08/08/2025 10:47

Expedido(a) notificação a(o) PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS GOMES
07/08/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
07/08/2025 15:53

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2025
31/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de BENEDITO DE SOUZA COELHO em 30/07/2025
24/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS GOMES em 23/07/2025
22/07/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
21/07/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DE SOUZA COELHO
21/07/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
09/07/2025 12:29

Expedido(a) notificação a(o) PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS GOMES
09/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025
09/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de BENEDITO DE SOUZA COELHO em 08/07/2025
04/07/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
02/07/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DE SOUZA COELHO
02/07/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
28/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025
28/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de BENEDITO DE SOUZA COELHO em 27/05/2025
19/05/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
16/05/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DE SOUZA COELHO
16/05/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
15/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025
14/05/2025 18:25

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 00:59

Decorrido o prazo de BENEDITO DE SOUZA COELHO em 07/05/2025
28/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76c3ec6 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença ajuizada por BENEDITO DE SOUZA COELHO em face de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, pretendendo a execução de título executivo proferida nos autos do processo 0163700-95.1991.5.01.0041.

Contestação da executada no ID 435bfb3.

Réplica do exequente no ID 15251ba. É O BREVE RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR: Passo a análise das questões de direito levantadas pela executada.

DA AUSÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS / PLANILHA DE CÁLCULOS Em que pese o exequente não tenha apresentado planilha quando da distribuição da ação, constata-se que o vício foi sanado com a juntada do documento no ID acc6306, não havendo que se falar em extinção da execução, determinando-se o prosseguimento do feito.

DA PRESCRIÇÃO BIENAL / QUINQUENAL / INTERCORRENTE Esclarece o Juízo que, no caso em tela, não se aplica a prescrição bienal, porque a mesma não é aplicável em execução individual de sentença coletiva.

A prescrição bienal somente se aplica às reclamações trabalhistas individuais, não tendo aplicabilidade nas demandas coletivas, uma vez que, nesses casos, o prazo aplicado é o da prescrição quinquenal, ou seja, cinco anos do último ato produzido no processo.

Verifica-se dos autos do processo principal que o despacho que extinguiu a execução coletiva e determinou a distribuição de execuções individualizadas, foi publicada em 27/01/2023.

A presente demanda foi distribuída em 24.01.2025.

Assim, o prazo para início da prescrição, iniciou-se a partir do trânsito em julgado da decisão que determinou o desmembramento de execução coletiva, rejeitando-se o pedido do executado de declaração da prescrição.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Considerando-se que o exequente comprovou estar dentro dos parâmetros estabelecidos no Art. 790, §3º da CLT (ID 6d2e4a1, ID 9512629, ID 60de402, ID e98eaf1 e ID 104d054), defere-se o pedido de gratuidade de justiça.

DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A presente execução tem por finalidade apurar os valores e parcelas deferidas no processo principal.

Uma vez que não houve condenação em honorários advocatícios em favor do patrono do exequente naqueles autos, acolhe-se o pedido da impugnante, não havendo que se falar em apuração de honorários na presente execução.

DA COMPENSAÇÃO Defere-se o pedido de compensação de parcelas já pagas ao mesmo título, desde que a ré comprove o pagamento de tais parcelas.

Nestes termos, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE a impugnação da executada, nos termos da fundamentação supra.

Considerando-se que não cabe recurso de imediato contra decisão de impugnação aos cálculos, fica resguardado o prazo para eventuais embargos/impugnação após a garantia do juízo, na forma do Art. 884 da CLT.

Defere-se à impugnante/executada (COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ) o prazo de 10 dias para juntar os documentos que entender necessários para comprovar eventuais valores pagos a mesmo título.

Decorrido o prazo, à Contadoria do Juízo para verificação dos cálculos das partes (ID acc6306 e ID cb7a045).

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de abril de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
27/04/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
27/04/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DE SOUZA COELHO
27/04/2025 11:12

Proferida decisão
27/04/2025 09:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
27/04/2025 09:04

Encerrada a conclusão
27/04/2025 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
25/04/2025 10:18

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2025 00:37

Decorrido o prazo de BENEDITO DE SOUZA COELHO em 11/04/2025
03/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100056-79.2025.5.01.0012 : BENEDITO DE SOUZA COELHO : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: BENEDITO DE SOUZA COELHO Fica o destinatário acima indicado notificado para apresentar manifestações sobre os cálculos de liquidação da ré.

Prazo de 10 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.

NATHALIA MARIA ULM DE FREITAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BENEDITO DE SOUZA COELHO
02/04/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DE SOUZA COELHO
31/03/2025 20:27

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
18/03/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4a5879 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a reclamada para manifestação acerca da planilha de cálculos de ID acc6306, devendo apresentar impugnação fundamentada, em 10 dias, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Em caso de discordância, deverá apresentar planilha com os valores que entenderem devidos.

Transcorrido, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos da parte Ré.

Em havendo concordância, venham os autos conclusos para homologação.

Em caso negativo, remetam-se os autos à Contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de março de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
16/03/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
16/03/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
06/03/2025 10:33

Juntada a petição de Réplica
13/02/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DE SOUZA COELHO
11/02/2025 20:40

Juntada a petição de Contestação
06/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de BENEDITO DE SOUZA COELHO em 05/02/2025
28/01/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e914d98 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Inicialmente, cite-se a ré para vir com os holerites e controles de jornada do exequente, conforme requerido na inicial, no prazo de 20 dias, observado o disposto no artigo 774, IV, Parágrafo único do CPC.

Vindo os documentos, intime-se a parte autora para inicial a liquidação do julgado, no prazo de 10 dias. Apresentado os cálculos pelo reclamante, intime-se a reclamada para manifestação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Em caso de discordância, deverão apresentar planilha com os valores que entenderem devidos.

Transcorrido, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos da parte Ré.

Em havendo concordância, venham os autos conclusos para homologação.

Em caso negativo, remetam-se os autos à Contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BENEDITO DE SOUZA COELHO
27/01/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
27/01/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DE SOUZA COELHO
27/01/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:16

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
27/01/2025 11:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2025 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
24/01/2025 12:55

Iniciada a liquidação
24/01/2025 10:29

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo