19/03/2025 10:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA LYTORANEA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/03/2025
06/03/2025 16:12

Juntada a petição de Contrarrazões
06/03/2025 15:48

Juntada a petição de Contraminuta
18/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb2d1eb proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO FONTES DA CONCEICAO - CONSTRUTORA LYTORANEA S.A.
17/02/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA LYTORANEA S.A.
17/02/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO FONTES DA CONCEICAO
17/02/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:34

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA em 06/02/2025
04/02/2025 18:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b93e256 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CONSÓRCIO CONSTRUTOR TRANSOLÍMPICA Recorrido(a)(s): 1. RICARDO FONTES DA CONCEIÇÃO 2. CONSTRUTORA LYTORANEA S.A. Visto etc.

Preliminarmente, indefiro o pleito de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, ante os termos do artigo 899 da CLT, o qual consigna que os recursos interpostos na Justiça do Trabalho ostentam, apenas, efeito devolutivo, salvo as exceções previstas em lei.

As alegações do recorrente não revelam a excepcionalidade cogitada no dispositivo legal, impondo-se, nesse contexto, a rejeição do pedido de efeito suspensivo.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / LEVANTAMENTO DE VALOR Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Lei nº 6404/1976, artigo 278; Código Civil, artigo 265. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/9160 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA
22/01/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA
22/01/2025 12:13

Não admitido o Recurso de Revista de CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA
17/09/2024 10:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/09/2024 09:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA LYTORANEA S.A. em 16/09/2024
17/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de RICARDO FONTES DA CONCEICAO em 16/09/2024
16/09/2024 20:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2024 04:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
30/08/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA LYTORANEA S.A.
30/08/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO FONTES DA CONCEICAO
30/08/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA
29/08/2024 10:52

Conhecido o recurso de CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA - CNPJ: 15.***.***/0001-82 e não provido
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 09:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 09:49

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
15/07/2024 08:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2024 07:23

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
30/04/2024 09:53

Distribuído por sorteio
03/10/2022 10:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/09/2022 21:27

Recebidos os autos para prosseguir
01/07/2022 14:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA em 02/06/2022
03/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA LYTORANEA S.A. em 02/06/2022
03/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de RICARDO FONTES DA CONCEICAO em 02/06/2022
21/05/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA
19/05/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA LYTORANEA S.A.
19/05/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO FONTES DA CONCEICAO
19/05/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 11:41

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
28/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de RICARDO FONTES DA CONCEICAO em 27/04/2022
11/04/2022 11:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
08/04/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 11:08

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO FONTES DA CONCEICAO
23/03/2022 07:34

Não admitido o Recurso de Revista de RICARDO FONTES DA CONCEICAO
10/03/2022 15:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
10/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA em 09/02/2022
01/02/2022 12:31

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 88e8983) para Manifestação
24/01/2022 14:30

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
17/12/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2021
17/12/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 12:46

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA
18/11/2021 14:57

Não admitido o Recurso de Revista de CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA
10/11/2021 14:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
21/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA em 20/10/2021
09/10/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
09/10/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 09:56

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA
08/10/2021 09:52

Encerrada a conclusão
06/09/2021 16:30

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
02/09/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 16:11

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
27/08/2021 16:11

Encerrada a conclusão
25/08/2021 11:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
17/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA em 16/04/2021
17/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA LYTORANEA S.A. em 16/04/2021
17/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de RICARDO FONTES DA CONCEICAO em 16/04/2021
15/04/2021 18:41

Juntada a petição de Recurso de Revista (Reitera Recurso de Revista)
08/04/2021 13:47

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Ricardo)
06/04/2021 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/04/2021
06/04/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/04/2021
06/04/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/04/2021
06/04/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 07:46

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA
05/04/2021 07:46

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA LYTORANEA S.A.
05/04/2021 07:46

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO FONTES DA CONCEICAO
24/03/2021 13:02

Acolhidos os Embargos de Declaração de RICARDO FONTES DA CONCEICAO - CPF: *35.***.*61-70
03/03/2021 16:55

Incluído em pauta o processo para 17/03/2021 10:00 EM MESA RLD (JOSR) ()
29/01/2021 15:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2021 15:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
29/01/2021 14:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2020 18:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
05/11/2020 06:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
01/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA em 31/01/2020
01/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA LYTORANEA S.A. em 31/01/2020
01/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de RICARDO FONTES DA CONCEICAO em 31/01/2020
31/01/2020 20:11

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
22/01/2020 10:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
09/01/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão em 21/01/2020
09/01/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2019 17:07

Conhecido em parte o recurso de RICARDO FONTES DA CONCEICAO - CPF: *35.***.*61-70 e provido em parte
14/11/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2019
13/11/2019 10:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2019 10:48

Incluído o processo em pauta (26/11/2019, 10:00:00, SALA 1 (10 h))
23/09/2019 11:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2019 10:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
24/06/2019 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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