01/08/2025 12:15

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 20:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTILO CARIOCA RESTAURANTE LTDA
29/07/2025 20:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA FRANCILENE LEMOS DE CASTRO
11/07/2025 21:21

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
11/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de ESTILO CARIOCA RESTAURANTE LTDA em 10/06/2025
11/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARIA FRANCILENE LEMOS DE CASTRO em 10/06/2025
02/06/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
01/06/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTILO CARIOCA RESTAURANTE LTDA
01/06/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA FRANCILENE LEMOS DE CASTRO
01/06/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 01:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
19/05/2025 08:36

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 12:48

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2025 13:04

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de ESTILO CARIOCA RESTAURANTE LTDA em 14/04/2025
15/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARIA FRANCILENE LEMOS DE CASTRO em 14/04/2025
04/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTILO CARIOCA RESTAURANTE LTDA
03/04/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIA FRANCILENE LEMOS DE CASTRO
03/04/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
06/03/2025 23:22

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARIA FRANCILENE LEMOS DE CASTRO em 26/02/2025
11/02/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA FRANCILENE LEMOS DE CASTRO
28/01/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1fa4286 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Tudo visto e examinado, nos termos da petição de acordo de id f0aef83, devidamente assinada pelo advogado da reclamada e ratificado pelo advogado da reclamante - id e6373ac, com procuração nos autos com poderes específicos para transigir, receber e dar quitação, e considerando o Ato Conjunto 03/2020, em seu art. 3º, parágrafo 7º, que autoriza a homologação de acordo por simples petição, homologo o referido acordo entre a autora e a ré, no valor integral de R$ 18.066,35 ( dezoito mil e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos).

A ré efetuará o pagamento ao exequente R$ 15.549,52 e advogado a título de honorários de sucumbência R$ 1.565,45, a serem depositadas na conta corrente do patrono da autora, nos temos de id f0aef83.

A ré deverá comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários no valor de R$ 510,74, no prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo.

Natureza jurídica das verbas do acordo, nos termos da planilha de id 0bd38c6.

Custas no valor de R$ 440,64, pelo reclamada, no prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo.

Em face do valor acordado, desnecessária ciência do presente acordo à União, nos termos do art. 1º da Portaria MF nº 582, de 11/12/2013, c/c artigo 832, § 4º, da CLT.

Cumprido o acordo, registrem-se as obrigações de pagar e arquivem-se os autos definitivamente, independentemente de notificação.

Expeça-se ofício transferência a exequente pelo depósito recursal de id 2ef4e28, observando a conta bancária indicada no id 5556e4f.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão homologatória.

Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo, com previsão de comprovação da cota previdenciária e custas processuais em 29/8/2025. mfo RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ESTILO CARIOCA RESTAURANTE LTDA
27/01/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTILO CARIOCA RESTAURANTE LTDA
27/01/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIA FRANCILENE LEMOS DE CASTRO
27/01/2025 11:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
27/01/2025 11:48

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA FRANCILENE LEMOS DE CASTRO
27/01/2025 11:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 440,64
27/01/2025 10:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO PHILIPPI
27/01/2025 10:04

Encerrada a conclusão
27/01/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
27/01/2025 09:31

Encerrada a conclusão
24/01/2025 14:03

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
31/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de MARIA FRANCILENE LEMOS DE CASTRO em 30/10/2024
27/10/2024 17:40

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTILO CARIOCA RESTAURANTE LTDA
21/10/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) MARIA FRANCILENE LEMOS DE CASTRO
21/10/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
18/10/2024 12:18

Juntada a petição de Acordo
18/10/2024 12:00

Juntada a petição de Acordo
29/08/2024 22:13

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 13:37

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTILO CARIOCA RESTAURANTE LTDA
31/07/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIA FRANCILENE LEMOS DE CASTRO
31/07/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 18:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
30/07/2024 18:18

Iniciada a execução
30/07/2024 18:18

Transitado em julgado em 26/06/2024
26/06/2024 09:52

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2024 11:32

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTILO CARIOCA RESTAURANTE LTDA
11/06/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA FRANCILENE LEMOS DE CASTRO
11/06/2024 11:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTILO CARIOCA RESTAURANTE LTDA
07/06/2024 12:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ASTRID SILVA BRITTO
04/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de MARIA FRANCILENE LEMOS DE CASTRO em 03/06/2024
23/05/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 13:27

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 21:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA FRANCILENE LEMOS DE CASTRO
21/05/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
04/05/2024 00:35

Decorrido o prazo de MARIA FRANCILENE LEMOS DE CASTRO em 03/05/2024
24/04/2024 15:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/04/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTILO CARIOCA RESTAURANTE LTDA
18/04/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIA FRANCILENE LEMOS DE CASTRO
18/04/2024 14:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 352,51
18/04/2024 14:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA FRANCILENE LEMOS DE CASTRO
18/04/2024 14:06

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA FRANCILENE LEMOS DE CASTRO
03/04/2024 15:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2024 10:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ASTRID SILVA BRITTO
18/03/2024 19:04

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (18/03/2024 15:20 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 01:33

Expedido(a) notificação a(o) ESTILO CARIOCA RESTAURANTE LTDA
27/02/2024 01:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIA FRANCILENE LEMOS DE CASTRO
27/02/2024 01:30

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/03/2024 15:20 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2024 01:30

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (05/06/2024 10:15 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/02/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
07/02/2024 18:57

Expedido(a) notificação a(o) ESTILO CARIOCA RESTAURANTE LTDA
07/02/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIA FRANCILENE LEMOS DE CASTRO
07/02/2024 18:56

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/06/2024 10:15 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo