17/12/2024 17:44

Arquivados os autos definitivamente
10/12/2024 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
10/12/2024 12:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA LETICIA GONCALVES
10/12/2024 12:59

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/12/2024 12:59

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
28/06/2024 13:50

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
28/06/2024 00:26

Decorrido o prazo de ALMIR CANDIDO DE OLIVEIRA em 27/06/2024
26/06/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0f7ae1 proferido nos autos.

Indefiro a expedição de alvará para movimentação e saque dos valores existentes na conta vinculada do FGTS, uma vez que a ata de audiência de id 03cc00a já contém a referida determinação e além disso compete à Caixa Econômica Federal o exame dos requisitos necessários para o ato.Conforme noticiado na petição de id 0ab91d5, o autor fez a opção pelo saque-aniversário, previsto no art. 20, inciso, XX, da Lei nº 8.036/90. Dita opção é incompatível com a sistemática de saque decorrente da extinção do contrato de trabalho, a teor do art. 20-A, §2º, II, da referida lei.Neste contexto, em que pese a determinação do Juízo para liberação dos depósitos existentes na conta vinculada da trabalhadora (vide ata de audiência de id 03cc00a), compete à entidade gestora do FGTS (CEF) verificar se há algum impedimento legal a obstar o cumprimento da ordem.Indefere-se o requerimento.

Intime-se o autor e aguarde-se o cumprimento integral do acordo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARIA LETICIA GONCALVES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 19:19

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR CANDIDO DE OLIVEIRA
24/06/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
24/06/2024 13:47

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/06/2024 13:47

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
24/06/2024 10:26

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 12:48

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
14/06/2024 12:48

Iniciada a liquidação
14/06/2024 12:48

Transitado em julgado em 12/06/2024
12/06/2024 18:46

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 440,00
12/06/2024 18:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALMIR CANDIDO DE OLIVEIRA
12/06/2024 18:46

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
12/06/2024 18:46

Audiência de instrução realizada (12/06/2024 12:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2024 18:49

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 19:26

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 15:10

Juntada a petição de Réplica
04/09/2023 13:05

Audiência de instrução designada (12/06/2024 12:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2023 12:47

Audiência una realizada (04/09/2023 12:15 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2023 16:55

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2023 16:28

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 19:57

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 20:22

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 20:10

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 19:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR CANDIDO DE OLIVEIRA
04/08/2023 15:34

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERT
04/08/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR CANDIDO DE OLIVEIRA
04/04/2023 14:16

Audiência una designada (04/09/2023 12:15 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/03/2023 23:25

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
29/03/2023 14:05

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
29/03/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo