09/04/2025 10:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/04/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:46

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/02/2025 21:02

Juntada a petição de Contrarrazões
18/02/2025 16:54

Juntada a petição de Recurso Adesivo
18/02/2025 16:53

Juntada a petição de Contrarrazões
18/02/2025 16:53

Juntada a petição de Contraminuta
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DE OLIVEIRA COSTA
06/02/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:49

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/01/2025 17:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18b1184 proferida nos autos. ecurso de Revista Recorrente(s): DROGARIAS PACHECO S.A.

Recorrido(a)(s): DIEGO DE OLIVEIRA COSTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º; artigo 74, §2º; artigo 611-A; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIAS PACHECO S/A
22/01/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
22/01/2025 12:13

Não admitido o Recurso de Revista de DROGARIAS PACHECO S/A
27/09/2024 10:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/09/2024 15:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de DIEGO DE OLIVEIRA COSTA em 25/09/2024
24/09/2024 14:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/09/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
10/09/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DE OLIVEIRA COSTA
26/08/2024 15:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DIEGO DE OLIVEIRA COSTA - CPF: *42.***.*57-12
26/08/2024 15:37

Acolhidos os Embargos de Declaração de DROGARIAS PACHECO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-67
19/08/2024 13:25

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 21 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HS ()
19/08/2024 12:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 09:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
01/04/2024 17:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/03/2024 12:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
20/03/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DE OLIVEIRA COSTA
04/03/2024 16:05

Conhecido o recurso de DIEGO DE OLIVEIRA COSTA - CPF: *42.***.*57-12 e provido em parte
26/02/2024 09:22

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 12:11

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 28 - 02 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
18/12/2023 12:57

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
02/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2023
01/12/2023 14:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 14:37

Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 10:00 13 - 12 - 2023 - SALA VIRTUAL EXTRA ()
30/11/2023 00:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2023 13:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
29/06/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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