04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100430-95.2024.5.01.0282 8ª Turma Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA RECORRENTE: JOSE MAURICIO DE SOUSA VELASCO, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: JOSE MAURICIO DE SOUSA VELASCO, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 0e74844, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão extraordinária presencial realizada no dia 02 de junho de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora do Trabalho Júnia Bonfante Raymundo, e dos Excelentíssimos Juízes do Trabalho convocados Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Maria Leticia Gonçalves, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento. Ao do reclamante, para acrescer à condenação 1) o pagamento da multa do art. 477 da CLT; bem como 2) determinar que a apuração da atualização monetária e juros de mora seja procedida. Ao da reclamada, de modo a 1) excluir da condenação as horas extras e intervalares; 2) excluir a multa normativa e diferenças de PLR; 3) fixar a execução de 8 ordens de serviço e 8 inspeções diárias, a partir de 11 de março de 2020, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora redatora designada. Valores relativos a custas e à causa permanecem inalterados, porquanto compatíveis. Vencido o relator que no tocante ao tema "Jornada.

Trabalho Externo.

Art. 62 da CLT" dava parcial provimento ao recurso do reclamante para fixar a jornada de segunda à sábado, das 8:00h às 18:30h, com 30 minutos de intervalo e ao da reclamada para excluir da condenação o labor aos domingos e feriados e limitar o pagamento do intervalo intrajornada para 30 minutos e excluir os respectivos reflexos. Redigirá o acórdão a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, primeiro voto divergente. Esteve presente ao julgamento a Drª Virginia Maria Correa Pinto Felicio, pela reclamada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/02/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/02/2025 09:22

Juntada a petição de Contrarrazões
04/02/2025 14:36

Juntada a petição de Contrarrazões
24/01/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29eb72f proferida nos autos.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes RUA TENENTE-CORONEL CARDOSO, 517, 5º andar, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP: 28010-801 tel: - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0100430-95.2024.5.01.0282 CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário RECLAMANTE: JOSE MAURICIO DE SOUSA VELASCO RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Ante o contido no Provimento nº 01/2014 deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, com as alterações promovidas pelo Provimento nº 2/2017, preenchidos os pressupostos de admissibilidade dos Recursos Ordinários interpostos pelo autor - ID d8eeafe, e pela ré - ID c0bb918.

Recebo os apelos apresentados.

Aos recorridos (autor e ré).

Tudo feito, decorridos os prazos e conferidos os autos, remetam-se os mesmos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, com as nossas homenagens de estilo. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 23 de janeiro de 2025. EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 23 de janeiro de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/01/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/01/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MAURICIO DE SOUSA VELASCO
23/01/2025 11:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
23/01/2025 11:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE MAURICIO DE SOUSA VELASCO sem efeito suspensivo
23/01/2025 10:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
05/12/2024 13:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/12/2024 08:57

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
22/11/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MAURICIO DE SOUSA VELASCO
22/11/2024 14:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE MAURICIO DE SOUSA VELASCO
13/11/2024 14:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
18/10/2024 13:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/10/2024 09:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/10/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
03/10/2024 23:18

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/10/2024 23:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MAURICIO DE SOUSA VELASCO
03/10/2024 23:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
03/10/2024 23:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE MAURICIO DE SOUSA VELASCO
03/10/2024 23:17

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE MAURICIO DE SOUSA VELASCO
04/09/2024 09:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
02/09/2024 11:51

Juntada a petição de Razões Finais
29/08/2024 13:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/08/2024 18:28

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/08/2024 15:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/08/2024 22:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/08/2024 13:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/07/2024 15:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/07/2024 15:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/07/2024 16:51

Expedido(a) mandado a(o) WILSON MONTEIRO RANGEL
13/07/2024 16:51

Expedido(a) mandado a(o) ALAN VINICIO OLIVEIRA TRINDADE
09/07/2024 16:47

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
09/07/2024 16:46

Juntada a petição de Impugnação
27/06/2024 13:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/08/2024 15:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/06/2024 09:24

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/06/2024 15:45 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/06/2024 14:10

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/06/2024 08:46

Juntada a petição de Contestação
10/06/2024 16:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/05/2024 11:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de JOSE MAURICIO DE SOUSA VELASCO em 24/05/2024
17/05/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/05/2024 08:20

Expedido(a) mandado a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/05/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MAURICIO DE SOUSA VELASCO
16/05/2024 08:14

Audiência inicial por videoconferência designada (26/06/2024 15:45 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
15/05/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo