26/09/2025 11:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LAIS CAMPOS DUARTE
25/09/2025 20:30

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/09/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA RAMOS SANTOS BORGES
12/09/2025 12:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A.
12/09/2025 11:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
11/09/2025 18:44

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 22:32

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
03/09/2025 15:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/09/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA RAMOS SANTOS BORGES
02/09/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
01/09/2025 22:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2025 12:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 12:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 222cbfa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.2 – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 0100908-80.2024.5.01.0322 PELO EXPOSTO, esta 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, na reclamação trabalhista ajuizada por ALESSANDRA RAMOS SANTOS BORGES em face de ITAU UNIBANCO S.A. decide rejeitar as preliminares de inépcia da inicial e de limitação da liquidação aos valores indicados pela autora; rechaçar a prejudicial de prescrição; refutar a impugnação ao valor da causa; e, no mérito, julgar parcialmente procedentes as pretensões deduzidas para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas de: a) indenização por danos materiais, a título de pensão mensal vitalícia, no valor correspondente a 10% (dez por cento) da última remuneração da autora, da data da prolação da sentença até o final da vida da autora incluindo na base de cálculo o valor alusivo aos depósitos do FGTS, gratificação natalina, remuneração de férias acrescidas do terço constitucional e valores de auxílio-alimentação, parcela com atualização conforme reajustes salariais conferidos à categoria profissional; b) indenização por danos morais no importe de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Determina-se a constituição de capital para garantia da pensão mensal quanto às parcelas vincendas, a teor do artigo 475-Q do CPC, observada a idade da autora na presente data (43 anos) e a expectativa de vida de 39,1 anos reconhecida pelo IBGE (https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=73097) para a sua idade. Defere-se o benefício da justiça gratuita à autora. Condena-se a acionada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Condena-se a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor das pretensões em que sucumbente, ainda que proporcionalmente.

A obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que inexiste a anterior situação de miserabilidade que justificou a concessão de gratuidade. Improcedentes os demais pedidos. Tudo com observância à fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, como se nele estivesse transcrita. As parcelas da condenação devem ser apuradas em liquidação por cálculos, com observância à variação remuneratória.

Não cabem deduções, visto que deferidas diferenças salariais e parcelas reflexas. Custas pela acionada (artigo 789 da CLT), no importe de R$8.000,00 (oito mil reais), incidentes sobre R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), valor arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis. Juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação. INTIMEM-SE AS PARTES. São João de Meriti, 20 de agosto de 2025. MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho Substituta MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA RAMOS SANTOS BORGES
20/08/2025 22:59

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/08/2025 22:59

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA RAMOS SANTOS BORGES
20/08/2025 22:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 8.000,00
20/08/2025 22:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALESSANDRA RAMOS SANTOS BORGES
20/08/2025 13:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
18/08/2025 22:19

Juntada a petição de Razões Finais
18/08/2025 12:11

Juntada a petição de Razões Finais
14/08/2025 17:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2025 10:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/08/2025 09:35 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
06/08/2025 17:06

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI 0100908-80.2024.5.01.0322 : ALESSANDRA RAMOS SANTOS BORGES : ITAU UNIBANCO S.A.

AUDIÊNCIA DA SALA PRINCIPAL DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRA RAMOS SANTOS BORGES Fica o destinatário acima NOTIFICADO para comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Data e Hora: 07/08/2025 09:35 Tipo de Audiência: Instrução por videoconferência, telepresencial (ferramenta Zoom) Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*42.***.*88-89 ID da reunião: 842 1988 8189 Endereço do fórum: AVENIDA DOUTOR CELSO JOSÉ DE CARVALHO, S/N, 1º ANDAR, PARQUE BARÃO DO RIO BRANCO, SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, OBS.: (1) A audiência será realizada TELEPRESENCIALMENTE; (2) na impossibilidade de participação na audiência telepresencial, peticionar ao Juízo, fundamentando a razão do impedimento; (3) as partes deverão informar, se ausentes nos autos, os endereços de email para envio de informações de acesso à sala virtual, em 5 dias antecedente a assentada; (4) as partes deverão comparecer a audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de revelia e/ou confissão; (5) as partes deverão atentar-se quanto aos convites das suas respectivas testemunhas, observando-se os termos do art. 455, do CPC e art. 852-H, §2º, da CLT, nos casos de audiência de instrução e audiência UNA; (6) Fica facultado às partes e testemunhas o comparecimento à sala de audiência localizada no Fórum ou telepresencialmente através do link acima indicado.

ATENÇÃO: (1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; (2) Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico; (3) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe do 1º grau do TRT da 1ª Região, com "login" e senha para acesso ao sistema; (4) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, e com a Resolução nº 185/2017 do CSJT, com pelo menos 48 horas de antecedência da audiência, cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe, conforme Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ; (5) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa; (6) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma; (7) TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CREDENCIAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR.

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 25 de abril de 2025.

VANESSA MACENA DE MORAES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA RAMOS SANTOS BORGES
25/04/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/04/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA RAMOS SANTOS BORGES
25/04/2025 15:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/08/2025 09:35 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
08/04/2025 22:38

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI 0100908-80.2024.5.01.0322 : ALESSANDRA RAMOS SANTOS BORGES : ITAU UNIBANCO S.A.

DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRA RAMOS SANTOS BORGES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima NOTIFICADO(S) para apresentar sua defesa, no prazo de 15 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico SAO JOAO DE MERITI/RJ, 14 de março de 2025.

DOUGLAS RANGEL DOS SANTOS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA RAMOS SANTOS BORGES
14/03/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA RAMOS SANTOS BORGES
17/02/2025 23:25

Juntada a petição de Contestação
13/02/2025 14:46

Encerrada a conclusão
04/02/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
04/02/2025 13:25

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/02/2025
24/01/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI ATOrd 0100908-80.2024.5.01.0322 RECLAMANTE: ALESSANDRA RAMOS SANTOS BORGES RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A.

DESTINATÁRIO(S): ITAU UNIBANCO S.A.

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima NOTIFICADO(S) para ciência da Decisão id - cc8b79d , bem como apresentar sua defesa .

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico SAO JOAO DE MERITI/RJ, 23 de janeiro de 2025.

DOUGLAS RANGEL DOS SANTOS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
23/01/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA RAMOS SANTOS BORGES
23/01/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/01/2025 20:12

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
19/12/2024 14:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
12/12/2024 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/12/2024 15:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo