17/05/2023 15:58

Baixa Definitiva
17/05/2023 15:58

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:46

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 07:00

Publicado despacho em 03.05.2023.
28/04/2023 16:33

Conclusos para decisão
27/04/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
15/07/2022 08:51

Confirmada a intimação eletrônica
12/07/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 07:00

Publicado despacho em 12.07.2022.
11/07/2022 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
11/07/2022 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/07/2022 17:48

Conclusos para despacho
02/06/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
12/05/2022 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/04/2022 11:27

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
08/04/2022 07:51

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2022 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 07:00

Publicado acórdão em 01.04.2022.
30/03/2022 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
04/03/2022 07:15

Confirmada a intimação eletrônica
03/03/2022 07:01

Inclusão em Pauta
03/03/2022 07:00

Inclusão em Pauta
25/02/2022 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.02.2022.
04/02/2022 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/12/2021 18:57

Conclusos para julgamento
25/11/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 12:52

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/10/2021 11:53

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
08/10/2021 08:23

Confirmada a intimação eletrônica
08/10/2021 07:00

Publicado despacho em 08.10.2021.
07/10/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
06/10/2021 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/07/2021 15:30

Conclusos para julgamento
23/07/2021 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
23/07/2021 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/05/2021 17:54

Conclusos para julgamento
18/05/2021 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
17/05/2021 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/12/2020 23:01

Conclusos para julgamento
26/11/2020 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/11/2020 12:27

Distribuído por sorteio
04/11/2020 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/09/2020 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/09/2020 13:14

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo