24/09/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/09/2025
23/09/2025 14:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/09/2025 14:06

Incluído em pauta o processo para 22/10/2025 10:00 22-10-2025 SALA VIRTUAL 4 ()
22/09/2025 20:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/09/2025 14:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
22/09/2025 14:20

Encerrada a conclusão
17/09/2025 19:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
09/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/09/2025
29/08/2025 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97241d0 proferida nos autos. 5ª Turma Gabinete 02 Relatora: NELISE MARIA BEHNKEN AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: NATALIA DOS SANTOS FERREIRA Vistos, etc.

Diante do Tema 159 do TST, vinculante, dispor: "A exigência de garantia integral da dívida na fase de execução (art. 884 da CLT) se aplica às empresas em recuperação judicial, dela dependendo o conhecimento dos embargos do devedor e os recursos subsequentes interpostos na fase de execução", intime-se a ré para que proceda à garantia do juízo, em 05 dias, sob pena de não conhecimento do agravo de petição.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

NELISE MARIA BEHNKEN Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/08/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/08/2025 09:55

Proferida decisão
28/08/2025 09:46

Conclusos os autos para decisão (relatar) a NELISE MARIA BEHNKEN
28/08/2025 09:46

Encerrada a conclusão
26/08/2025 14:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELISE MARIA BEHNKEN
26/08/2025 14:27

Encerrada a conclusão
22/07/2025 18:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
21/07/2025 09:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/07/2025 07:51

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/07/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/07/2025 19:48

Proferida decisão
04/07/2025 13:28

Conclusos os autos para decisão (relatar) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
17/06/2025 19:36

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 14:50

Distribuído por sorteio
09/12/2024 05:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/12/2024 10:33

Recebidos os autos para prosseguir
22/10/2024 09:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 14/10/2024
07/10/2024 11:26

Juntada a petição de Contraminuta
07/10/2024 11:25

Juntada a petição de Contrarrazões
01/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
30/09/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA DOS SANTOS FERREIRA
30/09/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA DOS SANTOS FERREIRA
30/09/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/09/2024 10:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/09/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/09/2024 15:12

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/05/2024 15:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/05/2024 13:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/05/2024
18/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de NATALIA DOS SANTOS FERREIRA em 17/05/2024
10/05/2024 08:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/04/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/04/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
29/04/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA DOS SANTOS FERREIRA
16/04/2024 11:27

Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79 e provido em parte
16/04/2024 11:27

Conhecido o recurso de NATALIA DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *62.***.*87-70 e não provido
20/03/2024 00:46

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 10:00 10 - 04 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
01/03/2024 17:25

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
09/02/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2024
08/02/2024 16:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/02/2024 16:07

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 28 - 02 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
30/01/2024 21:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/12/2023 14:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
20/12/2023 14:42

Encerrada a conclusão
14/09/2023 16:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
11/09/2023 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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