12/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101334-65.2023.5.01.0019 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 04 na data 08/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050900301569400000120882080?instancia=2
08/05/2025 14:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/05/2025 14:05

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 12:48

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
25/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
22/04/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS GOMES SANT ANNA
22/04/2025 11:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
22/04/2025 11:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRE LUIS GOMES SANT ANNA sem efeito suspensivo
16/04/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 09:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
15/04/2025 16:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/04/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS GOMES SANT ANNA
03/04/2025 08:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANDRE LUIS GOMES SANT ANNA
01/04/2025 08:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
31/03/2025 17:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/03/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb076fa proferido nos autos.

Vistos, etc. À(s) parte(s) contrária(s) para se manifestar(em), em 05 dias, acerca dos embargos de declaração de #id:927244a.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 25 de março de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/03/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/03/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
24/03/2025 15:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/03/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 419a039 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Conclusão Por todo o exposto, nos termos da fundamentação que integra esse decisum, e considerando o mais que dos autos consta; rejeita-se a prescrição quinquenal; e julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, objeto da presente reclamação trabalhista, proposta por ANDRE LUIS GOMES SANT ANNA em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A., para condenar o reclamado ao pagamento de: indenização por danos morais no importe de R$6.000,00;honorários periciais a serem pagos ao Perito do Juízo, no importe de R$4.000,00.

Ante a sucumbência parcial e recíproca, pagará a ré ao advogado do reclamante 10% (dez por cento) do valor líquido atualizado da condenação, a título de honorários advocatícios, sendo de igual monta (10%) pelo autor, aos procuradores da ré, sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, considerando a média complexidade da demanda (art. 791-A da CLT), vedada a compensação.

Porém, ante a decisão do C.

STF na ADI 5766, não há falar em honorários advocatícios a serem pagos pela parte autora, em razão da concessão da gratuidade de justiça.

Ante a natureza das parcelas reconhecidas, não há fala em recolhimentos previdenciários e fiscais.

As parcelas deferidas serão corrigidas a partir do vencimento da obrigação nos termos do artigo 459, parágrafo único da CLT e da Súmula 381 do C.

TST, inclusive os valores relativos ao FGTS (OJ 302 da SDI-1 do C.

TST).

No caso da indenização por danos morais arbitrados judicialmente, a correção monetária passa a incidir quando há a constituição em mora do devedor com o reconhecimento do direito à verba indenizatória, ou seja, a partir do arbitramento, na prolação da sentença, conforme Súmula 439 do C.

TST.

A atualização monetária é devida até o efetivo pagamento ao credor, não cessando com eventual depósito em dinheiro para garantia da execução, nos termos Súmula 4 do E.

TRT da 1ª Região. Índices de correção monetária e de juros observando-se os critérios definidos na ADC 58, com incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e da taxa Selic a partir da citação.

Autoriza-se a dedução dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título, cujos documentos comprobatórios tenham sido devidamente juntados com a defesa, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa de uma das partes.

Defere-se ao reclamante o benefício da justiça gratuita.

Custas pelo reclamado, no importe de R$212,00, calculadas sobre R$10.600,00, valor ora arbitrado para a condenação.

Prazo de oito dias para cumprimento.

Intimem-se as partes. Duque de Caxias, 16 de março de 2025. Letícia Primavera Marinho Cavalcanti Juíza do Trabalho Titular LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/03/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/03/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS GOMES SANT ANNA
17/03/2025 13:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 212,00
17/03/2025 13:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE LUIS GOMES SANT ANNA
26/02/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 08:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
25/02/2025 18:44

Juntada a petição de Razões Finais
25/02/2025 16:22

Juntada a petição de Razões Finais
19/02/2025 12:28

Audiência de instrução realizada (19/02/2025 10:20 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/02/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 06:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
07/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 06/02/2025
03/02/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0101334-65.2023.5.01.0019 RECLAMANTE: ANDRE LUIS GOMES SANT ANNA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIS GOMES SANT ANNA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos esclarecimentos apresentados pelo I.

Perito.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 28 de janeiro de 2025.

GRIGORIO PEREIRA DE SOUZA FILHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIS GOMES SANT ANNA
28/01/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/01/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS GOMES SANT ANNA
27/01/2025 12:35

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 14:46

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
24/01/2025 13:33

Juntada a petição de Manifestação
27/12/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
27/12/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/12/2024
27/12/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
27/12/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/12/2024
26/12/2024 21:58

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/12/2024 21:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS GOMES SANT ANNA
18/12/2024 14:43

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
17/12/2024 13:07

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 17:02

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/12/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS GOMES SANT ANNA
29/11/2024 09:44

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 28/11/2024
07/11/2024 21:16

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 11:10

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS GOMES SANT ANNA em 01/10/2024
28/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 27/08/2024
19/08/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
18/08/2024 19:45

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
17/08/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/08/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS GOMES SANT ANNA
17/08/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
17/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 16/08/2024
09/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de GABRIELA GRACA SUARES PINTO em 08/08/2024
06/08/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/08/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS GOMES SANT ANNA
05/08/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
03/08/2024 22:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
03/08/2024 22:52

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/08/2024 22:52

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS GOMES SANT ANNA
03/08/2024 22:51

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 21:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
03/08/2024 00:34

Decorrido o prazo de GABRIELA GRACA SUARES PINTO em 02/08/2024
02/08/2024 20:47

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
02/08/2024 20:44

Expedido(a) notificação a(o) GABRIELA GRACA SUARES PINTO
02/08/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/08/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS GOMES SANT ANNA
02/08/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
24/07/2024 19:41

Expedido(a) notificação a(o) GABRIELA GRACA SUARES PINTO
24/07/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
24/07/2024 09:47

Encerrada a conclusão
24/07/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
24/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de GABRIELA GRACA SUARES PINTO em 23/07/2024
08/07/2024 12:40

Expedido(a) notificação a(o) GABRIELA GRACA SUARES PINTO
02/07/2024 16:19

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
02/07/2024 16:19

Juntada a petição de Réplica
26/06/2024 18:08

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 16:16

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2024 17:51

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 17:48

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 12:54

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/06/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS GOMES SANT ANNA
12/06/2024 08:29

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/06/2024 08:29

Audiência de instrução designada (19/02/2025 10:20 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/06/2024 08:28

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/06/2024 14:15

Audiência una por videoconferência realizada (11/06/2024 09:15 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/06/2024 13:17

Juntada a petição de Contestação
11/05/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/05/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS GOMES SANT ANNA
10/05/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/05/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS GOMES SANT ANNA
05/02/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:30

Audiência una por videoconferência designada (11/06/2024 09:15 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/02/2024 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
30/01/2024 12:50

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
29/01/2024 17:11

Declarada a incompetência
29/01/2024 15:40

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a GLAUCIA ALVES GOMES
26/01/2024 12:11

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS GOMES SANT ANNA
19/01/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
19/01/2024 14:45

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
12/01/2024 17:41

Juntada a petição de Manifestação
12/01/2024 17:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2023 08:44

Redistribuído por sorteio por suspeição
18/12/2023 16:59

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS GOMES SANT ANNA
18/12/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 15:26

Audiência una cancelada (07/02/2024 14:40 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2023 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
18/12/2023 15:12

Audiência una designada (07/02/2024 14:40 - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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