19/05/2025 10:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/05/2025 11:10

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69f049f proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, na data de 05/05/2025, foi interposto recurso ordinário pela ré na petição de ID 56b9715, e comprovado o depósito recursal no ID 543cd2c e as custas no ID 5f036a1.

Ainda, a procuração encontra-se no ID 7649d11.

As partes foram notificadas acerca da Sentença de ID 35ba1a3 em 15/04/2025, com decurso de prazo em 05/05/2025.

Certifico, por fim, que referido(s) recurso(s) preenche(m) todos os pressupostos de admissibilidade. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025 Salukia Silva Analista Judiciária DECISÃO PJe-JT Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) da(s) reclamada(s) por presentes os pressupostos processuais, conforme expostos acima.

Ao(s) recorrido(s).

Cumprido, remeta-se ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE MARCOS TRAJANO DOS SANTOS
07/05/2025 07:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCOS TRAJANO DOS SANTOS
07/05/2025 07:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HORTIFRUTI FREGUESIA JPA LTDA sem efeito suspensivo
06/05/2025 09:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
06/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de JOSE MARCOS TRAJANO DOS SANTOS em 05/05/2025
05/05/2025 19:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOSE MARCOS TRAJANO DOS SANTOS em 14/04/2025
14/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
12/04/2025 07:26

Expedido(a) intimação a(o) HORTIFRUTI FREGUESIA JPA LTDA
12/04/2025 07:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCOS TRAJANO DOS SANTOS
12/04/2025 07:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HORTIFRUTI FREGUESIA JPA LTDA
10/04/2025 11:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
09/04/2025 21:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a063331 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DO DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra que a este decisum se integra.

Custas pela ré, no valor de R$ 7.430,79, calculadas sobre o valor de R$ 371.539,58, arbitrado à condenação, que é mantido por se tratar de pedidos ilíquidos e dependentes, ainda, de confirmação pelo E.

Tribunal.

Observe-se a OJ 363 da SDI-I do TST e Súmula 17 do TRT/RJ.

Juros e correção monetária serão calculados conforme decisão do E.

STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, aplicando-se o IPCA-e, acrescido dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC, sem o acréscimo dos juros de mora.

Observando o que decidido pela SDI-I do C.

TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, em razão do advento da Lei nº 14.905/2024, na fase judicial, a partir de 30/08/2024, a atualização monetária deverá ser realizada pelo IPCA e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC-IPCA, nos termos dos atuais artigos 389 e 406 do CC.

Deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias e fiscais conforme Lei 8212/91 c/c Lei 8620/93 e Provimento 02/93 da CGJT e Lei 8541/92 e Provimento 01/96 da CGJT, respectivamente.

Ante a determinação contida no artigo 832, parágrafo 3º da CLT, acrescentado pela Lei n. 10.035 de 25/10/2000, passa-se a discriminar as parcelas previstas na Lei 8.212/91, sobre as quais deverão incidir a quota previdenciária, onde couber, na presente decisão: salários, horas extras; repouso semanal remunerado; 13o salário e férias normais gozadas na vigência do contrato.

Notifique-se o INSS, na forma da Lei 10.035/2000.

Intimem-se as partes.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE MARCOS TRAJANO DOS SANTOS
31/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) HORTIFRUTI FREGUESIA JPA LTDA
31/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCOS TRAJANO DOS SANTOS
31/03/2025 15:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 7.430,79
31/03/2025 15:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE MARCOS TRAJANO DOS SANTOS
31/03/2025 15:22

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE MARCOS TRAJANO DOS SANTOS
27/02/2025 09:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
26/02/2025 17:25

Juntada a petição de Razões Finais
25/02/2025 14:47

Juntada a petição de Razões Finais
13/02/2025 10:18

Audiência una realizada (13/02/2025 08:45 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/02/2025 23:26

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/02/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
10/02/2025 16:25

Juntada a petição de Contestação
05/02/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCOS TRAJANO DOS SANTOS
05/02/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
04/02/2025 13:25

Decorrido o prazo de JOSE MARCOS TRAJANO DOS SANTOS em 03/02/2025
04/02/2025 12:39

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 15:30

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 15:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2025 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ddc7ed proferido nos autos.

Vistos.

Ante a ausência de comprovação do alegado, indefiro o requerimento de ID. 9de4843.

Aguarde-se a audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE MARCOS TRAJANO DOS SANTOS
23/01/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCOS TRAJANO DOS SANTOS
23/01/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
22/01/2025 11:11

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) HORTIFRUTI FREGUESIA JPA LTDA
15/01/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCOS TRAJANO DOS SANTOS
15/01/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:40

Audiência una designada (13/02/2025 08:45 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2025 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
14/01/2025 13:37

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
14/01/2025 13:09

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
14/01/2025 09:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
13/01/2025 22:49

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 22:49

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo