05/08/2025 08:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/08/2025 15:39

Juntada a petição de Contraminuta
01/08/2025 15:38

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA DE CARVALHO SOUSA
22/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/07/2025 13:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2025 18:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2025 15:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aaa30a2 proferida nos autos.

ROT 0100821-44.2022.5.01.0242 - 7ª Turma Recorrente: 1.

RAIA DROGASIL S/A Recorrido: PAOLA DE CARVALHO SOUSA RECURSO DE: RAIA DROGASIL S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/01/2025 - Id bc0f0ee; recurso apresentado em 07/02/2025 - Id f905f3d).

Representação processual regular (Id 9929931, 61e1743).

Preparo satisfeito.

Condenação fixada na sentença, id edf5a1d; Custas fixadas, id 01bdae1, 80c80de : R$ 3.000,00; Depósito recursal recolhido no RO, id c42b4dc, f22708d, 1265534, 632fbf5: R$ 16.464,68; Condenação no acórdão, id 465341a; Depósito recursal recolhido no RR, id 26904f0, 21112d1, 2e37c81, 0232790, 866f061: R$ 34.147,00. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação do(s) inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 389 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

A alegação de divergência jurisprudencial, na hipótese, não viabiliza o recurso, porque aresto oriundo de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho não enseja o conhecimento do recurso de revista, nos termos do artigo 896, alínea "a", da Consolidação das Leis do Trabalho. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mms13769) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAIA DROGASIL S/A
03/07/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
03/07/2025 11:00

Não admitido o Recurso de Revista de RAIA DROGASIL S/A
11/02/2025 11:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 08:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de PAOLA DE CARVALHO SOUSA em 10/02/2025
07/02/2025 14:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100821-44.2022.5.01.0242 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: RAIA DROGASIL S/A RECORRIDO: PAOLA DE CARVALHO SOUSA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAIA DROGASIL S/A
27/01/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA DE CARVALHO SOUSA
27/01/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
24/01/2025 09:20

Conhecido o recurso de RAIA DROGASIL S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-51 e não provido
04/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2024
03/12/2024 08:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/12/2024 08:14

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 13:00 Principal 13hs ()
24/09/2024 09:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 13:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
27/08/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo