06/05/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2025 11:30

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 200,00)
23/04/2025 17:47

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: e41a454) para Contrarrazões
22/04/2025 11:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/04/2025 14:38

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GRAND LIFE ICARAI
02/04/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) PODER TERCEIRIZACAO LTDA - ME
02/04/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE GOMES DA SILVA
02/04/2025 15:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELAINE GOMES DA SILVA sem efeito suspensivo
02/04/2025 15:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PODER TERCEIRIZACAO LTDA - ME sem efeito suspensivo
18/03/2025 21:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ELAINE GOMES DA SILVA em 12/03/2025
10/03/2025 17:03

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 16:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fedefdb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

I - RELATÓRIO PODER TERCEIRIZACAO LTDA – ME e CONDOMINIO GRAND LIFE ICARAI opuseram os presentes embargos de declaração conforme fundamentação exposta no ID. a2c0615.

Vieram os autos conclusos para decisão.

II – FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.

Trata-se de embargos de declaração apresentados pelas reclamadas ao argumento de haver vícios na Sentença.

No tocante à litigância de má-fé, com razão a embargante.

Assim, retifico a sentença para constar o seguinte comando: “Rejeito a aplicação da multa de litigância de má-fé, uma vez que não configurada nenhuma hipótese prevista no art. 80 do CPC/2015.” Com relação ao adicional de insalubridade, as embargantes, em verdade, por vias oblíquas, buscam a alteração da própria decisão, o que somente é cabível pela via recursal própria.

Vale lembrar que o que autoriza os embargos de declaração é o ponto do julgado que deveria ser decidido e não o foi, ou que embora decidido restou obscuro ou contraditório, o que, a toda evidência, não é o caso dos autos.

O artigo 897-A, caput, dispõe que "caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso." Não há omissão, contradição ou obscuridade a justificar a interposição do apelo - art. 897-A da CLT e 1022 do NCPC.

Note-se, por oportuno, que a contradição a ensejar os embargos de declaração é a denominada interna, que ocorre quando a decisão apresenta proposições inconciliáveis entre si, capazes de gerar incoerência do pensamento e prejuízos no entendimento da decisão exarada.

Já a obscuridade a ensejar a oposição dos embargos de declaração é o defeito consistente na falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado, o que não ocorre in casu, visto que os fundamentos que embasam a sentença estão registrados de forma clara, não havendo obscuridade a ser sanada.

Divergência entre os fundamentos da decisão e os fatos/provas desencadeados ao longo do processo não autorizam a oposição dos referidos embargos, visto que visam à revisão do julgado (inteligência do artigo 897-A da CLT e seus parágrafos).

Decisão inteiramente oposta ao interesse da parte não encerra omissão, contradição ou obscuridade.

O Juízo analisou e julgou as questões essenciais para a solução da demanda, indicando, precisa e claramente, os fundamentos que embasam a sua convicção no decidir.

A decisão examinou todos os temas que eram relevantes em face da linha de raciocínio adotada no julgamento, expondo com limpidez os motivos que levaram à conclusão do julgado, sem incidir nos motivos a impor a oposição dos presentes embargos.

Destarte, com fulcro nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, REJEITO os presentes embargos de declaração, nesse particular.

III – DISPOSITIVO Conforme exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios e, no mérito, ACOLHO-OS PARCIALMENTE, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ELAINE GOMES DA SILVA
20/02/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GRAND LIFE ICARAI
20/02/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) PODER TERCEIRIZACAO LTDA - ME
20/02/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE GOMES DA SILVA
20/02/2025 14:04

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PODER TERCEIRIZACAO LTDA - ME
14/02/2025 08:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
06/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de ELAINE GOMES DA SILVA em 05/02/2025
28/01/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2984e98 proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista o regramento do CPC 2015, dê-se vista, por 05 dias, à parte Autora dos Embargos de Declaração opostos pelos Réeus.

Decorrido o prazo, à conclusão do I.

Colega vinculada. O RO será apreciado oportunamente.

FSMP NITEROI/RJ, 27 de janeiro de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELAINE GOMES DA SILVA
27/01/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE GOMES DA SILVA
27/01/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
24/01/2025 14:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/01/2025 15:36

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 4824201) para Recurso Ordinário
16/01/2025 11:41

Juntada a petição de Manifestação
30/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
30/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
28/12/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GRAND LIFE ICARAI
28/12/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) PODER TERCEIRIZACAO LTDA - ME
28/12/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE GOMES DA SILVA
28/12/2024 12:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
28/12/2024 12:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ELAINE GOMES DA SILVA
12/12/2024 16:17

Juntada a petição de Razões Finais
12/12/2024 10:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
28/11/2024 12:47

Audiência de instrução realizada (28/11/2024 10:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/11/2024 15:54

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de CONDOMINIO GRAND LIFE ICARAI em 07/10/2024
08/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de PODER TERCEIRIZACAO LTDA - ME em 07/10/2024
08/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de ELAINE GOMES DA SILVA em 07/10/2024
30/09/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GRAND LIFE ICARAI
27/09/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) PODER TERCEIRIZACAO LTDA - ME
27/09/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE GOMES DA SILVA
27/09/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GRAND LIFE ICARAI
27/09/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) PODER TERCEIRIZACAO LTDA - ME
27/09/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE GOMES DA SILVA
27/09/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GRAND LIFE ICARAI
27/09/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) PODER TERCEIRIZACAO LTDA - ME
27/09/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE GOMES DA SILVA
27/09/2024 11:23

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/09/2024 11:22

Audiência de instrução designada (28/11/2024 10:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/09/2024 11:22

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
27/09/2024 11:21

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de ELAINE GOMES DA SILVA em 18/09/2024
16/09/2024 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/09/2024 17:42

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GRAND LIFE ICARAI
12/09/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) PODER TERCEIRIZACAO LTDA - ME
12/09/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE GOMES DA SILVA
12/09/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de ARTHUR DE ABREU JUNIOR em 19/08/2024
08/08/2024 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de ELAINE GOMES DA SILVA em 07/08/2024
07/08/2024 16:45

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GRAND LIFE ICARAI
30/07/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) PODER TERCEIRIZACAO LTDA - ME
30/07/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE GOMES DA SILVA
26/07/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR DE ABREU JUNIOR
26/07/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/06/2024 12:00

Juntada a petição de Impugnação
20/06/2024 10:57

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GRAND LIFE ICARAI
10/06/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) PODER TERCEIRIZACAO LTDA - ME
10/06/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE GOMES DA SILVA
10/06/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
21/05/2024 18:13

Expedido(a) notificação a(o) ARTHUR DE ABREU JUNIOR
02/04/2024 15:28

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de ARTHUR DE ABREU JUNIOR em 22/03/2024
22/02/2024 00:43

Decorrido o prazo de CONDOMINIO GRAND LIFE ICARAI em 21/02/2024
22/02/2024 00:43

Decorrido o prazo de PODER TERCEIRIZACAO LTDA - ME em 21/02/2024
22/02/2024 00:43

Decorrido o prazo de ELAINE GOMES DA SILVA em 21/02/2024
08/02/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GRAND LIFE ICARAI
07/02/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) PODER TERCEIRIZACAO LTDA - ME
07/02/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE GOMES DA SILVA
01/02/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR DE ABREU JUNIOR
30/01/2024 01:43

Decorrido o prazo de ELAINE GOMES DA SILVA em 29/01/2024
23/01/2024 14:13

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GRAND LIFE ICARAI
17/01/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) PODER TERCEIRIZACAO LTDA - ME
17/01/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE GOMES DA SILVA
17/01/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de ARTHUR DE ABREU JUNIOR em 01/12/2023
17/11/2023 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/11/2023 12:23

Expedido(a) notificação a(o) ARTHUR DE ABREU JUNIOR
27/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de CONDOMINIO GRAND LIFE ICARAI em 26/10/2023
27/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de PODER TERCEIRIZACAO LTDA - ME em 26/10/2023
27/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de ELAINE GOMES DA SILVA em 26/10/2023
19/10/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 08:41

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GRAND LIFE ICARAI
18/10/2023 08:41

Expedido(a) intimação a(o) PODER TERCEIRIZACAO LTDA - ME
18/10/2023 08:41

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE GOMES DA SILVA
18/10/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/09/2023 13:12

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 12:37

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 10:51

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2023 11:56

Audiência una por videoconferência realizada (21/08/2023 08:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/08/2023 09:15

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
21/08/2023 08:38

Encerrada a conclusão
21/08/2023 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
21/08/2023 07:15

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2023 07:10

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 16:42

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 15:07

Juntada a petição de Contestação
18/08/2023 14:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de ELAINE GOMES DA SILVA em 13/03/2023
14/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de ELAINE GOMES DA SILVA em 13/03/2023
04/03/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GRAND LIFE ICARAI
03/03/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) PODER TERCEIRIZACAO LTDA - ME
03/03/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE GOMES DA SILVA
03/03/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE GOMES DA SILVA
03/03/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 15:08

Audiência una por videoconferência designada (21/08/2023 08:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/03/2023 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/02/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo