13/03/2025 03:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/02/2025 22:48

Juntada a petição de Contraminuta
26/02/2025 22:48

Juntada a petição de Contrarrazões
13/02/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
10/02/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) BIMBO DO BRASIL LTDA
10/02/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:06

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/02/2025 17:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82ce8da proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): JOSÉ MESSIAS DA SILVA JÚNIOR Recorrido(a)(s): BIMBO DO BRASIL LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / VALOR DA CAUSA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 840, §1º; Código de Processo Civil, artigo 324, inciso II e IIII. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou o insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / REGULARIDADE FORMAL. Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfff/8934 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE MESSIAS DA SILVA JUNIOR
22/01/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MESSIAS DA SILVA JUNIOR
22/01/2025 12:13

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE MESSIAS DA SILVA JUNIOR
03/10/2024 20:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/09/2024 10:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/09/2024 11:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de BIMBO DO BRASIL LTDA em 20/09/2024
19/09/2024 17:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/09/2024 03:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 03:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MESSIAS DA SILVA JUNIOR
06/09/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) BIMBO DO BRASIL LTDA
09/08/2024 13:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE MESSIAS DA SILVA JUNIOR - CPF: *98.***.*06-79
17/07/2024 17:44

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 09:30 SALA EM MESA 3 - VIRTUAL ()
11/04/2024 16:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2024 16:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
27/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de BIMBO DO BRASIL LTDA em 26/02/2024
15/02/2024 16:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/02/2024 15:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/02/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2024
09/02/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2024
09/02/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MESSIAS DA SILVA JUNIOR
08/02/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) BIMBO DO BRASIL LTDA
31/01/2024 15:30

Conhecido o recurso de BIMBO DO BRASIL LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-85 e provido em parte
08/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2023
07/12/2023 10:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/12/2023 10:03

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 10:00 SALA 1 (10h) ()
03/11/2023 10:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/11/2023 07:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
02/08/2023 15:31

Distribuído por sorteio
03/06/2022 13:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de JOSE MESSIAS DA SILVA JUNIOR em 02/06/2022
03/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de BIMBO DO BRASIL LTDA em 02/06/2022
21/05/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2022
21/05/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2022
21/05/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 15:32

Expedido(a) intimação a(o) BIMBO DO BRASIL LTDA
20/05/2022 15:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MESSIAS DA SILVA JUNIOR
19/05/2022 11:29

Conhecido o recurso de BIMBO DO BRASIL LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-85 e provido
29/04/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/04/2022
28/04/2022 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 11:24

Incluído em pauta o processo para 11/05/2022 10:00 SALA 2 (10h) ()
26/04/2022 15:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2022 09:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/02/2022 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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