10/03/2025 12:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME em 20/02/2025
18/02/2025 19:31

Juntada a petição de Contraminuta
18/02/2025 19:29

Juntada a petição de Contrarrazões
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 09:35

Expedido(a) edital a(o) SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME
05/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD AGENCIA DE SERVICOS DE RESTAURANTES LTDA - EPP
04/02/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:45

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/01/2025 11:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47dcc0c proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. MATHEUS DOS SANTOS ROCHA Recorrido(a)(s): 1. SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVIÇOS - EIRELI - ME 2. IFOOD AGÊNCIA DE SERVIÇOS DE RESTAURANTES LTDA - EPP Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/09/2024 - Id. 2a777e5; recurso interposto em 20/09/2024 - Id. 17ddf4b).

Regular a representação processual (Id. 5b165af).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Lei nº 6019/1974, artigo 5º, §5º. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, visto que deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foram extraídos.

Cumpre registrar que o site jusbrasil não é fonte oficial de publicação, tampouco consta no rol dos repositórios autorizados, como prevê a citada súmula.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /art/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS DOS SANTOS ROCHA
22/01/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DOS SANTOS ROCHA
22/01/2025 12:13

Não admitido o Recurso de Revista de MATHEUS DOS SANTOS ROCHA
23/09/2024 12:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/09/2024 11:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME em 20/09/2024
21/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de IFOOD AGENCIA DE SERVICOS DE RESTAURANTES LTDA - EPP em 20/09/2024
20/09/2024 21:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/09/2024 12:56

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
09/09/2024 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
04/09/2024 11:23

Conhecido o recurso de IFOOD AGENCIA DE SERVICOS DE RESTAURANTES LTDA - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-83 e provido
27/08/2024 23:56

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/08/2024
13/08/2024 09:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/08/2024 09:57

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 10:00 4a Turma - A ()
29/06/2024 08:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/06/2024 08:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
29/06/2024 07:46

Retirado de pauta o processo
06/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2024
05/06/2024 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/06/2024 11:41

Incluído em pauta o processo para 24/06/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
21/05/2024 22:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2024 06:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
15/04/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/04/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024 16:00

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
14/04/2024 16:00

Encerrada a conclusão
11/04/2024 15:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
11/04/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

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