TRT1 - 0100118-04.2021.5.01.0031
1ª instância - Rio de Janeiro - 31ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 05:44
Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
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05/09/2025 05:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
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05/09/2025 05:44
Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
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05/09/2025 05:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
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04/09/2025 14:40
Expedido(a) intimação a(o) GILMAR MOLINA DE OLIVEIRA
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04/09/2025 14:40
Expedido(a) intimação a(o) SAFIRA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA.
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04/09/2025 14:40
Expedido(a) intimação a(o) RONALD S.DE FRANCA SERVICOS DE PINTURA - ME
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04/09/2025 14:40
Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO ALVES
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04/09/2025 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2025 11:40
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
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02/09/2025 10:51
Recebidos os autos para prosseguir
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12/03/2025 11:01
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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12/03/2025 00:05
Decorrido o prazo de RONALD SILVA DE FRANCA em 11/03/2025
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26/02/2025 00:56
Decorrido o prazo de SAFIRA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA. em 25/02/2025
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26/02/2025 00:56
Decorrido o prazo de RONALD S.DE FRANCA SERVICOS DE PINTURA - ME em 25/02/2025
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20/02/2025 12:06
Juntada a petição de Contraminuta
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12/02/2025 08:11
Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
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12/02/2025 08:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
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12/02/2025 08:11
Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
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12/02/2025 08:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
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12/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9453f6 proferida nos autos.
DECISÃO Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, dou seguimento ao recurso do réu.
Not. o (s) recorrido (s).
Após, decorrido o prazo in albis, ou recebidas as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.
RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.
ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SAFIRA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA. - RONALD S.DE FRANCA SERVICOS DE PINTURA - ME -
11/02/2025 15:11
Expedido(a) intimação a(o) RONALD SILVA DE FRANCA
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11/02/2025 15:08
Expedido(a) intimação a(o) SAFIRA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA.
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11/02/2025 15:08
Expedido(a) intimação a(o) RONALD S.DE FRANCA SERVICOS DE PINTURA - ME
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11/02/2025 15:08
Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO ALVES
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11/02/2025 15:07
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GILMAR MOLINA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
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07/02/2025 13:53
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
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07/02/2025 00:33
Decorrido o prazo de RONALD S.DE FRANCA SERVICOS DE PINTURA - ME em 06/02/2025
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07/02/2025 00:33
Decorrido o prazo de PAULO RICARDO ALVES em 06/02/2025
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06/02/2025 17:02
Juntada a petição de Agravo de Petição
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24/01/2025 04:00
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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24/01/2025 04:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
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24/01/2025 04:00
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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24/01/2025 04:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
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24/01/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6d43c8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Vistos etc.
I - RELATÓRIO Trata-se de embargos à execução tempestivamente opostos pelo executado GILMAR MOLINA DE OLIVEIRA mediante razões contidas no ID c14a9f2.
Juízo garantido pelo bloqueio de ID 30b0031.
Contestação aos embargos no ID 310d550. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Da Nulidade de Citação Alega o embargante, em síntese, não ter sido regularmente citado nas fases de conhecimento e execução.
Pois bem.
Inicialmente verifico que a questão atinente à citação na fase de conhecimento diz respeito à ciência da segunda ré, SAFIRA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA, que devidamente intimada por postal não se manifestou nos autos conforme consta na certidão de ID 3bb9381.
Ademais, o juízo também determinou sua citação por edital (ID b1c5f4c).
Registre-se que, como o próprio réu informou, houve tentativa de citação da segunda ré na pessoa do embargante no endereço encontrado no INFOJUD (ID b1c5f4c), conforme se depreende da intimação de ID cbcb63d. Assim sendo, diante da citação por edital da segunda ré, tenho por suprida a questão atinente à alegação da citação inválida na pessoa do sócio. No tocante à ciência na fase de execução, razão também não tem o embargante.
O executado foi devidamente citado por mandado de acordo com o que constou na certidão de ID 7ad80ed, sendo certo que foi cientificado na pessoa de sua esposa, Sra.
Mara Rubia Costa.
Ressalto que os mesmos argumentos utilizados na peça de EE foram utilizados na contestação ao IDPJ, tendo o juízo refutado todos os fundamentos ali trazidos (ID 15b7c87).
Pelo exposto, não acolho as razões do embargante em relação ao pedido de declaração de nulidade de citação.
Improcede. Da Ilegimidade Passiva Argumenta o embargante que a empresa em que é sócio, SAFIRA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA, foi incluída indevidamente no polo passivo uma vez que é homônima da empresa SAFIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA, esta sim que deveria ter sido responsabilizada subsidiariamente.
Novamente sem razão.
A questão atinente ao reconhecimento da responsabilização subsidiária foi decidida e superada em sentença (ID a4fdddd).
Como exaustivamente fundamentado no tópico anterior, a segunda ré foi validamente citada e quedou-se inerte em intervir no feito e se defender.
O embargante traz aos autos alegação de ilegitimidade passiva de empresa da qual é sócio, o que não pode prosperar.
Em última análise tal alegação deveria ser feita pela própria pessoa jurídica que se sentiu lesada (Art. 18 do CPC).
Ainda assim, repita-se, a empresa foi validamente citada e as provas produzidas nos autos foram consideradas para fins de imputação de sua responsabilidade.
Logo, improcede o argumento. Da Impenhorabilidade do Seguro de Vida Alega o embargante que o seu seguro de vida foi indevidamente penhorado, sendo certo que se trata de parcela impenhorável nos termos do art. 833, VI do CPC.
Sem razão.
Com efeito, entendo que o que é impenhorável é o próprio seguro de vida quando recebido em função do sinistro.
No caso, o embargante alega que fez determinado seguro de vida em favor de sua esposa e de seu filho, todavia sequer traz aos autos apólice discriminando a destinação dos valores, a cobertura do sinistro, a possibilidade de resgate antecipado, etc.
Assim, não se sabe se o seguro em questão se equipara a outros investimentos disponíveis no mercado, tratando-se ou não de um seguro de vida genuíno ou tradicional.
Ademais, observo que o referido segundo se encontra cancelado desde 14/04/2016.
Com efeito, a presente ação se arrasta desde o ano de 2021, sendo certo que o exequente busca há anos a satisfação de seu crédito trabalhista que tem natureza alimentar.
Logo, considerando que todos os meios disponíveis para viabilizar a localização de bens penhoráveis devam ser adotados a fim de conferir a máxima efetividade ao Processo do Trabalho, por meio do qual se perseguem créditos de natureza alimentar, reconheço a validade da penhora efetuada sobre o seguro de vida do executado / embargante.
Improcede. Da Doença do Embargante No tocante à alegação da doença (neoplasia) experimentada pelo embargante, reporto-me integralmente ao que constou na sentença de ID 15b7c87: III - DECISÃO Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos, tudo na forma da fundamentação supra.
Custas de R$44,26, pelo embargante. Intimem-se as partes. Após, o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás devidos, devolvendo-se, se for o caso, o saldo sobejante ao réu, e voltem conclusos para extinção da execução. Jlcj ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO RICARDO ALVES -
23/01/2025 12:15
Expedido(a) intimação a(o) GILMAR MOLINA DE OLIVEIRA
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23/01/2025 12:15
Expedido(a) intimação a(o) SAFIRA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA.
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23/01/2025 12:15
Expedido(a) intimação a(o) RONALD S.DE FRANCA SERVICOS DE PINTURA - ME
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23/01/2025 12:15
Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO ALVES
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23/01/2025 12:14
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de GILMAR MOLINA DE OLIVEIRA
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28/12/2024 10:17
Juntada a petição de Manifestação
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18/12/2024 11:05
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MAIA DE LIMA
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18/12/2024 10:38
Juntada a petição de Contestação
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16/12/2024 04:58
Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
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16/12/2024 04:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
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14/12/2024 00:23
Decorrido o prazo de RONALD S.DE FRANCA SERVICOS DE PINTURA - ME em 13/12/2024
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13/12/2024 10:47
Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO ALVES
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13/12/2024 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 17:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
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11/12/2024 21:00
Juntada a petição de Embargos à Execução
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05/12/2024 00:11
Decorrido o prazo de PAULO RICARDO ALVES em 04/12/2024
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03/12/2024 02:29
Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
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03/12/2024 02:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
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02/12/2024 15:02
Expedido(a) intimação a(o) GILMAR MOLINA DE OLIVEIRA
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02/12/2024 15:02
Expedido(a) intimação a(o) SAFIRA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA.
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02/12/2024 15:02
Expedido(a) intimação a(o) RONALD S.DE FRANCA SERVICOS DE PINTURA - ME
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02/12/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2024 13:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
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26/11/2024 03:16
Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
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26/11/2024 03:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
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25/11/2024 15:39
Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO ALVES
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25/11/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2024 14:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
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02/11/2024 06:25
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 09:36
Juntada a petição de Manifestação
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29/10/2024 10:08
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
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28/10/2024 14:05
Juntada a petição de Manifestação
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17/10/2024 03:09
Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
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17/10/2024 03:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
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16/10/2024 18:42
Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO ALVES
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16/10/2024 18:41
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 12:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
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16/10/2024 00:05
Decorrido o prazo de GILMAR MOLINA DE OLIVEIRA em 15/10/2024
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16/10/2024 00:05
Decorrido o prazo de SAFIRA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA. em 15/10/2024
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16/10/2024 00:05
Decorrido o prazo de RONALD S.DE FRANCA SERVICOS DE PINTURA - ME em 15/10/2024
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16/10/2024 00:05
Decorrido o prazo de PAULO RICARDO ALVES em 15/10/2024
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07/10/2024 03:02
Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
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07/10/2024 03:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
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07/10/2024 03:02
Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
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07/10/2024 03:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
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04/10/2024 10:40
Expedido(a) intimação a(o) GILMAR MOLINA DE OLIVEIRA
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04/10/2024 10:40
Expedido(a) intimação a(o) SAFIRA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA.
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04/10/2024 10:40
Expedido(a) intimação a(o) RONALD S.DE FRANCA SERVICOS DE PINTURA - ME
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04/10/2024 10:40
Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO ALVES
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04/10/2024 10:39
Proferida decisão
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03/10/2024 17:08
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
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03/10/2024 17:08
Encerrada a conclusão
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02/10/2024 09:11
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
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01/10/2024 13:46
Juntada a petição de Manifestação
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30/09/2024 05:18
Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
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30/09/2024 05:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
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27/09/2024 11:40
Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO ALVES
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27/09/2024 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2024 11:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
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25/09/2024 16:00
Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
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16/09/2024 08:33
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2024 17:32
Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
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11/09/2024 13:58
Juntada a petição de Manifestação
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28/08/2024 00:18
Decorrido o prazo de GILMAR MOLINA DE OLIVEIRA em 27/08/2024
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28/08/2024 00:18
Decorrido o prazo de PAULO RICARDO ALVES em 27/08/2024
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19/08/2024 05:07
Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
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19/08/2024 05:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
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19/08/2024 05:07
Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
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19/08/2024 05:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
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16/08/2024 09:00
Expedido(a) intimação a(o) GILMAR MOLINA DE OLIVEIRA
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16/08/2024 09:00
Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO ALVES
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16/08/2024 08:59
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2024 16:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
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15/08/2024 15:22
Juntada a petição de Manifestação
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12/08/2024 11:09
Registrada a inclusão de dados de RONALD SILVA DE FRANCA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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12/08/2024 11:09
Registrada a inclusão de dados de GILMAR MOLINA DE OLIVEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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12/08/2024 11:09
Registrada a inclusão de dados de SAFIRA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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06/08/2024 09:09
Expedido(a) ofício a(o) PAULO RICARDO ALVES
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01/07/2024 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2024 13:11
Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
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28/06/2024 00:09
Decorrido o prazo de RONALD SILVA DE FRANCA em 27/06/2024
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28/06/2024 00:09
Decorrido o prazo de GILMAR MOLINA DE OLIVEIRA em 27/06/2024
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27/06/2024 09:16
Em cooperação judiciária
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27/06/2024 09:16
Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
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27/06/2024 08:53
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2024 04:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
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27/06/2024 00:16
Decorrido o prazo de GILMAR MOLINA DE OLIVEIRA em 26/06/2024
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19/06/2024 00:11
Decorrido o prazo de SAFIRA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA. em 18/06/2024
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19/06/2024 00:11
Decorrido o prazo de RONALD S.DE FRANCA SERVICOS DE PINTURA - ME em 18/06/2024
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19/06/2024 00:11
Decorrido o prazo de PAULO RICARDO ALVES em 18/06/2024
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05/06/2024 01:36
Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
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05/06/2024 01:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
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05/06/2024 01:36
Publicado(a) o(a) edital em 05/06/2024
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05/06/2024 01:36
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
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04/06/2024 16:17
Expedido(a) edital a(o) RONALD SILVA DE FRANCA
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04/06/2024 16:17
Expedido(a) intimação a(o) GILMAR MOLINA DE OLIVEIRA
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04/06/2024 03:28
Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
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04/06/2024 03:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
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04/06/2024 03:28
Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
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04/06/2024 03:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
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03/06/2024 09:40
Expedido(a) intimação a(o) GILMAR MOLINA DE OLIVEIRA
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03/06/2024 09:40
Expedido(a) intimação a(o) SAFIRA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA.
-
03/06/2024 09:40
Expedido(a) intimação a(o) RONALD S.DE FRANCA SERVICOS DE PINTURA - ME
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03/06/2024 09:40
Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO ALVES
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03/06/2024 09:39
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de PAULO RICARDO ALVES
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16/05/2024 09:08
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ADRIANA MAIA DE LIMA
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16/05/2024 00:04
Decorrido o prazo de RONALD SILVA DE FRANCA em 15/05/2024
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08/05/2024 15:58
Juntada a petição de Apresentação de Procuração
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07/05/2024 08:29
Alterado o tipo de petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (ID: 547d1e8) para Manifestação
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03/05/2024 19:46
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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03/05/2024 17:17
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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20/04/2024 02:09
Publicado(a) o(a) edital em 22/04/2024
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20/04/2024 02:09
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
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19/04/2024 12:27
Expedido(a) edital a(o) RONALD SILVA DE FRANCA
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18/04/2024 10:34
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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12/04/2024 15:10
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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09/04/2024 12:18
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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08/04/2024 16:04
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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08/04/2024 15:58
Expedido(a) Mandado de Citação a(o) GILMAR MOLINA DE OLIVEIRA
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08/04/2024 15:58
Expedido(a) Mandado de Citação a(o) RONALD SILVA DE FRANCA
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02/04/2024 16:23
Proferida decisão
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20/03/2024 11:26
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
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19/03/2024 14:23
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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16/03/2024 03:46
Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
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16/03/2024 03:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
-
14/03/2024 16:34
Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO ALVES
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14/03/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2024 16:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
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14/03/2024 16:20
Encerrada a conclusão
-
14/03/2024 13:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
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12/12/2023 19:05
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2023 12:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
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27/11/2023 09:01
Juntada a petição de Manifestação
-
24/11/2023 14:06
Expedido(a) alvará a(o) PAULO RICARDO ALVES
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24/11/2023 00:15
Decorrido o prazo de SAFIRA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA. em 23/11/2023
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24/11/2023 00:15
Decorrido o prazo de RONALD S.DE FRANCA SERVICOS DE PINTURA - ME em 23/11/2023
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14/11/2023 10:56
Juntada a petição de Manifestação
-
14/11/2023 01:36
Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
-
14/11/2023 01:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/11/2023 01:36
Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
-
14/11/2023 01:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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13/11/2023 15:48
Expedido(a) intimação a(o) SAFIRA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA.
-
13/11/2023 15:48
Expedido(a) intimação a(o) RONALD S.DE FRANCA SERVICOS DE PINTURA - ME
-
13/11/2023 15:48
Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO ALVES
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13/11/2023 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 13:20
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
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06/10/2023 00:12
Decorrido o prazo de SAFIRA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA. em 05/10/2023
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06/10/2023 00:12
Decorrido o prazo de RONALD S.DE FRANCA SERVICOS DE PINTURA - ME em 05/10/2023
-
06/10/2023 00:12
Decorrido o prazo de PAULO RICARDO ALVES em 05/10/2023
-
28/09/2023 02:06
Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
-
28/09/2023 02:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/09/2023 02:06
Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
-
28/09/2023 02:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/09/2023 10:19
Expedido(a) intimação a(o) SAFIRA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA.
-
27/09/2023 10:19
Expedido(a) intimação a(o) RONALD S.DE FRANCA SERVICOS DE PINTURA - ME
-
27/09/2023 10:19
Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO ALVES
-
27/09/2023 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 15:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
-
21/09/2023 15:44
Encerrada a conclusão
-
14/09/2023 11:39
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
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14/09/2023 11:38
Encerrada a conclusão
-
13/09/2023 10:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
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11/09/2023 18:15
Juntada a petição de Manifestação
-
06/09/2023 02:45
Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
-
06/09/2023 02:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/09/2023 16:55
Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO ALVES
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04/09/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 11:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
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29/08/2023 17:26
Juntada a petição de Manifestação
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24/08/2023 03:24
Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
-
24/08/2023 03:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/08/2023 19:22
Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO ALVES
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21/08/2023 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 09:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
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17/08/2023 18:37
Juntada a petição de Manifestação
-
17/08/2023 16:44
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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26/07/2023 00:28
Decorrido o prazo de PAULO RICARDO ALVES em 25/07/2023
-
18/07/2023 02:23
Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
-
18/07/2023 02:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/07/2023 09:45
Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO ALVES
-
17/07/2023 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2023 09:32
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
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17/07/2023 09:32
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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17/07/2023 09:32
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
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14/07/2023 11:37
Juntada a petição de Manifestação
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10/07/2023 11:51
Suspenso o processo por execução frustrada
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08/07/2023 00:10
Decorrido o prazo de PAULO RICARDO ALVES em 07/07/2023
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30/06/2023 09:15
Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
-
30/06/2023 09:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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28/06/2023 17:46
Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO ALVES
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28/06/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2023 15:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
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17/06/2023 01:44
Decorrido o prazo de SAFIRA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA. em 16/06/2023
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31/05/2023 00:05
Decorrido o prazo de PAULO RICARDO ALVES em 30/05/2023
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25/05/2023 09:06
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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16/05/2023 03:28
Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
-
16/05/2023 03:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/05/2023 20:08
Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO ALVES
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05/05/2023 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 15:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
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17/03/2023 16:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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17/03/2023 16:20
Expedido(a) mandado a(o) SAFIRA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA.
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01/03/2023 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 01:32
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
-
11/02/2023 19:44
Juntada a petição de Manifestação
-
09/02/2023 01:51
Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
-
09/02/2023 01:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/02/2023 09:48
Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO ALVES
-
06/02/2023 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2023 20:08
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
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02/02/2023 00:15
Decorrido o prazo de SAFIRA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA. em 01/02/2023
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16/01/2023 13:17
Expedido(a) intimação a(o) SAFIRA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA.
-
20/12/2022 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2022 14:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
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07/12/2022 21:35
Juntada a petição de Manifestação
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01/12/2022 13:50
Registrada a inclusão de dados de RONALD S.DE FRANCA SERVICOS DE PINTURA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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12/11/2022 00:08
Decorrido o prazo de SAFIRA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA. em 11/11/2022
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10/11/2022 19:30
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2022 14:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
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01/11/2022 18:44
Juntada a petição de Manifestação
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29/10/2022 00:18
Decorrido o prazo de RONALD S.DE FRANCA SERVICOS DE PINTURA - ME em 28/10/2022
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26/10/2022 01:40
Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
-
26/10/2022 01:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/10/2022 01:40
Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
-
26/10/2022 01:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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25/10/2022 13:57
Expedido(a) intimação a(o) SAFIRA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA.
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25/10/2022 13:57
Expedido(a) intimação a(o) RONALD S.DE FRANCA SERVICOS DE PINTURA - ME
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25/10/2022 13:57
Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO ALVES
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24/10/2022 20:03
Homologada a liquidação
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24/10/2022 18:41
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
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15/10/2022 00:09
Decorrido o prazo de SAFIRA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA. em 14/10/2022
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06/10/2022 00:13
Decorrido o prazo de RONALD S.DE FRANCA SERVICOS DE PINTURA - ME em 05/10/2022
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06/10/2022 00:13
Decorrido o prazo de PAULO RICARDO ALVES em 05/10/2022
-
23/09/2022 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
-
23/09/2022 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/09/2022 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
-
23/09/2022 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/09/2022 12:01
Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO ALVES
-
22/09/2022 12:01
Expedido(a) intimação a(o) SAFIRA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA.
-
22/09/2022 12:01
Expedido(a) intimação a(o) RONALD S.DE FRANCA SERVICOS DE PINTURA - ME
-
21/09/2022 22:18
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 13:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
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16/09/2022 00:08
Decorrido o prazo de PAULO RICARDO ALVES em 15/09/2022
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08/09/2022 10:58
Iniciada a execução
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06/09/2022 19:40
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
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31/08/2022 02:10
Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
-
31/08/2022 02:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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29/08/2022 17:05
Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO ALVES
-
29/08/2022 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 10:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
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10/08/2022 00:06
Decorrido o prazo de SAFIRA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA. em 09/08/2022
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02/08/2022 00:18
Decorrido o prazo de RONALD S.DE FRANCA SERVICOS DE PINTURA - ME em 01/08/2022
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14/07/2022 00:09
Decorrido o prazo de PAULO RICARDO ALVES em 13/07/2022
-
06/07/2022 01:55
Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
-
06/07/2022 01:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/07/2022 09:15
Expedido(a) intimação a(o) RONALD S.DE FRANCA SERVICOS DE PINTURA - ME
-
05/07/2022 09:15
Expedido(a) intimação a(o) SAFIRA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA.
-
04/07/2022 10:32
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
-
29/06/2022 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
-
29/06/2022 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/06/2022 14:45
Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO ALVES
-
28/06/2022 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 14:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
-
28/06/2022 14:10
Encerrada a conclusão
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28/06/2022 14:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
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28/06/2022 14:09
Transitado em julgado em 17/06/2022
-
28/06/2022 00:12
Decorrido o prazo de SAFIRA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA. em 27/06/2022
-
14/06/2022 00:26
Decorrido o prazo de RONALD S.DE FRANCA SERVICOS DE PINTURA - ME em 13/06/2022
-
14/06/2022 00:26
Decorrido o prazo de PAULO RICARDO ALVES em 13/06/2022
-
01/06/2022 13:37
Expedido(a) intimação a(o) SAFIRA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA.
-
01/06/2022 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
-
01/06/2022 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/06/2022 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
-
01/06/2022 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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31/05/2022 12:40
Expedido(a) intimação a(o) RONALD S.DE FRANCA SERVICOS DE PINTURA - ME
-
31/05/2022 12:40
Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO ALVES
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31/05/2022 12:39
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 199,67
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31/05/2022 12:39
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de PAULO RICARDO ALVES
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31/05/2022 12:39
Concedida a assistência judiciária gratuita a PAULO RICARDO ALVES
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18/05/2022 21:14
Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO COM RENÚNCIA DE MANDATO)
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28/03/2022 09:13
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
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23/03/2022 22:52
Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/03/2022 09:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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27/11/2021 00:08
Decorrido o prazo de SAFIRA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA. em 26/11/2021
-
19/11/2021 00:11
Decorrido o prazo de RONALD S.DE FRANCA SERVICOS DE PINTURA - ME em 18/11/2021
-
19/11/2021 00:11
Decorrido o prazo de PAULO RICARDO ALVES em 18/11/2021
-
10/11/2021 03:02
Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2021
-
10/11/2021 03:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/11/2021 03:02
Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2021
-
10/11/2021 03:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/11/2021 08:47
Expedido(a) intimação a(o) SAFIRA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA.
-
08/11/2021 17:44
Expedido(a) intimação a(o) RONALD S.DE FRANCA SERVICOS DE PINTURA - ME
-
08/11/2021 17:44
Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO ALVES
-
08/11/2021 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 17:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
-
08/11/2021 17:13
Audiência de instrução por videoconferência designada (23/03/2022 09:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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05/11/2021 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 23:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
-
21/10/2021 00:03
Decorrido o prazo de SAFIRA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA. em 20/10/2021
-
19/10/2021 15:38
Juntada a petição de Manifestação (Petição da 1º Reclamada especificando provas que orá produzir)
-
14/10/2021 00:06
Decorrido o prazo de RONALD S.DE FRANCA SERVICOS DE PINTURA - ME em 13/10/2021
-
14/10/2021 00:06
Decorrido o prazo de PAULO RICARDO ALVES em 13/10/2021
-
01/10/2021 23:41
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
18/09/2021 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2021
-
18/09/2021 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/09/2021 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2021
-
18/09/2021 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/09/2021 15:13
Expedido(a) intimação a(o) SAFIRA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA.
-
17/09/2021 15:13
Expedido(a) intimação a(o) RONALD S.DE FRANCA SERVICOS DE PINTURA - ME
-
17/09/2021 15:13
Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO ALVES
-
15/09/2021 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 11:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
-
14/09/2021 18:42
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
13/09/2021 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 14:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
-
07/09/2021 17:25
Juntada a petição de Contestação (Contestação da 1ª Reclamada)
-
21/08/2021 00:05
Decorrido o prazo de SAFIRA ENGENHARIA E MANUTNEÇÃO LTDA. em 20/08/2021
-
17/08/2021 15:43
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Requerimento de habilitação nos autos pela 1ª Rda)
-
11/08/2021 00:05
Decorrido o prazo de SAFIRA ENGENHARIA E MANUTNEÇÃO LTDA. em 10/08/2021
-
20/07/2021 08:51
Publicado(a) o(a) edital em 20/07/2021
-
20/07/2021 08:51
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/07/2021 11:00
Expedido(a) edital a(o) SAFIRA ENGENHARIA E MANUTNECAO LTDA.
-
19/07/2021 11:00
Expedido(a) intimação a(o) SAFIRA ENGENHARIA E MANUTNECAO LTDA.
-
16/07/2021 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2021 11:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
-
16/07/2021 00:03
Decorrido o prazo de SAFIRA ENGENHARIA E MANUTNEÇÃO LTDA. em 15/07/2021
-
23/06/2021 00:04
Decorrido o prazo de RONALD S.DE FRANCA SERVICOS DE PINTURA - ME em 22/06/2021
-
11/06/2021 08:50
Expedido(a) intimação a(o) SAFIRA ENGENHARIA E MANUTNECAO LTDA.
-
10/06/2021 22:17
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2021 22:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
-
01/06/2021 00:10
Decorrido o prazo de PAULO RICARDO ALVES em 31/05/2021
-
25/05/2021 00:06
Decorrido o prazo de PAULO RICARDO ALVES em 24/05/2021
-
22/05/2021 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
-
22/05/2021 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/05/2021 12:58
Expedido(a) intimação a(o) RONALD S.DE FRANCA SERVICOS DE PINTURA - ME
-
20/05/2021 12:02
Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO ALVES
-
20/05/2021 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2021 10:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
-
17/05/2021 17:48
Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda Substitutiva à Petição Inicial)
-
11/05/2021 00:04
Decorrido o prazo de RONALD S.DE FRANCA SERVICOS DE PINTURA - ME em 10/05/2021
-
11/05/2021 00:04
Decorrido o prazo de RONALD S.DE FRANCA SERVICOS DE PINTURA - ME em 10/05/2021
-
08/05/2021 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2021
-
08/05/2021 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/05/2021 11:40
Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO ALVES
-
07/05/2021 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2021 03:50
Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) para Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)
-
07/05/2021 03:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
-
07/05/2021 03:40
Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
-
01/05/2021 00:05
Decorrido o prazo de RONALD S.DE FRANCA SERVICOS DE PINTURA - ME em 30/04/2021
-
29/04/2021 11:18
Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
-
09/04/2021 01:39
Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2021
-
09/04/2021 01:39
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/04/2021 15:44
Expedido(a) edital a(o) RONALD S.DE FRANCA SERVICOS DE PINTURA - ME
-
08/04/2021 15:44
Expedido(a) intimação a(o) RONALD S.DE FRANCA SERVICOS DE PINTURA - ME
-
08/04/2021 15:44
Expedido(a) intimação a(o) RONALD S.DE FRANCA SERVICOS DE PINTURA - ME
-
08/04/2021 09:40
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2021 12:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
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07/04/2021 00:03
Decorrido o prazo de RONALD S.DE FRANCA SERVICOS DE PINTURA - ME em 06/04/2021
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25/02/2021 14:41
Expedido(a) intimação a(o) RONALD S.DE FRANCA SERVICOS DE PINTURA - ME
-
25/02/2021 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2021 16:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
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23/02/2021 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2021
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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