TRT1 - 0101193-52.2022.5.01.0481

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Macae - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DA COSTA em 31/07/2025
18/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO DA COSTA
17/07/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/07/2025 20:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/07/2025 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) NORSKAN OFFSHORE LTDA
30/06/2025 13:49

Não admitido o Recurso de Revista de NORSKAN OFFSHORE LTDA
11/02/2025 11:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 08:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DA COSTA em 10/02/2025
10/02/2025 20:25

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 19:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101193-52.2022.5.01.0481 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: PAULO SERGIO DA COSTA RECORRIDO: NORSKAN OFFSHORE LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença de 1º grau, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, deferindo o pagamento em dobro e reflexos dos dias que excedam 14 dias de trabalho; e para deferir as diferenças e reflexos da parcela paga em razão do isolamento pré-embarque, como indicado na exordial, como restar apurado em regular fase de liquidação; nos termos do voto.

Considerando a reforma do julgado de 1º grau e a inversão dos ônus da sucumbência, há de ser excluída a condenação do Acionante ao pagamento de honorários advocatícios, sendo a Ré devedora da parcela referente aos honorários de sucumbência em favor do patrono do obreiro, à razão de 15% sobre o total da condenação, nos termos do art. 791-A, da CLT.

Na fase pré-judicial, devem ser observados os índices de correção monetária do IPCA-e, bem como a incidência da TRD, a título de juros legais, pois ainda não haviam sido constituídos os créditos.

Na fase judicial, deve ser aplicada a Taxa Selic composta, para a apuração da atualização monetária; estando resguardada também a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do ajuizamento da ação até o integral pagamento do crédito autoral, por força de expressa garantia legal, nos termos do art. 39, § 1º, da Lei 8.177/91.

Em razão do provimento parcial do apelo autoral, arbitro o valor da condenação em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com custas de R$1.000,00 (mil reais); invertendo os ônus da sucumbência; cabendo à Ré o recolhimento das custas processuais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO DA COSTA
27/01/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) NORSKAN OFFSHORE LTDA
27/01/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO DA COSTA
24/01/2025 10:31

Conhecido o recurso de PAULO SERGIO DA COSTA - CPF: *87.***.*01-95 e provido
04/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2024
03/12/2024 08:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/12/2024 08:14

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 13:00 Principal 13hs ()
01/10/2024 15:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/09/2024 11:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
28/09/2024 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo