20/03/2025 08:59

Arquivados os autos definitivamente
19/03/2025 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
13/03/2025 13:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
12/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 11/02/2025
12/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de STI CONST CV LAD HID PD C M G C E P O T G MUN R JANEIRO em 11/02/2025
29/01/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e5bc3a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, Inicialmente, consultando os autos da ação coletiva 0100911-31.2020.5.01.0013 constato que inicialmente a ação foi julgada improcedente, tendo tal decisão sido modificada em sede de recurso ordinário, determinando a inversão da condenação em honorários advocatícios de sucumbência, tendo assim o feito transitado em julgado.

Registro que na sentença da supracitada ação havia a determinação (ipsi literis) : "...fixo o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, totalizando a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de honorários advocatícios, a serem destinados à Procuradoria-Geral do Estado." Pleiteia o Sindicato na presente ação o recebimento de 10%, a título de honorários advocatícios dos valores recebidos pelo substituído Almir Costa nos autos da ação 0100570-59.2022.5.01.0037.

Em análise constato que os honorários foram deferidos em quantia fixa e não em face do valor de cada substituído, razão pela qual resta o Sindicato Autor como parte ilegítima para a propositura da presente demanda eis que os honorários deveriam ter sido corretamente cobrados na ação coletiva principal.

Dessa forma, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art 485, VI, CPC.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Custas pelo Autor, dispensadas.

Findo o prazo sem manifestações, dê-se baixa e arquive-se. FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - STI CONST CV LAD HID PD C M G C E P O T G MUN R JANEIRO
28/01/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
28/01/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) STI CONST CV LAD HID PD C M G C E P O T G MUN R JANEIRO
28/01/2025 09:49

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
16/01/2025 15:57

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
16/01/2025 15:55

Encerrada a conclusão
29/10/2024 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
03/10/2024 11:26

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) STI CONST CV LAD HID PD C M G C E P O T G MUN R JANEIRO
02/10/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 18:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
31/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 30/08/2024
17/08/2024 14:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/08/2024 15:32

Juntada a petição de Contestação
15/08/2024 15:32

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 13:24

Juntada a petição de Contestação
15/08/2024 12:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2024 15:23

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
13/08/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
12/08/2024 09:38

Iniciada a liquidação
09/08/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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