12/03/2025 04:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/02/2025 23:24

Juntada a petição de Contrarrazões
24/02/2025 23:21

Juntada a petição de Contraminuta
13/02/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WELLINGTON DOS PASSOS
12/02/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:16

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/02/2025 18:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5febf7e proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Recorrido(a)(s): JOSE WELLINGTON DOS PASSOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/09/2024 - Id. f05a94e ; recurso interposto em 20/09/2025 - Id. 9fb65a2 ).

Regular a representação processual (Id. 634da1b).

O juízo está garantido (Id.56847af ).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - contrariedade à decisão do STF na ADC 58.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /glg/10684 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
22/01/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
22/01/2025 12:13

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
23/09/2024 10:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/09/2024 11:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOSE WELLINGTON DOS PASSOS em 20/09/2024
20/09/2024 17:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/09/2024 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WELLINGTON DOS PASSOS
06/09/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
02/09/2024 13:23

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-28 / null
09/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/08/2024
08/08/2024 15:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/08/2024 15:14

Incluído em pauta o processo para 26/08/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
12/07/2024 20:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/05/2024 18:39

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANGELO GALVAO ZAMORANO
19/03/2024 08:50

Distribuído por dependência
24/02/2023 13:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE WELLINGTON DOS PASSOS em 23/02/2023
24/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 23/02/2023
03/02/2023 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2023
03/02/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2023
03/02/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WELLINGTON DOS PASSOS
02/02/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
01/02/2023 14:37

Conhecido o recurso de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-28 e provido
07/12/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/12/2022
06/12/2022 10:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 10:26

Incluído em pauta o processo para 31/01/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
28/11/2022 10:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2022 10:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
28/11/2022 09:08

Retirado de pauta o processo
28/10/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/10/2022
27/10/2022 15:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 15:27

Incluído em pauta o processo para 21/11/2022 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
18/10/2022 11:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/10/2022 19:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
29/09/2022 17:41

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
15/09/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 09:51

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
14/09/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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