30/08/2024 16:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/08/2024
22/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOAO PEDRO ABREU DE OLIVEIRA em 21/08/2024
22/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/08/2024
15/08/2024 16:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEDRO ABREU DE OLIVEIRA
07/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/08/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/08/2024 10:26

Encerrada a conclusão
25/07/2024 16:33

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/07/2024 20:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2024 10:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e80d46 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1. ELFE OPERACAO E MANUTENÇÃO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL2. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRASRecorrido(a)(s):1. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS2. JOAO PEDRO ABREU DE OLIVEIRA3. ELFE OPERACAO E MANUTENÇÃO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recurso de: ELFE OPERACAO E MANUTENÇÃO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. e943bff e 2604e8f ).Satisfeito o preparo (Id. 36c0874, 2cb7a2f e 0a91b2b), sendo isento do depósito recursal, conforme art. 899, §10, da CLT.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da ProvaAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 22, inciso XXVII; artigo 37, inciso XXI; artigo 173, §1º, inciso III, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Recurso de: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRASPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 7e8dca7).Satisfeito o preparo (Id. 36c0874, 1111366, 3d33c25, f85e6a2 e cc3a2c1).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSResponsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/TerceirizaçãoAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho.- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 191.- violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso II; artigo 37, inciso XXI; artigo 173, §1º, inciso II, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 13303/2016, artigo 77, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intimem-se. /dra/55508/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/06/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/06/2024 18:25

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/06/2024 18:25

Não admitido o Recurso de Revista de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/03/2024 00:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2024 12:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/03/2024 19:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOAO PEDRO ABREU DE OLIVEIRA em 13/03/2024
14/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2024
13/03/2024 10:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEDRO ABREU DE OLIVEIRA
29/02/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/02/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2024 14:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
31/01/2024 15:46

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 08:00 19/02/24 - sessão virtual - MESA ()
28/01/2024 21:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/01/2024 21:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
05/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de JOAO PEDRO ABREU DE OLIVEIRA em 04/12/2023
04/12/2023 10:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/11/2023 18:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/11/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2023
22/11/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2023
22/11/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2023
22/11/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEDRO ABREU DE OLIVEIRA
21/11/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/11/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/11/2023 12:54

Conhecido o recurso de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 97.***.***/0001-76 e não provido
14/11/2023 12:54

Conhecido em parte o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
19/10/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/10/2023
18/10/2023 10:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 10:54

Incluído em pauta o processo para 06/11/2023 08:00 06/11/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. ALBA ()
03/10/2023 09:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2023 19:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
25/09/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo