27/03/2025 19:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/03/2025 17:11

Juntada a petição de Contraminuta
19/03/2025 17:10

Juntada a petição de Contrarrazões
19/03/2025 15:47

Juntada a petição de Contraminuta
19/03/2025 15:46

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a55d73 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VEGAS TECNOLOGIA E SISTEMAS DE PREVENCAO LTDA - TACHI-S BRASIL INDUSTRIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA
02/03/2025 23:36

Expedido(a) intimação a(o) TACHI-S BRASIL INDUSTRIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA
02/03/2025 23:36

Expedido(a) intimação a(o) VEGAS TECNOLOGIA E SISTEMAS DE PREVENCAO LTDA
02/03/2025 23:35

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:58

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
24/02/2025 14:57

Encerrada a conclusão
10/02/2025 11:03

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/02/2025 20:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 14fc590 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CRISTIANO PINTO BRAGA Recorrido(a)(s): 1. VEGAS TECNOLOGIA E SISTEMAS DE PREVENÇÃO LTDA 2. TACHI-S BRASIL INDÚSTRIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 26/08/2024 - Id. 2a84266; recurso interposto em 05/09/2024 - Id. 8716046).

Regular a representação processual (Id. 8bb64fb).

Dispensado o preparo, ante o deferimento da gratuidade de justiça na sentença (ID. 6f11106).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / ALTERAÇÃO DA JORNADA / ACORDO INDIVIDUAL E/OU COLETIVO DE TRABALHO / ESCALA 12X36 Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 444 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /nbq/ 2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO PINTO BRAGA
22/01/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO PINTO BRAGA
22/01/2025 12:13

Não admitido o Recurso de Revista de CRISTIANO PINTO BRAGA
06/09/2024 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/09/2024 14:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de TACHI-S BRASIL INDUSTRIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA em 05/09/2024
06/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de VEGAS TECNOLOGIA E SISTEMAS DE PREVENCAO LTDA em 05/09/2024
05/09/2024 16:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/08/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) TACHI-S BRASIL INDUSTRIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA
22/08/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) VEGAS TECNOLOGIA E SISTEMAS DE PREVENCAO LTDA
22/08/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO PINTO BRAGA
21/08/2024 09:42

Conhecido o recurso de CRISTIANO PINTO BRAGA - CPF: *79.***.*88-06 e não provido
15/08/2024 10:37

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 11:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 11:54

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 10:00 4a Turma - A ()
29/07/2024 11:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 11:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/07/2024 21:38

Retirado de pauta o processo
05/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 11:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 11:13

Incluído em pauta o processo para 22/07/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
24/06/2024 10:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2024 12:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/05/2024 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
02/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo