TRT1 - 0100299-03.2023.5.01.0203

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 43

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Duque de Caxias - 3ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/06/2025 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA em 18/06/2025
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA em 18/06/2025
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de LINDAURA MOREIRA em 18/06/2025
18/06/2025 15:01

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA
04/06/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA
04/06/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.
04/06/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) LINDAURA MOREIRA
03/06/2025 22:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
03/06/2025 11:04

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
30/05/2025 19:34

Juntada a petição de Acordo
11/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de LINDAURA MOREIRA em 10/02/2025
10/02/2025 17:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/02/2025 15:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/02/2025 13:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100299-03.2023.5.01.0203 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: LINDAURA MOREIRA RECORRIDO: SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A., TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a 1ª reclamada ao pagamento: 1) das horas extras, assim consideradas as trabalhadas além da 8ª diária e 44ª semanal, com reflexos em repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários, aviso prévio, FGTS e indenização correlata de 40%, adicional de 50%, sendo de 100% nos feriados, observados os registros do cartão de ponto.

Divisor 220.

Súmula 264 C.

TST.

OJ 394 C.

TST, sem que haja a majoração dos reflexos pela integração do repouso semanal remunerado, já que a nova redação é aplicável às horas extras trabalhadas a partir de 20/03/2023.

Observada evolução salarial e os períodos de interrupção e suspensão do contrato de trabalho; 2) do vale alimentação e vale transporte correspondente as dobras; 3) dos honorários sucumbenciais em favor do patrono da reclamante equivalentes a 10% do valor que resultar da liquidação da sentença; 4) reconhecer a responsabilidade subsidiária das 2ª e 3ª reclamadas para responder pelos créditos deferidos na presente ação e 5) excluir a condenação da reclamante em honorários sucumbenciais em razão da sucumbência mínima, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Atendendo ao disposto no artigo 832, §3º, da CLT, declaro a natureza salarial das parcelas condenatórias, à exceção dos reflexos no FGTS.

Custas de R$600,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$30.000,00, ora arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LINDAURA MOREIRA
27/01/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA
27/01/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA
27/01/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.
27/01/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) LINDAURA MOREIRA
18/12/2024 20:45

Conhecido o recurso de LINDAURA MOREIRA - CPF: *36.***.*78-04 e provido em parte
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 13:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 13:02

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
19/11/2024 11:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/11/2024 16:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
15/08/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo