18/07/2025 13:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/07/2025 11:05

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de RAFAEL FELIPE MATHIAS sem efeito suspensivo
18/07/2025 11:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
18/07/2025 10:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELENA KRET BRUNET COELHO
15/07/2025 17:43

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bc2b59 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de oito dias.

Decorrido o prazo, certifique-se a admissibilidade recursal e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
30/06/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
30/06/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
27/06/2025 15:05

Juntada a petição de Recurso Adesivo
27/06/2025 15:04

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6637e28 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de oito dias.

Decorrido o prazo, certifique-se a admissibilidade recursal e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL FELIPE MATHIAS
11/06/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FELIPE MATHIAS
11/06/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
11/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de RAFAEL FELIPE MATHIAS em 10/06/2025
10/06/2025 19:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 86cd452 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por RAFAEL FELIPE MATHIAS, em face de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, decido: Julgar PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.

Observe a Secretaria que os valores referentes ao FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do autor, uma vez que o seu contrato de trabalho encontra-se em vigor.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor (art. 790, § 3º da CLT).

Registro que, enquanto beneficiário da gratuidade de justiça ora deferida, a parte autora está isenta do pagamento das custas processuais, honorários de sucumbência e honorário periciais, no que couber; as custas, conforme art. 790-A, CLT; os honorários sucumbenciais / periciais por força da declaração de inconstitucionalidade do §4º dos arts. 790-B e 791-A da CLT na ADI 5766, c STF.

Em razão da procedência e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação, a ré a pagar ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes.

Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.

Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário-mínimo nacional.

Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC.

Custas de R$ 1.017,71, calculadas sobre o valor ora arbitradas para este efeito específico (art. 789, inciso IV, § 2º, da CLT) de R$ 50.885,25 pela parte Ré, que deverão ser recolhidas no prazo legal sob pena de execução via Bacenjud.

A parte ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas judiciais cabíveis, separadamente, em guias próprias (GPS, GRU ou DARF), no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.

Não é necessária a intimação da União, porquanto o valor das contribuições previdenciárias devidas na reclamação trabalhista é inferior a R$ 20.000,00 (aplicação das Portarias 75/2012 e 582/2013, do Ministro de Estado da Fazenda; e do art. 879, § 5º, da CLT).

Intimem-se as partes do teor desta sentença. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL FELIPE MATHIAS
27/05/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
27/05/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FELIPE MATHIAS
27/05/2025 09:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.017,71
27/05/2025 09:33

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de RAFAEL FELIPE MATHIAS
21/05/2025 13:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
21/05/2025 13:28

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (21/05/2025 11:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2025 19:35

Juntada a petição de Contestação
07/02/2025 00:35

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025
07/02/2025 00:35

Decorrido o prazo de RAFAEL FELIPE MATHIAS em 06/02/2025
04/02/2025 12:55

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025
04/02/2025 12:55

Decorrido o prazo de RAFAEL FELIPE MATHIAS em 03/02/2025
29/01/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8eb218 proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista a manifestação de ID. 5b33158, mantenho a audiência designada na modalidade presencial, tendo em vista que, a despeito de haver nos autos manifestações favoráveis ao Juízo 100% Digital, partes e procuradores não se responsabilizaram por reunir as condições técnicas necessárias à participação da assentada de forma virtual, bem como pela capacidade técnica de eventuais testemunhas, nem aderiram de forma completa aos termos do Ato Conjunto nº 15/2021 do TRT 1ª Região.

Intimem-se.

Após aguarde-se a audiência já designada. \apsn RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de janeiro de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL FELIPE MATHIAS
28/01/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
28/01/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FELIPE MATHIAS
28/01/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
24/01/2025 10:05

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
16/01/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FELIPE MATHIAS
16/01/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:15

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
16/01/2025 11:35

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (21/05/2025 11:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/01/2025 11:35

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
16/01/2025 11:15

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 00:54

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2024
09/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
06/12/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FELIPE MATHIAS
06/12/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
05/12/2024 18:12

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
05/12/2024 17:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
18/11/2024 17:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/11/2024 23:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo