25/06/2025 04:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/06/2025 16:05

Juntada a petição de Contraminuta
09/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LORETO DE LACERDA
06/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LORETO DE LACERDA
06/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/06/2025 11:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc489a1 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0010136-11.2014.5.01.0035 - 3ª TurmaRecorrente(s): 1.

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Recorrido(a)(s): 1.

JOSE CARLOS LORETO DE LACERDA RECURSO DE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 22/04/2025 - Id 0ccee79; recurso apresentado em 05/05/2025 - Id 6316fc2).

Representação processual regular (Id dfd2198).

O juízo está garantido (Id. e12ff5f). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jltv) RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/05/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/05/2025 09:07

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/05/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/05/2025 10:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS LORETO DE LACERDA em 06/05/2025
05/05/2025 17:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/05/2025 17:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2025 03:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2025
15/04/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2025
15/04/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0010136-11.2014.5.01.0035 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, JOSE CARLOS LORETO DE LACERDA AGRAVADO: JOSE CARLOS LORETO DE LACERDA, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE #LRPE Tomar ciência da decisão de ID25f47dc : "…por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pela CEDAE em contraminuta e conhecer de ambos os agravos de petição.

No mérito, negar provimento ao agravo da reclamada e dar parcial provimento ao agravo do autor para determinar a observância das horas extras deferidas na ação anteriormente ajuizada (Proc. 0010264-39.2013.5.01.0076), no período de fevereiro de 2009 a março de 2013, bem como para determinar a inclusão dos juros do caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91 na fase pré-judicial e a taxa Selic simples da Receita Federal a partir do ajuizamento da ação, tudo na forma da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/04/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LORETO DE LACERDA
14/04/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/04/2025 14:08

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS LORETO DE LACERDA - CPF: *48.***.*51-49 e provido em parte
10/04/2025 14:08

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
28/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/03/2025
27/03/2025 13:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/03/2025 13:12

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 13:00 Presencial ()
06/03/2025 16:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2025 16:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
25/02/2025 14:29

Retirado de pauta o processo
31/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2025
30/01/2025 10:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2025 10:59

Incluído em pauta o processo para 18/02/2025 11:00 JFGF VIRTUAL ()
07/12/2024 18:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/12/2024 18:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
08/08/2024 13:27

Distribuído por dependência
01/06/2020 11:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/05/2020 00:00

Recebidos os autos para prosseguir
16/04/2019 06:27

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/04/2019 12:27

Admitido o Recurso de Revista de JOSE CARLOS LORETO DE LACERDA - CPF: *48.***.*51-49
08/02/2019 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 07/02/2019 23:59:59
07/02/2019 14:25

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões RR. Cedae)
01/02/2019 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 31/01/2019 23:59:59
26/01/2019 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/01/2019
26/01/2019 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2019 14:35

Admitido o Recurso de Revista de JOSE CARLOS LORETO DE LACERDA - CPF: *48.***.*51-49
21/01/2019 12:18

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
14/12/2018 13:14

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2018 10:39

Expedido(a) Intimação a(o) autor
20/08/2018 11:15

Admitido o Recurso de Revista de JOSE CARLOS LORETO DE LACERDA - CPF: *48.***.*51-49
16/08/2018 17:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
21/07/2018 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 20/07/2018 23:59:59
21/07/2018 00:05

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS LORETO DE LACERDA em 20/07/2018 23:59:59
20/07/2018 18:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/07/2018 00:20

Publicado(a) o(a) Acórdão em 10/07/2018
10/07/2018 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2018 12:38

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
21/06/2018 12:38

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS LORETO DE LACERDA - CPF: *48.***.*51-49 e não provido
09/06/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/06/2018
07/06/2018 17:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2018 17:11

Incluído o processo em pauta (20/06/2018, 13:30:00, 3ªTurma)
01/06/2018 11:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/05/2018 13:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
30/04/2018 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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