17/09/2025 10:35

Distribuído por sorteio
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15490dd proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Tendo a reclamada comprovado o pagamento de 30% do valor do crédito líquido autoral, bem como o pagamento integral dos honorários advocatícios, defiro o parcelamento requerido, nos termos do art. 916 CPC, devendo as 6 parcelas restantes serem comprovadas a cada 30 dias, com vencimento todo dia 11 ou dia útil subsequente, ficando a executada ciente de que com este procedimento restará preclusa a oportunidade de interpor embargos à execução.

Intimem-se as partes para ciência do presente.

Cabe ressaltar que referido procedimento possibilita a realização do princípio da execução de forma menos onerosa para o devedor (artigo 805 do CPC) garantindo, do lado outro, o recebimento do crédito pelo exequente em um prazo menor e sem os percalços normalmente esperados em uma execução.

Considerando os termos do §9º art. 3º do Ato Conjunto 2/2020 do TRT/RJ, venha o Autor, querendo, em 5 dias, com a indicação dos dados bancários do beneficiário ou de seu patrono, para expedição de alvará para pagamento através transferência.

Expeça-se alvará.

Fica ciente a reclamada de que os demais depósitos deverão ser realizados diretamente na conta bancária indicada pelo exequente, com exceção do valor pendente a título de crédito previdenciário, que deverá ser recolhido em guia própria, podendo ser comprovado ao final, no prazo de 10 dias contados do cumprimento integral do parcelamento.

O reclamante deverá se manifestar com o pagamento da última parcela, nos termos do art. 884 CLT, no prazo de 5 dias, independente de intimação. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para extinção da execução, nos termos do art. 924, II CPC. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE SANTANA DA SILVA
29/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b9f9e69 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos, etc.

Prestados os esclarecimentos, nada havendo a retificar, dou por encerrada a perícia contábil.

Homologo os cálculos de ID nº 44cab3f, no valor total de R$ 186.367,87, sendo R$ 141.997,05 líquidos ao reclamante, R$ 29.629,73 ao INSS (cota parte empregado e empregador) e R$ 14.741,09 de honorários. Custas recolhidas.

Nos termos da IN 1.145/2011, não há IRRF a ser recolhido.

Convolo o depósito recursal, no valor atualizado de R$ 54.548,19 em penhora, autorizada a dedução do total da execução.

Intimem-se as partes, devendo a ré vir com o pagamento do valor da condenação - devidamente atualizado - em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora.

A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em DARF e custas em GRU.

Inerte a reclamada, diga o reclamante se concorda com a ativação dos convênios Sisbajud e Renajud, valendo o silêncio como concordância tácita.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de janeiro de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE SANTANA DA SILVA
24/09/2024 08:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/09/2024 18:32

Recebidos os autos para prosseguir
08/07/2024 10:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2024 17:24

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2024 17:20

Juntada a petição de Contraminuta
04/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE SANTANA DA SILVA
03/06/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:07

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
14/05/2024 20:41

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 20:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
03/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
30/04/2024 18:51

Expedido(a) intimação a(o) CAMARADA RESTAURANTE LTDA
30/04/2024 18:50

Não admitido o Recurso de Revista de CAMARADA RESTAURANTE LTDA
29/01/2024 11:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/01/2024 14:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE SANTANA DA SILVA em 23/01/2024
19/01/2024 16:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/12/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE SANTANA DA SILVA
07/12/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CAMARADA RESTAURANTE LTDA
06/12/2023 15:59

Conhecido o recurso de CAMARADA RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-54 e não provido
24/11/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/11/2023
23/11/2023 13:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 13:13

Incluído em pauta o processo para 06/12/2023 10:00 Sessão Presencial MRLC 06 12 2023 ()
13/09/2023 21:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2023 21:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
13/09/2023 07:49

Retirado de pauta o processo
18/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/08/2023
17/08/2023 16:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 16:20

Incluído em pauta o processo para 06/09/2023 09:00 SV MRLC ()
27/06/2023 15:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2023 09:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
01/06/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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