10/07/2025 13:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/07/2025 12:44

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2025 01:06

Decorrido o prazo de LAVEZZI BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI em 30/06/2025
25/06/2025 11:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 17fa1ca proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 17/6/2025, id 21b8afc, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 13/6/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos . RIO DE JANEIRO/RJ , 23 de junho de 2025 MARCELA BRANTA PORTELLA Assessor DECISÃO PJe-JT Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, ao(s) Recorrido(s) para contrarrazões.

Contrarrazoado(s) ou decorrido in albis, remetam-se os autos ao E TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LAVEZZI BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI
23/06/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) LAVEZZI BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI
23/06/2025 13:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS CESAR ALVES sem efeito suspensivo
17/06/2025 18:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
17/06/2025 16:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/06/2025 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
12/06/2025 21:06

Expedido(a) intimação a(o) LAVEZZI BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI
12/06/2025 21:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CESAR ALVES
12/06/2025 21:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCOS CESAR ALVES
04/06/2025 14:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
28/05/2025 15:29

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) LAVEZZI BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI
15/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de LAVEZZI BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI em 14/05/2025
05/05/2025 16:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 879d1e9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MARCOS CESAR ALVES e condenar o réu LAVEZZI BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI., nos termos e parâmetros especificados na fundamentação, que passam a integrar este dispositivo, ao pagamento das seguintes parcelas: - Integração das gorjetas ao salário do autor para cálculo de 13ºs salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS acrescido de 40%, descontando-se os valores já quitados sob a mesma rubrica. - Honorários sucumbenciais (item “5”).

Juros e correção monetária na forma da lei e conforme item “6”. Devem ser deduzidos e recolhidos dos créditos os valores devidos a título de IRRF, nos termos do artigo 46 da Lei 8.541/92.

O cálculo do imposto deverá ser realizado com a observância das tabelas e alíquotas de IRRF da época própria a que se referem tais rendimentos, devendo o cálculo ser mensal e não global, conforme reconhecido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pelo nos termos no Ato Declaratório nº 1 de 27.03.2009.

Para os efeitos do art. 832, § 3.º da CLT, declaro que as verbas deferidas nesta decisão possuem a natureza conforme disposto no artigo 214 do Decreto 3048/99, deduzindo-se do crédito bruto as contribuições a cargo do empregado e devendo a parte empregadora providenciar o recolhimento de sua cota.

A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, caso incidente e observados os parâmetros do parágrafo anterior e da fundamentação, deverá ser comprovada nos autos, sob pena de execução dos valores correspondentes, a teor do artigo 114, VIII da CF/88 (Emenda Constitucional n.º 45/2004) e da Lei 10.035/2000, que introduziu no bojo da CLT as normas pertinentes a execução previdenciária. Custas processuais às expensas da parte ré, conforme valor arbitrado na decisão (R$ 10.000,00), no valor de R$ 200,00.

Intimem-se as partes.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS CESAR ALVES
28/04/2025 23:14

Expedido(a) intimação a(o) LAVEZZI BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI
28/04/2025 23:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CESAR ALVES
28/04/2025 23:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
28/04/2025 23:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS CESAR ALVES
28/04/2025 23:13

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS CESAR ALVES
09/04/2025 13:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
03/04/2025 15:46

Juntada a petição de Razões Finais
21/03/2025 12:02

Juntada a petição de Razões Finais
20/03/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79f6094 proferido nos autos.

DESPACHO Diante da ausência de intimação das partes para manifestação quanto aos documentos de ID. fb65391 e ID. 9bc0331, bem como para apresentação de razões finais, como determinado na ata de audiência de ID. 8f03fc4, converto o julgamento em diligência, procedendo da seguinte maneira: 1.

Intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentarem razões finais na forma de memoriais escritos, ocasião em que poderão, inclusive, se manifestarem quanto aos documentos de ID. fb65391 e ID. 9bc0331. 2.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para julgamento. 3.

Ficam as partes cientes de que está preservada a possibilidade de requererem a qualquer tempo, em conjunto (art. 190 do CPC), a realização de audiência conciliatória ou a homologação de acordo, mediante petição nos autos a ser submetida à apreciação em gabinete. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LAVEZZI BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI
19/03/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) LAVEZZI BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI
19/03/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CESAR ALVES
19/03/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
19/03/2025 17:33

Convertido o julgamento em diligência
11/03/2025 16:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
11/03/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
11/03/2025 16:15

Convertido o julgamento em diligência
10/03/2025 11:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
04/02/2025 13:25

Decorrido o prazo de LAVEZZI BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI em 03/02/2025
24/01/2025 15:28

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efa89f0 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Ante a resposta do ofício de id 30cce31 esclareçam as partes o período a que se refere a consulta solicitada.

Prazo de 5 dias.

Cumprido, informe-se ao Banco Itaú, observando a determinação de id 5d52c68 (encaminhe-se cópia do presente, bem como de ids 30cce3; 5d52c68). mr RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS CESAR ALVES
23/01/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) LAVEZZI BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI
23/01/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CESAR ALVES
23/01/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
16/12/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO - AG 2927 em 16/10/2024
25/09/2024 22:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/08/2024 22:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/08/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/08/2024 13:46

Expedido(a) mandado a(o) ITAU UNIBANCO - AG 2927
06/08/2024 17:37

Audiência de instrução realizada (06/08/2024 10:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2024 14:57

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/01/2024 13:15

Audiência de instrução designada (06/08/2024 10:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2024 10:54

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/01/2024 10:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2024 09:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/01/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 11:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2023 11:28

Expedido(a) Mandado de Condução Coercitiva de Testemunha a(o) FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA DA SILVA
11/07/2023 11:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/01/2024 10:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2023 11:26

Audiência de instrução cancelada (24/01/2024 10:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2023 11:23

Audiência de instrução designada (24/01/2024 10:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2023 09:23

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/07/2023 09:00 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2023 15:08

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2023 15:04

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 15:04

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
18/10/2022 07:51

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2022 13:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/07/2023 09:00 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2022 09:35

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/10/2022 15:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/10/2022 14:00

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
12/10/2022 17:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
12/10/2022 17:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
25/06/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
25/06/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CESAR ALVES
24/06/2022 11:03

Expedido(a) notificação a(o) LAVEZZI BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI
24/06/2022 11:01

Audiência inicial por videoconferência designada (13/10/2022 15:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/06/2022 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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