TRT1 - 0100953-60.2022.5.01.0482

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Macae - 2ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/09/2025 01:20

Juntada a petição de Contrarrazões
10/09/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100953-60.2022.5.01.0482 Destinatário: CLAUDIO PEREIRA SANTOS Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca do agravo interno de ID cd2a47e.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2025.

LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO PEREIRA SANTOS
09/09/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO PEREIRA SANTOS
09/09/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
31/08/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/08/2025 15:33

Juntada a petição de Agravo Interno
07/08/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 412355d proferida nos autos.

ROT 0100953-60.2022.5.01.0482 - 7ª Turma Recorrente: 1.

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido: AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP Recorrido: CLAUDIO PEREIRA SANTOS RECURSO DE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/01/2025 - Id f8d6be5; recurso apresentado em 10/02/2025 - Id fb3118f).

Representação processual regular (Id ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / CONDIÇÕES DA AÇÃO (12963) / LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11442/2007, artigo 1º; artigo 2º; artigo 4º; artigo 5º; Código Civil, artigo 732. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/08/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/08/2025 15:41

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/06/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 15:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/03/2025 11:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP em 19/03/2025
06/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2025
06/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100953-60.2022.5.01.0482 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: CLAUDIO PEREIRA SANTOS RECORRIDO: AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

O/A MM.

Desembargador (a) ROGERIO LUCAS MARTINS do Gabinete 18, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Decisão/Acórdão: A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª Demandada pelas parcelas deferidas; nos termos do voto supra.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
27/02/2025 09:05

Expedido(a) edital a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
25/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
22/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP em 21/02/2025
11/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de CLAUDIO PEREIRA SANTOS em 10/02/2025
10/02/2025 20:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100953-60.2022.5.01.0482 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: CLAUDIO PEREIRA SANTOS RECORRIDO: AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª Demandada pelas parcelas deferidas; nos termos do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO PEREIRA SANTOS
27/01/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/01/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
27/01/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO PEREIRA SANTOS
24/01/2025 11:12

Conhecido o recurso de CLAUDIO PEREIRA SANTOS - CPF: *78.***.*19-00 e provido
04/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2024
03/12/2024 08:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/12/2024 08:15

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 13:00 Principal 13hs ()
02/10/2024 17:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2024 13:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
27/09/2024 06:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo