04/04/2025 15:25

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/03/2025 14:44

Juntada a petição de Contrarrazões
14/03/2025 14:39

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 710aef9 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO GONCALVES NETO
02/03/2025 23:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GONCALVES NETO
02/03/2025 23:34

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:43

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
24/02/2025 13:43

Encerrada a conclusão
06/02/2025 16:48

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/02/2025 21:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 397dfc7 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO ABEU Recorrido(a)(s): MARCELO GONÇALVES NETO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 15/08/2024 - Id. 64f62b0; recurso interposto em 27/08/2024 - Id. e22d4b1).

Regular a representação processual (Id. 9dc2e9d e c7461b5).

Deserção.

Ao interpor seu recurso de revista, a parte ré deixou de realizar o pagamento do depósito recursal, apoiando-se no requerimento de concessão da gratuidade de justiça formulado no bojo do apelo (Id. e22d4b1), em virtude de sua condição filantrópica.

Na decisão prolatada sob Id. e7379ad, houve o indeferimento do benefício pretendido, nos moldes do artigo 790, §4º, da CLT e da Súmula 463, item II do TST, ante a ausência de documentação apta a corroborar a alegação de "entidade filantrópica" da recorrente. A recorrente, então, foi intimada para efetuar o recolhimento do depósito recursal e comprovar o devido pagamento, no prazo de 5 dias, como preceituam a Orientação Jurisprudencial 269, item II, da SBDI-I/TST e o artigo 99, parágrafo 7º do CPC.

Contudo, verifica-se que, no prazo fixado pela decisão de Id. e7379ad, a parte não cumpriu a determinação judicial e requereu a reconsideração do pedido de gratuidade de justiça.

Diante do exposto, por não satisfeito um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, o preparo recursal, não merece processamento o apelo.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/ RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU
22/01/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU
22/01/2025 12:13

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU
15/01/2025 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU em 12/12/2024
12/12/2024 23:55

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
30/11/2024 19:06

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU
30/11/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 19:03

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/11/2024 19:03

Encerrada a conclusão
29/08/2024 15:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/08/2024 14:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO GONCALVES NETO em 27/08/2024
27/08/2024 23:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU
13/08/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GONCALVES NETO
12/08/2024 09:43

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELO GONCALVES NETO - CPF: *33.***.*63-20
02/08/2024 11:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2024
17/07/2024 10:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/07/2024 10:02

Incluído em pauta o processo para 05/08/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
08/07/2024 21:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2024 12:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
28/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO GONCALVES NETO em 26/04/2024
19/04/2024 11:39

Juntada a petição de Contrarrazões
18/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU
16/04/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GONCALVES NETO
16/04/2024 20:10

Convertido o julgamento em diligência
16/04/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
16/04/2024 14:35

Encerrada a conclusão
16/04/2024 14:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
13/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU em 12/03/2024
01/03/2024 18:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU
28/02/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GONCALVES NETO
27/02/2024 14:30

Conhecido o recurso de MARCELO GONCALVES NETO - CPF: *33.***.*63-20 e provido em parte
01/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/02/2024
31/01/2024 13:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/01/2024 13:26

Incluído em pauta o processo para 27/02/2024 10:00 4a Turma - A ()
13/12/2023 12:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2023 12:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
12/12/2023 07:39

Retirado de pauta o processo
22/11/2023 18:43

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
15/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/11/2023
14/11/2023 13:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 13:44

Incluído em pauta o processo para 04/12/2023 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
11/11/2023 21:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2023 00:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
04/10/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo