13/03/2025 04:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR em 26/02/2025
26/02/2025 18:37

Juntada a petição de Contraminuta
26/02/2025 18:35

Juntada a petição de Contraminuta
26/02/2025 15:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
12/02/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
12/02/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
12/02/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:50

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/02/2025 17:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e519b78 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. SAMUEL FONSECA DE JESUS Recorrido(a)(s): 1. ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR 2. CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo, ante a gratuidade de justiça deferida (Id. b8b88ed).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA/VOLUNTÁRIA.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / AJUDA/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 51, item I; nº 338, item I e III; nº 241; nº 264; nº 362, item II do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 27 do colendo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 413. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 74, §2º; artigo 444; artigo 458; artigo 468; artigo 818; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I e II; artigo 489; artigo 408; Código Civil, artigo 219. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou o apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfff/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SAMUEL FONSECA DE JESUS
22/01/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL FONSECA DE JESUS
22/01/2025 12:13

Não admitido o Recurso de Revista de SAMUEL FONSECA DE JESUS
23/09/2024 10:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/09/2024 11:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 20/09/2024
21/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR em 20/09/2024
20/09/2024 20:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/09/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
06/09/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
06/09/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL FONSECA DE JESUS
06/09/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
06/09/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL FONSECA DE JESUS
22/08/2024 13:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SAMUEL FONSECA DE JESUS - CPF: *32.***.*83-91
15/08/2024 12:56

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 12:00 ST6 -- EM MESA AGZ 12h ()
11/08/2024 08:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2024 13:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
23/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 22/03/2024
23/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR em 22/03/2024
19/03/2024 23:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
11/03/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
11/03/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL FONSECA DE JESUS
06/03/2024 14:10

Conhecido o recurso de ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR - CNPJ: 42.***.***/0001-67 e provido em parte
06/03/2024 14:10

Conhecido o recurso de SAMUEL FONSECA DE JESUS - CPF: *32.***.*83-91 e não provido
21/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2024
20/02/2024 11:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2024 11:14

Incluído em pauta o processo para 05/03/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
15/02/2024 14:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/02/2024 14:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
15/02/2024 09:54

Retirado de pauta o processo
23/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/01/2024
22/01/2024 12:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/01/2024 12:11

Incluído em pauta o processo para 05/02/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
13/12/2023 10:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2023 00:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
02/08/2023 18:34

Distribuído por sorteio
07/10/2022 15:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 06/10/2022
07/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR em 06/10/2022
07/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de SAMUEL FONSECA DE JESUS em 06/10/2022
03/10/2022 16:00

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO ELETRONUCLEAR)
24/09/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2022
24/09/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2022
24/09/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2022
24/09/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL FONSECA DE JESUS
23/09/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
23/09/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
21/09/2022 15:37

Conhecido o recurso de SAMUEL FONSECA DE JESUS - CPF: *32.***.*83-91 e provido
07/09/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/09/2022
06/09/2022 13:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 13:33

Incluído em pauta o processo para 20/09/2022 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - SUPLEMENTAR ()
01/08/2022 13:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2022 13:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
31/07/2022 17:50

Retirado de pauta o processo
08/07/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2022
07/07/2022 10:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 10:50

Incluído em pauta o processo para 25/07/2022 10:30 ST6-VIRTUAL - CRVMB ()
25/04/2022 12:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/04/2022 10:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
31/01/2022 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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