:56

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RTE SOBRE DEFESA COM ROL DE TESTEMUNHA E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS)
28/07/2020 11:51

Juntada a petição de Manifestação (Provas)
28/07/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2020
28/07/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2020
28/07/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2020 12:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/07/2020 12:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO BRAGA
27/07/2020 12:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
23/07/2020 12:09

Juntada a petição de Manifestação (Manfestações)
23/07/2020 11:55

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
05/07/2020 22:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da reclamada)
05/07/2020 21:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de Procuração, Substabelecimento e Estatuto Social)
03/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 02/07/2020
23/06/2020 11:35

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/06/2020 03:58

Decorrido o prazo de JOSE GERALDO BRAGA em 19/06/2020
14/06/2020 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/06/2020
14/06/2020 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2020 20:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO BRAGA
08/06/2020 20:55

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
24/04/2020 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2020

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo