03/02/2025 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/01/2025 13:30

Recebidos os autos para prosseguir
15/08/2024 15:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/08/2024 15:25

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2024 15:22

Juntada a petição de Contraminuta
25/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 928d258 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA BARBOSA RODRIGUES
24/07/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA BARBOSA RODRIGUES
24/07/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:19

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/07/2024 19:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b87436c proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):ITAÚ UNIBANCO S.A.Recorrido(a)(s):ROSANA BARBOSA RODRIGUESPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 29/02/2024 - Id. aaecd6a; recurso interposto em 12/03/2024 - Id. 67ac6c4).Regular a representação processual (Id. f253ce2).Satisfeito o preparo (Id. ecba3de, fbe6863 ,a88925c, f9208c0 ,116e22f, 7b6c1de e fbb6e9b).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 897-A; artigo 832; artigo 794; Código de Processo Civil, artigo 489, inciso II.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA.CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / CARGO DE CONFIANÇA.REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 287 do Tribunal Superior do Trabalho.- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 70.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso III; artigo 8º, inciso VI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §3º; artigo 224, §2º; artigo 611-A, §4º; artigo 611-A, inciso I e V; artigo 611-B; artigo 912; Código Civil, artigo 104; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 6º caput; artigo 6º, §1º; artigo 6º, §2º; artigo 6º.- divergência jurisprudencial .- contrariedade à cláusula 11 do CCT.A discussão acerca do exercício de cargo de confiança bancário, bem como de horas extras é insuscetível de exame mediante recurso de revista, porque depende, no caso dos autos, de análise do conjunto fático-probatório (Súmula 126 do TST).

Nesse sentido, dispõe a Súmula 102, I, do TST, o que inviabiliza o processamento do apelo.

Dessa forma, torna-se incabível a análise das violações apontadas, restando inócuos os arestos trazidos para o confronto de teses.Ante as considerações feitas pela Turma, não se verifica contrariedade às jurisprudências sedimentadas indicadas acima.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /msd/55098 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
24/06/2024 18:25

Não admitido o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
13/03/2024 15:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/03/2024 10:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/03/2024 19:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/02/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/02/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA BARBOSA RODRIGUES
27/02/2024 13:50

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
01/02/2024 14:42

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
31/01/2024 15:18

Prejudicado(s) o(s) Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
30/01/2024 13:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2024 13:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
11/12/2023 09:24

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
02/12/2023 09:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2023 17:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
13/11/2023 13:02

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA BARBOSA RODRIGUES
06/11/2023 10:54

Convertido o julgamento em diligência
03/11/2023 16:35

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/11/2023 16:34

Encerrada a conclusão
23/10/2023 15:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/10/2023
03/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/10/2023
27/09/2023 18:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2023
20/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2023
20/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/09/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/09/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA BARBOSA RODRIGUES
18/09/2023 11:36

Conhecido o recurso de ROSANA BARBOSA RODRIGUES - CPF: *10.***.*90-94 e provido em parte
18/09/2023 11:36

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e não provido
12/09/2023 23:08

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2023 17:06

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2023 13:08

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 21:42

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
18/08/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/08/2023
17/08/2023 07:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 07:57

Incluído em pauta o processo para 13/09/2023 13:00 Principal 13hs ()
24/07/2023 11:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/05/2023 14:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
17/05/2023 18:46

Proferida decisão
17/05/2023 14:33

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
17/05/2023 14:33

Encerrada a conclusão
11/05/2023 10:37

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
02/05/2023 16:26

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2023 15:56

Proferida decisão
27/04/2023 14:14

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
27/04/2023 14:13

Encerrada a conclusão
23/03/2023 08:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
22/03/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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