13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39ec517 proferido nos autos.

Vistos.

Na forma do artigo 162 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e considerando-se que não há saldo nestes autos eletrônicos, ao arquivo definitivo, devendo o feito prosseguir nos autos da ação 0100157-54.2024.5.01.0044, que deve ter sua classe processual alterada para Cumprimento de Sentença (CunSen).

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
25/02/2025 14:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/02/2025
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de IVANISE GONCALVES DA GRACA em 06/02/2025
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 06/02/2025
24/01/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3fe87dd proferida nos autos. 5ª Turma Gabinete 54 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTÍFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES RECORRIDO: MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO, IVANISE GONÇALVES DA GRAÇA DECISÃO Vistos, Na forma do disposto no DESPACHO antecedente, de ID. 2f58eec - Pág. 1, resolveu este Juiz convocado CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para determinar a intimação das reclamadas para ciência e manifestações acerca da manifestação do reclamante, de ID. 1adb153 – Pág. 1, na qual informou que na Ação de Cumprimento de Sentença de nº 0100157-54.2024.5.01.0044, ocorreu a penhora on line da 1ª reclamada, o que ao seu entender satisfaz o valor da condenação e, por ser o recurso da 2ª ré, adstrito ao aspecto do reconhecimento da responsabilidade subsidiária e, portanto, haveria a perda do objeto do recurso.

O MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO informou, na petição de ID. 0903648 – Pág. 1, que haveria perda só objeto do recurso, motivo pelo qual requereu a exclusão do ente público do polo passivo da lide, com o prosseguimento da execução em face da1ª reclamada.

Sendo assim: Entendo, pois, que resta PREJUDICADO o exame do Recurso Ordinário do MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO, interposto no ID. 674f693 – Pág. 1/27, em conformidade com disposto no artigo 932, inciso III, do CPC, de aplicação de forma subsidiária (artigo 769 da CLT) e supletiva (artigo 15 do CPC de 2015), ao processo do trabalho, em razão da PERDA DO OBJETO, em atenção ao expresso pedido de exclusão do ente público do polo passivo da lide, com a concordância do reclamante/recorrido (ID. e662343).

De tudo o que foi exposto acima, ACOLHO o pedido de ID. 1adb153 – Pág. 1 e pronuncio que PREJUDICADA a apreciação do recurso ordinário de ID. 674f693 – Pág. 1/27, conforme disposto no artigo 998, caput, do CPC, de aplicação de forma subsidiária (artigo 769 da CLT) e supletiva (artigo 15 do CPC de 2015), ao processo do trabalho.

Intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da presente decisão, pelo prazo de 08 (oito) dias.

Na ausência de manifestações, certifique-se o decurso de prazo, prosseguindo com a remessa dos autos à Vara de origem para adoção das medidas necessárias para a regular continuação do feito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

MARCELO SEGAL Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
23/01/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/01/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) IVANISE GONCALVES DA GRACA
23/01/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
23/01/2025 12:07

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/01/2025 11:17

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO SEGAL
17/12/2024 14:28

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
16/12/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:44

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
15/12/2024 23:31

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/12/2024
03/12/2024 15:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MRJ)
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 29/11/2024
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/11/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
14/11/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
14/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/11/2024
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 04/11/2024
20/10/2024 21:44

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) IVANISE GONCALVES DA GRACA
17/10/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/10/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
15/10/2024 10:32

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES - CNPJ: 33.***.***/0001-40 / null
11/09/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/09/2024
10/09/2024 16:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/09/2024 16:53

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
10/09/2024 09:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2024 10:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
07/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 06/09/2024
29/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 17:57

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
28/08/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:34

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
28/08/2024 13:34

Encerrada a conclusão
27/08/2024 13:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
26/08/2024 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo