30/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/08/2025
29/08/2025 20:46

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
21/08/2025 16:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 16:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI CumSen 0100533-67.2020.5.01.0242 EXEQUENTE: ROSY MARIA MOTTA ANTUNES EXECUTADO: ENEL BRASIL S.A DESTINATÁRIO(S): ROSY MARIA MOTTA ANTUNES Garantido o juízo, ciência às partes, para os fins do art. 884 da CLT, indeferindo-se liberação de valores até o trânsito em julgado da AR 0101151- 0.2018.5.01.0000 . Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 20 de agosto de 2025.

RAIZA SA MENEZES FREITAS PRANGE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ROSY MARIA MOTTA ANTUNES
20/08/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
20/08/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ROSY MARIA MOTTA ANTUNES
01/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 30/04/2025
25/04/2025 13:32

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 11:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/04/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) ROSY MARIA MOTTA ANTUNES
11/04/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
07/03/2025 19:36

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
18/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 17/02/2025
18/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de ROSY MARIA MOTTA ANTUNES em 17/02/2025
23/01/2025 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID daee82f proferida nos autos.

Decisão PJe Vistos etc.

A ré opôs a Exceção de Pré-Executividade.

O exequente apresentou contestação.

A exceção de pré executividade, em que pese a ausência de previsão em norma expressa, encontra-se respaldada de forma unânime na jurisprudência e doutrina, sendo uma defesa executiva atípica e excepcional, compatível com o novo CPC e o processo do trabalho, a teor do caput do art. 803 do CPC e da Súmula nº 397 do c.

TST, in fine.

Destina-se à análise de questões relativas ao processo de execução, sem a exigibilidade de garantia do juízo, com o objetivo de decretação de sua nulidade ou extinção.

Entretanto, o entendimento dominante tem sido no sentido de que seja arguida apenas matéria de ordem pública, e desde que haja prova pré-constituída, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução represente, em situações excepcionais, um obstáculo intransponível à justa defesa do devedor.

No presente caso, pleiteia a excipiente a suspensão do feito até o trânsito em julgado da v. decisão proferida nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000, uma vez que esta busca a revisão do título judicial que serve de base à presente execução.

Pois bem.

A suspensão temporária das execuções individuais vinculadas à ação coletiva, ATOrd 0088400-80.1989.5.01.0241, fora deferida em sede de tutela de urgência nos autos da ação rescisória acima referida.

Contudo, a tutela de urgência foi revogada pelo v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, nos autos da ação rescisória, motivo pelo qual não mais subsistem os motivos que justificavam o sobrestamento das execuções individuais.

Inobstante o exposto, considerando que ainda não houve o trânsito em julgado na ação rescisória, por cautela, este Juízo determinou o prosseguimento da presente ação individual como execução provisória.

Deste modo, a execução deve seguir seu curso regular até a penhora, nos termos do art. 899, caput, da CLT.

E mais.

A alegação relativa à inexigibilidade do título foi submetida à apreciação Superior nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000 e assim dirimida no v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, verbis: “(…) DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo Sindicato para afastar a inexigibilidade do título judicial, tendo em vista o seu trânsito em julgado em data anterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001, determinando-se o regular prosseguimento da execução , mantida integralmente a fundamentação do acórdão rescindendo quanto às demais matérias já decididas, tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. (…)”(grifei) Deste modo, considerando que a questão já restou decidida em instância superior, descabe a reapreciação do tema, sob pena de violação do comando inscrito no no art. 836 da CLT, resguardada apenas a possibilidade de modificação da v.

Decisão, em sede recursal, nos autos em que a mesma foi proferida.

Pelos fundamentos expostos, rejeitam-se as alegações da excipiente, neste particular.

As demais alegações trazidas pela excipiente não podem ser analisadas em sede de exceção, eis que demandam a prévia garantia do juízo, a teor do art. 884 da CLT.

Pelos motivos expostos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE .

Intimem-se.

Intimem-se as partes, sendo executada para o pagamento, no prazo de 15 dias.

Permanecendo inerte a ré, à penhora on line em ativos financeiros da mesma.

Garantido o juízo, ciência às partes, para os fins do art. 884 da CLT, indeferindo-se liberação de valores até o trânsito em julgado da AR 0101151- 0.2018.5.01.0000 . NITEROI/RJ, 22 de janeiro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSY MARIA MOTTA ANTUNES
22/01/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
22/01/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ROSY MARIA MOTTA ANTUNES
22/01/2025 12:14

Proferida decisão
22/01/2025 10:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
02/12/2024 11:29

Juntada a petição de Contestação
02/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
30/11/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) ROSY MARIA MOTTA ANTUNES
30/11/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
28/10/2024 18:31

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
07/10/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
03/10/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) ROSY MARIA MOTTA ANTUNES
03/10/2024 19:08

Homologada a liquidação
03/10/2024 14:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
06/06/2024 14:04

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
05/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 04/06/2024
17/05/2024 09:42

Juntada a petição de Impugnação
10/05/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/05/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ROSY MARIA MOTTA ANTUNES
05/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 04/04/2024
22/03/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
22/03/2024 09:41

Expedido(a) alvará a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
02/02/2024 00:54

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 31/01/2024
14/11/2023 15:13

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
14/11/2023 15:13

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
24/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 23/10/2023
23/10/2023 17:22

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 21:44

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
05/10/2023 21:43

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 20:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
21/09/2023 10:04

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 23/08/2023
16/08/2023 11:53

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
17/07/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
20/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de ROSY MARIA MOTTA ANTUNES em 19/04/2023
13/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/04/2023
31/03/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 18:49

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/03/2023 18:49

Expedido(a) intimação a(o) ROSY MARIA MOTTA ANTUNES
29/03/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
20/03/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
14/02/2023 19:12

Juntada a petição de Impugnação
13/02/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 17:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
01/02/2023 17:16

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2023 17:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 20:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
25/01/2023 20:23

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2023 19:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/01/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ROSY MARIA MOTTA ANTUNES
24/01/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
25/11/2022 11:16

Homologada a liquidação
16/11/2022 16:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
02/02/2021 00:20

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 01/02/2021
10/12/2020 16:29

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/09/2020 11:33

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
24/09/2020 09:45

Iniciada a execução
31/08/2020 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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