26/03/2025 17:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/03/2025 12:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de FERNANDA PIRES PEREIRA em 19/03/2025
06/03/2025 04:51

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 07/03/2025
06/03/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA PIRES PEREIRA
27/02/2025 13:43

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 20,00)
25/02/2025 14:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
24/02/2025 15:17

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
08/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de FERNANDA PIRES PEREIRA em 07/02/2025
07/02/2025 19:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/02/2025 15:06

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
27/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/01/2025
27/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/01/2025
27/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0100476-57.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: FERNANDA PIRES PEREIRA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO DESTINATÁRIO: FERNANDA PIRES PEREIRA Tomar ciência do v. acórdão ID 0e7d5ba, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

TRABALHADORA DOENTE.

REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO.

TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM AÇÃO TRABALHISTA.

Quando evidenciado o perigo de dano e a probabilidade do direito da trabalhadora doente, requisitos previstos no art. 300 do CPC, viola direito líquido e certo da parte autora a decisão que indefere a reintegração ao emprego em tutela provisória de urgência.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, conceder a segurança para que a Impetrante seja reintegrada ao emprego, com o restabelecimento de todos os direitos pertinentes ao contrato de trabalho, sob pena de multa diária de R$500,00, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Prejudicado o agravo regimental interposto pelo Terceiro Interessado.

Custas dispensadas, ante a concessão da segurança.

Vencidos os Excelentíssimos Magistrados GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA e JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO, que concediam parcialmente a segurança para postergar a demissão ao final do prazo do atestado médico ou do benefício previdenciário concedido nos termos da Súmula 371 do TST.

O Excelentíssimo Desembargador EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH acompanhou o voto vencedor com a ressalva de que não há comprovação de que foi concedido beneficio previdenciário (B-91) à parte trabalhadora.

Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2024.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA PIRES PEREIRA
24/01/2025 11:47

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE SAO GONCALO
24/01/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/01/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
24/01/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA PIRES PEREIRA
14/01/2025 13:18

Concedida a segurança a FERNANDA PIRES PEREIRA - CPF: *26.***.*07-73
14/01/2025 13:18

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
09/12/2024 21:48

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/12/2024
04/12/2024 11:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/12/2024 11:36

Incluído em pauta o processo para 16/12/2024 13:00 GBLR ()
29/11/2024 12:15

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/11/2024 17:16

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2024
13/11/2024 14:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/11/2024 14:57

Incluído em pauta o processo para 28/11/2024 13:00 GBLR ()
21/08/2024 14:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2024 10:57

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
07/05/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
07/05/2024 12:35

Determinada a requisição de informações
02/05/2024 15:11

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/04/2024 16:21

Juntada a petição de Contraminuta
19/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA PIRES PEREIRA
18/03/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:01

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
12/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDA PIRES PEREIRA em 11/03/2024
11/03/2024 15:55

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2024 12:13

Juntada a petição de Agravo Regimental
28/02/2024 17:54

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
26/02/2024 19:24

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/02/2024 19:24

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA PIRES PEREIRA
26/02/2024 19:23

Concedida a Medida Liminar a FERNANDA PIRES PEREIRA
21/02/2024 15:52

Conclusos os autos para decisão da Liminar a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
20/02/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO COATOR • Arquivo