06/08/2025 12:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/08/2025 12:43

Juntada a petição de Contraminuta
05/08/2025 12:42

Juntada a petição de Contrarrazões
28/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
25/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
25/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
25/07/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 10:38

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/07/2025 09:28

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c6e84c9) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA MESQUITA PAIVA em 04/07/2025
04/07/2025 21:24

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c1a7ef proferida nos autos. Análise de Recurso para o TST RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. MARIA DE FATIMA MESQUITA PAIVA Recorrido(a)(s): 1. LOJAS RIACHUELO SA 2. MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ENQUADRAMENTO/CLASSIFICAÇÃO CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / ENQUADRAMENTO / FINANCEIRAS / EQUIPARAÇÃO BANCÁRIO DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 55 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 224; Lei nº 4595/64, artigo 17; Lei nº 105/1, artigo 5º. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DE FATIMA MESQUITA PAIVA
18/06/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA MESQUITA PAIVA
18/06/2025 16:48

Não admitido o Recurso de Revista de MARIA DE FATIMA MESQUITA PAIVA
12/02/2025 11:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 09:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/02/2025
12/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 11/02/2025
12/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 11/02/2025
10/02/2025 14:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/01/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2025
29/01/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2025
29/01/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2025
29/01/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2025
29/01/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100435-29.2021.5.01.0022 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: LOJAS RIACHUELO SA RECORRIDO: MARIA DE FATIMA MESQUITA PAIVA, LOJAS RIACHUELO SA, MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de janeiro de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS RIACHUELO SA
28/01/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
28/01/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
28/01/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA MESQUITA PAIVA
28/01/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
19/12/2024 09:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA DE FATIMA MESQUITA PAIVA - CPF: *42.***.*29-21
27/11/2024 14:14

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - MESA ()
17/10/2024 13:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/10/2024
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 01/10/2024
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 01/10/2024
25/09/2024 09:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
24/09/2024 14:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
17/09/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
17/09/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA MESQUITA PAIVA
17/09/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
12/09/2024 11:33

Conhecido o recurso de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 09.***.***/0001-12 e provido
12/09/2024 11:33

Conhecido o recurso de LOJAS RIACHUELO SA - CNPJ: 33.***.***/0001-49 e provido
28/08/2024 12:49

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 11/09/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
27/08/2024 08:11

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 09:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 09:39

Incluído em pauta o processo para 16/08/2024 08:00 16/08/24 sessão virtual - Des,. EDITH ()
17/07/2024 09:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2024 08:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
12/03/2024 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo