04/04/2025 15:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/03/2025 15:34

Juntada a petição de Contraminuta
25/03/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba3e6b3 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - KEVIN MUDESTO DA SILVA LEITE
24/03/2025 19:21

Expedido(a) intimação a(o) KEVIN MUDESTO DA SILVA LEITE
24/03/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:29

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/02/2025 12:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/02/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 00417e0 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): KEVIN MUDESTO DA SILVA LEITE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Deserção.

Consigna o acórdão: "Custas de R$200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$10.000,00 (dez mil reais), que serão suportadas pela Ré, ante a inversão dos ônus da sucumbência" A ré interpôs recurso de revista sem comprovação do pagamento do depósito recursal e das custas, sustentando possuir as prerrogativas da Fazenda Pública.

Indeferido o pedido, nos termos do despacho de Id. d156c3a, a parte ré foi intimada para realizar o preparo recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Todavia, transcorrido o prazo, a reclamada manteve-se inerte quanto ao comando judicial.

Desse modo, porquanto não comprovado o preparo recursal, o recurso encontra-se irremediavelmente deserto.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/ RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/02/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/02/2025 13:59

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/02/2025 14:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/02/2025
23/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d156c3a proferido nos autos. Parte(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. KEVIN MUDESTO DA SILVA LEITE Vistos etc.

Sustenta a ré, Sociedade de Economia Mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição da República, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção. Intime-se. pmsa/dcarc RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/01/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/01/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:34

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/01/2025 14:33

Encerrada a conclusão
13/09/2024 13:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/09/2024 10:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de KEVIN MUDESTO DA SILVA LEITE em 12/09/2024
12/09/2024 18:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/09/2024 17:21

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/09/2024 10:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
04/09/2024 10:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
04/09/2024 10:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
04/09/2024 10:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/08/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/08/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) KEVIN MUDESTO DA SILVA LEITE
28/08/2024 13:26

Conhecido o recurso de KEVIN MUDESTO DA SILVA LEITE - CPF: *54.***.*11-57 e provido em parte
16/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/07/2024
15/07/2024 07:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/07/2024 07:38

Incluído em pauta o processo para 26/08/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
28/06/2024 15:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/06/2024 14:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
07/06/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/06/2024 15:17

Determinada a requisição de informações
07/06/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
06/06/2024 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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