11/08/2025 17:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON MORAIS DOS SANTOS em 08/08/2025
09/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON MORAIS DOS SANTOS em 08/08/2025
28/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON MORAIS DOS SANTOS
25/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON MORAIS DOS SANTOS
25/07/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/07/2025 21:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d80d0ed proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Recorrido(a)(s): ANDERSON MORAIS DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 927. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

O aresto transcrito para o confronto de teses é inservível, porquanto procedente de Turma do TST, órgão não contemplado na alínea "a" do art. 896 da CLT.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA / HORAS EXTRAS.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

Ante as considerações feitas pela Turma, não se verifica qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos pertinentes indicados pela recorrente.

O aresto transcrito para o confronto de teses é inservível por não se apresentar adequado ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, visto que deixa de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foi extraído.

Cumpre registrar que o site jusbrasil não é fonte oficial de publicação, tampouco consta no rol dos repositórios autorizados, como prevê a citada súmula.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

Alegação(ões): - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema supra, a recorrente alega tão somente dissenso pretoriano.

Ocorre que o aresto transcrito para o confronto de teses é inespecífico, pois a referida jurisprudência não aborda o mesmo quadro fático traçado no acórdão recorrido, atraindo, pois, o óbice das Súmulas 23 e 296 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
24/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
24/06/2025 15:18

Não admitido o Recurso de Revista de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
11/02/2025 11:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 08:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de ANDERSON MORAIS DOS SANTOS em 10/02/2025
08/02/2025 09:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100073-58.2021.5.01.0044 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, ANDERSON MORAIS DOS SANTOS RECORRIDO: ANDERSON MORAIS DOS SANTOS, HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Réu, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, na forma do voto. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
23/01/2025 15:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-10
14/01/2025 09:33

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
12/12/2024 10:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2024 09:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON MORAIS DOS SANTOS em 05/12/2024
25/11/2024 21:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON MORAIS DOS SANTOS
21/11/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
07/11/2024 12:44

Conhecido o recurso de ANDERSON MORAIS DOS SANTOS - CPF: *91.***.*54-94 e provido
07/11/2024 12:44

Conhecido o recurso de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-10 e provido em parte
16/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2024
14/10/2024 18:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/10/2024 18:21

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
07/09/2024 08:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 11:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
12/08/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo