16/09/2024 13:59

Baixa Definitiva
16/09/2024 13:59

Transitado em Julgado em 16.09.2024
27/06/2024 07:00

Publicado despacho em 27.06.2024.
26/06/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
19/06/2024 19:50

Conclusos para despacho
25/03/2024 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões
05/03/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
27/02/2024 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/02/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/01/2024 15:52

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
01/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 01.12.2023.
29/11/2023 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/11/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 17.11.2023.
16/11/2023 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/11/2022 04:11

Conclusos para julgamento
28/10/2022 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/10/2022 10:34

Distribuído por sorteio
21/10/2022 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/10/2022 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/10/2022 15:12

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo