14/03/2025 15:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/02/2025 11:05

Juntada a petição de Contrarrazões
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 268779e proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLEBER LUIS FERNANDES DE ARAUJO
19/02/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER LUIS FERNANDES DE ARAUJO
19/02/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:23

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de LV SOLUCOES EM SAUDE LTDA em 06/02/2025
06/02/2025 11:21

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c32b8a2) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/02/2025 21:52

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7365144 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): LV SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA Recorrido(a)(s): CLEBER LUIS FERNANDES DE ARAUJO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 98; artigo 1007; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790; artigo 836; artigo 899, §10º; Lei nº 1060/1950, artigo 4º. - divergência jurisprudencial . - SÚMULA 481, DO STJ Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LV SOLUCOES EM SAUDE LTDA
22/01/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) LV SOLUCOES EM SAUDE LTDA
22/01/2025 12:13

Não admitido o Recurso de Revista de LV SOLUCOES EM SAUDE LTDA
26/09/2024 10:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/09/2024 08:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de CLEBER LUIS FERNANDES DE ARAUJO em 25/09/2024
22/09/2024 12:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER LUIS FERNANDES DE ARAUJO
11/09/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) LV SOLUCOES EM SAUDE LTDA
30/08/2024 13:15

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de LV SOLUCOES EM SAUDE LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-74 / null
08/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/08/2024
07/08/2024 09:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/08/2024 09:50

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
02/08/2024 09:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2024 09:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
14/05/2024 16:11

Recebidos os autos por retorno de diligência
19/03/2024 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
19/03/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 08:49

Convertido o julgamento em diligência
18/03/2024 09:28

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
18/03/2024 09:26

Encerrada a conclusão
18/03/2024 09:25

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
06/03/2024 12:38

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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