28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d69b5f proferido nos autos. arcc DESPACHO – PJe Vistos etc.

Intimem-se as partes para requererem o que for do seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.

Sobrevindo manifestação, voltem conclusos para apreciação e deliberação.

Silentes, proceda-se à consulta ao Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF) e ao site do BANCO DO BRASIL, a fim de verificar a existência de saldo no processo.

Inexistindo saldo, voltem conclusos para extinção da execução.

Encontrado saldo junto à CEF e/ou ao Banco do Brasil, à conclusão. NITEROI/RJ, 27 de agosto de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - GERMAN EFROMOVICH - ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EISA MONTAGENS LTDA - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SYNERGY SHIPYARD INC.
25/02/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 06/02/2025
23/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13d9ea3 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Recorrido(a)(s): 1. HUGO FERNANDO SANTOS FERREIRA 2. EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 3. ESTALEIRO MAUÁ S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 4. EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 5. EISA MONTAGENS LTDA. 6. SYNERGY SHIPYARD INC. 7. GERMAN EFROMOVICH PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido (Id. 5061951).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO.

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfff/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
22/01/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
22/01/2025 12:13

Não admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
27/09/2024 10:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/09/2024 15:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de GERMAN EFROMOVICH em 25/09/2024
26/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de SYNERGY SHIPYARD INC. em 25/09/2024
26/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de EISA MONTAGENS LTDA em 25/09/2024
26/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/09/2024
26/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/09/2024
26/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/09/2024
26/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de HUGO FERNANDO SANTOS FERREIRA em 25/09/2024
17/09/2024 11:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/09/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) GERMAN EFROMOVICH
10/09/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) SYNERGY SHIPYARD INC.
10/09/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) EISA MONTAGENS LTDA
10/09/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/09/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/09/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/09/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) HUGO FERNANDO SANTOS FERREIRA
10/09/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
28/05/2024 09:39

Conhecido o recurso de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59 e não provido
23/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/04/2024
20/04/2024 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/04/2024 01:12

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 10:00 15 - 05 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
13/04/2024 17:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/02/2024 14:54

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
03/02/2024 07:13

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 20:23

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
30/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 29/01/2024
13/12/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
11/12/2023 16:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
11/12/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 15:44

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
07/12/2023 15:44

Encerrada a conclusão
21/09/2023 14:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
20/07/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo