12/03/2025 23:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de RAFAELA SANTOS PEREIRA em 25/02/2025
12/02/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2565c9 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAFAELA SANTOS PEREIRA
11/02/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA SANTOS PEREIRA
11/02/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/02/2025 14:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f19b958 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): FULINMEN PARK LAGOS LTDA ME Recorrido(a)(s): RAFAELA SANTOS PEREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 05/09/2024 - Id. f2f5e3c; recurso interposto em 17/09/2024 - Id. e5edebf ).

Regular a representação processual (Id. 20aecbf).

Satisfeito o preparo (Id. 8801973 - 10 e d25d7ff - 8).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / JULGAMENTO EXTRA/ULTRA/CITRA PETITA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / RESCISÃO INDIRETA Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 492; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 467; artigo 477; artigo 818, inciso I.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /glg/55242 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FULINMEN PARK LAGOS LTDA - ME
22/01/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) FULINMEN PARK LAGOS LTDA - ME
22/01/2025 12:13

Não admitido o Recurso de Revista de FULINMEN PARK LAGOS LTDA - ME
18/09/2024 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/09/2024 10:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de RAFAELA SANTOS PEREIRA em 17/09/2024
17/09/2024 12:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2024 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2024
04/09/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2024
04/09/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) FULINMEN PARK LAGOS LTDA - ME
03/09/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA SANTOS PEREIRA
30/08/2024 10:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FULINMEN PARK LAGOS LTDA - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-00
20/08/2024 10:01

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
16/08/2024 15:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/08/2024 11:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
10/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de RAFAELA SANTOS PEREIRA em 09/08/2024
06/08/2024 13:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2024
30/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2024
30/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) FULINMEN PARK LAGOS LTDA - ME
29/07/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA SANTOS PEREIRA
19/07/2024 10:00

Conhecido o recurso de RAFAELA SANTOS PEREIRA - CPF: *64.***.*11-90 e provido
04/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 08:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 08:34

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
13/04/2024 02:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/02/2024 18:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
21/02/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo