08/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de B.H.T VESTUARIO EIRELI em 07/07/2025
08/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS em 07/07/2025
25/06/2025 10:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 10:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
23/06/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) B.H.T VESTUARIO EIRELI
23/06/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS
23/06/2025 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
23/06/2025 08:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
23/06/2025 08:51

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 1.241,34)
23/06/2025 08:51

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 8.275,60)
17/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS em 16/06/2025
06/06/2025 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS
05/06/2025 12:38

Expedido(a) alvará a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS
03/06/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
03/06/2025 09:57

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS
02/06/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
02/06/2025 12:08

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2025 00:51

Decorrido o prazo de B.H.T VESTUARIO EIRELI em 30/05/2025
31/05/2025 00:51

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS em 30/05/2025
27/05/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) B.H.T VESTUARIO EIRELI
26/05/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS
26/05/2025 19:25

Homologada a liquidação
26/05/2025 16:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
20/05/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
15/05/2025 11:50

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
03/05/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS
03/05/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
17/03/2025 21:03

Juntada a petição de Impugnação
12/03/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
12/03/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 822d604 proferido nos autos.

Intime(m)-se a(s) Reclamada (s) para vista dos cálculos no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, trazer demonstrativo analítico e fundamentado, com indicação de valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 da CLT. PETROPOLIS/RJ, 07 de março de 2025.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - B.H.T VESTUARIO EIRELI
07/03/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) B.H.T VESTUARIO EIRELI
07/03/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
06/03/2025 10:46

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a08fcf proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Registrado o trânsito em julgado, e reformada a Sentença, determino: 1- Ao autor para apresentação dos cálculos de liquidação nos termos da coisa julgada, no prazo de 10 dias, devendo ser observados os seguintes requisitos: a.

Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, e épocas em que devidas; b.

Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto, ou seguir os parâmetros da sentença; c.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTRs.

Não deverá ser calculada alíquota de INSS devida por terceiros; d.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda; e.

Autoriza-se a dedução do IR, nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de /02/2009, que dispõe sobre os rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente que devem ser calculados com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos, conforme jurisprudência pacífica do STJ; f.

Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST, com a totalização da correção monetária; g.

Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, se houver, deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável; h.

Inclua-se no cálculo do sucumbente, se for a hipótese, o pagamento dos honorários periciais pagos pelo autor ou aqueles com determinação de pagamento ao final; i.

Não há incidência de imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art. 150.VI. "C".

CRF/88); j.

A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica; k.

Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região; l.

Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados por meio do sistema Pje-Calc.

Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria. m.

Os juros serão apurados pelo Setor de Cálculos da Vara, devendo vir com a atualização monetária dos valores até a data do cálculo. 2- Vindo os cálculos do reclamante, intime(m)-se a(s) Reclamada(s) para vista dos cálculos no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, trazer demonstrativo analítico e fundamentado, com indicação de valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 da CLT. 3- Após, à contadoria para verificação e em estando corretos os cálculos, à atualização para posterior homologação, providenciando-se ainda o saldo atualizado do depósito recursal, se houver.

PETROPOLIS/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS
13/02/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS
13/02/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 22:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
12/02/2025 22:22

Iniciada a liquidação
12/02/2025 22:22

Transitado em julgado em 07/02/2025
12/02/2025 13:40

Recebidos os autos para prosseguir
26/09/2023 16:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/09/2023 16:43

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 269,57)
25/09/2023 11:39

Juntada a petição de Contrarrazões
20/09/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) B.H.T VESTUARIO EIRELI
19/09/2023 10:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS sem efeito suspensivo
19/09/2023 09:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BIANCA MEROLA DA SILVA
14/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de B.H.T VESTUARIO EIRELI em 13/09/2023
06/09/2023 14:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/08/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 22:05

Expedido(a) intimação a(o) B.H.T VESTUARIO EIRELI
29/08/2023 22:05

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS
29/08/2023 22:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS
24/08/2023 21:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
22/08/2023 11:56

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 11:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2023 19:38

Expedido(a) intimação a(o) B.H.T VESTUARIO EIRELI
03/08/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
01/08/2023 18:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/07/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS
28/07/2023 14:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 269,57
28/07/2023 14:51

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação de Cumprimento (980) / ) de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS
12/06/2023 16:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
07/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de B.H.T VESTUARIO EIRELI em 06/06/2023
23/05/2023 15:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS em 29/03/2023
22/03/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 11:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/03/2023 10:30

Expedido(a) mandado a(o) B.H.T VESTUARIO EIRELI
21/03/2023 10:30

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS
17/03/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
07/03/2023 15:19

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS
28/02/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
03/02/2023 15:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/12/2022 10:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/12/2022 09:33

Expedido(a) mandado a(o) B.H.T VESTUARIO EIRELI
29/11/2022 07:06

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
26/10/2022 01:20

Decorrido o prazo de B.H.T VESTUARIO EIRELI em 25/10/2022
26/09/2022 12:49

Expedido(a) intimação a(o) B.H.T VESTUARIO EIRELI
26/09/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2022 18:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
21/09/2022 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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